[fiscosoft] =?iso-8859-1?q?FISCOSoft_On_Line__-__E-Mail_Di=E1rio=3A?= 17/12/2004

Fri, 17 Dec 2004 12:37:54 -0800

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 17/12/2004
E-Mail Di�rio: 17/12/2004 - �ltimos documentos divulgados:

Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 14/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 14/12/2004.

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Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 17/12/2004 (Em Atualiza��o) e DOU: 17/12/2004 (Em atualiza��o)

Prezado Assinante,

Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site.

Atalhos para o conte�do deste email  
 Estadual: Bahia   Esp�rito Santo   Goi�s   Maranh�o   Minas Gerais   Mato Grosso   Rio Grande do Sul   S�o Paulo  

Nacional

1.
17/12/2004
Federal		 Artigo: A Capacidade em Pagar Tributos - Ant�nio Lopes de S�*
(Data: 17/12/2004 )
2.
17/12/2004
Federal		 Coment�rio: PIS/Pasep e COFINS - Zona Franca de Manaus - Tratamento Tribut�rio - Al�quotas Diferenciadas na "N�o-cumulatividade" - Leis n� 10.637/2002; n� 10.833/2003; n� 10.865/2004; n� 10.925/2004 e n� 10.996/2004 e Decreto n� 5.310/2004
(Data: 17/12/2004 )
3.
17.12.2004
Federal		 Instru��o Normativa SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO - SIT n� 54 de 16.12.2004
Disp�e sobre a atua��o dos Grupos Especiais M�veis de Combate ao Trabalho Infantil e Prote��o ao Adolescente Trabalhador e das Delegacias Regionais do Trabalho no mesmo tema, previsto no artigo 6� do Decreto n� 4.552 de 27 de dezembro de 2002.
(Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
4.
17.12.2004
Federal		 Circular SECRETARIA DE COM�RCIO EXTERIOR, DO MINIST�RIO DO DESENVOLVIMENTO, IND�STRIA E COM�RCIO EXTERIOR n� 86 de 15.12.2004
(Torna p�blico pedidos de importa��o de bens usados, que menciona)
(Data: 15/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
5.
17.12.2004
Federal		 Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.267 de 15.12.2004
Altera o prazo para o cadastramento de opera��es no Recor e para o recolhimento do adicional do Proagro.
(Data: 15/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
6.
17.12.2004
Federal		 Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.266 de 15.12.2004
Disp�e sobre o prazo de adequa��o das institui��es financeiras �s disposi��es da Circular 3.226, de 2004.
(Data: 15/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
7.
17.12.2004
Federal		 Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.265 de 15.12.2004
Altera os limites operacionais para a realiza��o de opera��es compromissadas.
(Data: 15/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
8.
17.12.2004
Federal		 Ato Declarat�rio Executivo COORDENA��O-GERAL DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CORAT n� 103 de 14.12.2004
Disp�e sobre o preenchimento da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais na vers�o "DCTF 3.0", quanto a informa��es relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
(Data: 14/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
9.
17.12.2004
Federal		 Decreto n� 5.313 de 16.12.2004
Regulamenta o art. 3�-A da Lei n� 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que disp�e sobre o servi�o volunt�rio.
(Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
10.
17.12.2004
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 12.760 de 15.12.2004
Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de dezembro de 2004.
(Data: 15/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
Bahia  t
11.
17.12.2004
ICMS/BA		 Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - BA n� 75 de 16.12.2004
(Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o)
(Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
Esp�rito Santo  t
12.
17.12.2004
ICMS/ES		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.409-R de 16.12.2004
Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
Goi�s  t
13.
13.12.2004
ICMS/GO		 Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 15 de 13.12.2004
Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
(Data: 13/12/2004  Publica��o: 13.12.2004 )
14.
08.12.2004
ICMS/GO		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE GOI�S n� 6.042 de 03.12.2004
Disp�e sobre o Sistema de Conta �nica de Dep�sitos Judiciais e Extrajudiciais e d� outras provid�ncias.
(Data: 03/12/2004  Publica��o: 08.12.2004 )
Maranh�o  t
15.
15.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.974 de 30.11.2004
Altera dispositivos do Anexo 4.11 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es com combust�veis e lubrificantes derivados ou n�o do petr�leo, e outros produtos.
(Data: 30/11/2004  Publica��o: 15.12.2004 )
16.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.970 de 30.11.2004
Inclui o Anexo 4.28 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com ra��es para animais dom�sticos.
(Data: 30/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
17.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.969 de 30.11.2004
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 19.714, de 10 de julho de 2003, no que disp�e sobre a concess�o de cr�dito presumido para o com�rcio atacadista.
(Data: 30/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
18.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.968 de 30.11.2004
Prorroga prazo do Decreto n� 20.060, de 10 de novembro de 2003, que disp�e sobre suspens�o tempor�ria da utiliza��o e transfer�ncia dos cr�ditos acumulados do ICMS pelos estabelecimentos exportadores.
(Data: 30/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
19.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.924 de 25.11.2004
Acrescenta o Anexo 3.1 ao Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre procedimentos relativos a an�lise com vistas � homologa��o ou revis�o de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e d� outras provid�ncias.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
20.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.923 de 25.11.2004
Acrescenta o Anexo 9.0 ao Regulamento do ICMS, que estabelece disciplina para as opera��es relacionadas com a venda de passagem a�rea.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
21.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.922 de 25.11.2004
Altera dispositivos do Decreto n� 20.415, de 07 de abril de 2004 que estabelece procedimentos nas opera��es interestaduais com G�s Liquefeito de Petr�leo - GLP, derivado de G�s Natural.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
22.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.921 de 25.11.2004
D� nova reda��o a dispositivos do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre a Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais - DIEF, e d� outras provid�ncias.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
23.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.920 de 25.11.2004
D� nova reda��o ao Cap�tulo IX do T�tulo V do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre a concess�o de regime especial na presta��o de servi�os de transporte de valores.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
