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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 16/12/2004

E-Mail Di�rio: 16/12/2004 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 14/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 14/12/2004. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 16/12/2004 (Em Atualiza��o) e DOU: 16/12/2004 (Em atualiza��o) Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Bahia   Cear�   Esp�rito Santo   Maranh�o   Minas Gerais   Rio de Janeiro   Santa Catarina   S�o Paulo   Nacional 1. 16/12/2004 Federal Artigo: Aspectos Inconstitucionais e Ilegais da Lei 10.833/2003 (COFINS N�o-Cumulativa) - Rodrigo Saito Barreto* (Data: 16/12/2004 ) 2. 16/12/2004 Federal Artigo: Taxa de inc�ndio versus Constitui��o - Levy Pinto de Castro Filho* - Elaborado em 05.2004. (Data: 16/12/2004 ) 3. 16/12/2004 Federal Coment�rio: PIS/Pasep e COFINS - Tributa��o Setorial Diferenciada (Ve�culos, M�quinas, Medicamentos, Cosm�ticos, Combust�veis, Cervejas, Refrigerantes e �guas - Al�quotas e Cr�ditos (Data: 16/12/2004 ) 4. 16.12.2004 Federal Instru��o Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AG�NCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE n� 37 de 14.12.2004 Disp�e sobre o acompanhamento da aplica��o de recursos p�blicos, recursos incentivados e de outros recursos em projetos de obras audiovisuais. (Data: 14/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 5. 16.12.2004 Federal Instru��o Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AG�NCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE n� 36 de 14.12.2004 Estabelece crit�rios para a classifica��o das empresas produtoras proponentes de projetos de produ��o independente de obras audiovisuais brasileiras para fins de capta��o de recursos e d� outras provid�ncias. (Data: 14/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 6. 16.12.2004 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 12.754 de 14.12.2004 Divulga as Taxas B�sicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2004. (Data: 14/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 7. 16.12.2004 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO n� 631 de 15.12.2004 Divulga os resultados do desempenho da fiscaliza��o do trabalho alcan�ados at� novembro de 2004, para fins de avalia��o institucional e c�lculo da Gratifica��o de Incremento da Fiscaliza��o e da Arrecada��o - GIFA. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 8. 16.12.2004 Federal Ato Declarat�rio Executivo COORDENA��O-GERAL DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CORAT n� 40 de 14.12.2004 Autoriza o desembara�o aduaneiro, com suspens�o de tributos, de bens objeto de acordo internacional. (Data: 14/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 9. 16.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 481 de 15.12.2004 (Aprova as altera��es �s Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designa��o e de Codifica��o de Mercadorias - NESH.) (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 10. 16.12.2004 Federal Decreto n� 5.310 de 15.12.2004 Disp�e sobre a incid�ncia da Contribui��o para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as opera��es de venda efetuada na Zona Franca de Manaus - ZFM. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 11. 16.12.2004 Federal Lei n� 10.999 de 15.12.2004 Autoriza a revis�o dos benef�cios previdenci�rios concedidos com data de in�cio posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condi��es que especifica. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 12. 16.12.2004 Federal Lei n� 10.996 de 15.12.2004 (Altera a legisla��o tribut�ria federal e as Leis n�s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que disp�e sobre a n�o-cumulatividade na cobran�a da contribui��o para os Programas de Integra��o Social - PIS e de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico - PASEP) (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) Bahia  t 13. 16/12/2004 ICMS/BA Coment�rio: ICMS/BA - Obrigatoriedade de Emiss�o de Nota Fiscal por Meio Eletr�nico - Decreto n� 9.265/04. (Data: 16/12/2004 ) Cear�  t 14. 02.12.2004 ICMS/CE Instru��o Normativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE n� 36 de 29.11.2004 Estabelece procedimentos relativos a opera��es de sa�das de mercadorias com o fim espec�fico de exporta��o, e revoga a Instru��o Normativa n� 19, de 25 de junho de 2003. (Data: 29/11/2004  Publica��o: 02.12.2004 ) 15. 10.12.2004 ICMS/CE Nota Explicativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE n� 7 de 06.12.2004 (Altera o inciso I do �2� do art.1� da Nota Explicativa n� 05/2004, de 13 de setembro de 2004, que esclarece procedimento a ser observado quando da restitui��o do ICMS indevidamente recolhido ao tesouro estadual.) (Data: 06/12/2004  Publica��o: 10.12.2004 ) 16. 10.12.2004 ICMS/CE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR� n� 27.652 de 08.12.2004 Introduz altera��es no decreto n�24.569/97, que consolida e regulamenta o imposto sobre opera��es relativas � circula��o de mercadorias e presta��o de servi�os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica��o - ICMS. (Data: 08/12/2004  Publica��o: 