24.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.919 de 25.11.2004
Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, relativamente ao C�digo Fiscal de Opera��es e Presta��es - CFOP.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
25.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.918 de 25.11.2004
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre o Sistema Nacional Integrado de Informa��es Econ�micofiscais.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
26.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.917 de 25.11.2004
D� nova reda��o ao inciso XIX do art. 524 do Regulamento do ICMS, que estabelece normas para o cumprimento de obriga��es tribut�rias com mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
27.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.916 de 25.11.2004
Inclui o Anexo 4.27 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que estabelece procedimentos nas opera��es com �lcool et�lico hidratado combust�vel - AEHC e �lcool para fins n�o-combust�veis que especifica.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
28.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.915 de 25.11.2004
Acrescenta dispositivo ao Anexo 4.6 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento de qualquer esp�cie.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
29.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.914 de 25.11.2004
Acrescenta dispositivo ao Anexo 4.2 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja, refrigerantes, �gua mineral ou pot�vel e gelo.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
30.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.913 de 25.11.2004
Altera dispositivos do art. 434 do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre a concess�o de regime especial na presta��o de servi�os de transporte de valores.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
31.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.912 de 25.11.2004
Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, relativamente ao C�digo Fiscal de Opera��es e Presta��es - CFOP.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
32.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.911 de 25.11.2004
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre o Sistema Nacional Integrado de Informa��es Econ�micofiscais.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
33.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.910 de 25.11.2004
Adia o in�cio de vig�ncia de dispositivos do Regulamento do ICMS, que disp�em sobre o Sistema Nacional Integrado de Informa��es Econ�mico-fiscais.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
34.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.909 de 25.11.2004
Acrescenta o Anexo 8.5 ao Anexo 8.0 do Regulamento do ICMS, que estabelece disciplina para as opera��es relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consigna��o industrial para estabelecimentos industriais.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
35.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.908 de 25.11.2004
Disp�e sobre a ades�o deste Estado aos procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos servi�os interestaduais n�o medidos de televis�o por assinatura, via sat�lite.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
36.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.907 de 25.11.2004
D� nova reda��o a dispositivos do Regulamento do ICMS, e d� outras provid�ncias.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
37.
06.12.2004
ICMS/MA		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 20.906 de 25.11.2004
Acrescenta o Anexo 3.2 ao Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS, que disp�e sobre o cumprimento de obriga��es tribut�rias relativas ao ECF.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
38.
06.12.2004
ICMS/MA		 Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH�O n� 8.191 de 25.11.2004
Altera dispositivos da Lei n� 8.105, de 29 de abril de 2004, que institui o Fundo de Fortalecimento da Administra��o Tribut�ria - FUNAT.
(Data: 25/11/2004  Publica��o: 06.12.2004 )
Minas Gerais  t
39.
17.12.2004
ICMS/MG		 Resolu��o SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG n� 3.607 de 16.12.2004
Altera a Resolu��o n� 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropria��o de cr�dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera��es interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla��o de reg�ncia do Imposto.
(Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
Mato Grosso  t
40.
15.12.2004
ICMS/MT		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO n� 4.650 de 15.12.2004
Introduz altera��es no Regulamento do ICMS.
(Data: 15/12/2004  Publica��o: 15.12.2004 )
41.
15.12.2004
ICMS/MT		 Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 149 de 14.12.2004
Divulga a Tabela contendo os valores m�dios de mercado de ve�culos, para efeitos de apura��o da base de c�lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, para o exerc�cio de 2005, disp�e sobre o pagamento do imposto e d� outras provid�ncias.
(Data: 14/12/2004  Publica��o: 15.12.2004 )
42.
15.12.2004
ICMS/MT		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO n� 4.649 de 15.12.2004
Introduz altera��es no Regulamento do ICMS.
(Data: 15/12/2004  Publica��o: 15.12.2004 )
43.
14.12.2004
ICMS/MT		 Lei ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - Ass. Leg. - MT n� 8.234 de 14.12.2004
Disp�e sobre a remiss�o de cr�ditos tribut�rios nos casos em que especifica e d� outras previd�ncias.
(Data: 14/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 )
44.
14.12.2004
ICMS/MT		 Lei ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - Ass. Leg. - MT n� 8.233 de 14.12.2004
Disp�e sobre a isen��o do ICMS devido sobre a parcela de subven��o de tarifa de energia el�trica e d� outras provid�ncias.
(Data: 14/12/2004  Publica��o: 14.12.2004 )
Rio Grande do Sul  t
45.
17.12.2004
ICMS/RS		 Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 65 de 14.12.2004
(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais)
(Data: 14/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
S�o Paulo  t
46.
17.12.2004
ICMS/SP		 Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 60 de 16.12.2004
Esclarece sobre a presta��o de contas dos estabelecimentos banc�rios nos dias 24-12-2004 e 31-12-2004
(Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )
47.
17.12.2004
ICMS/SP		 Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE S�O PAULO - Gov. SP n� 11.813 de 16.12.2004
Prorroga disposi��o da Lei n� 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a al�quota do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias esobre Presta��o de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, na forma que especifica
(Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 )


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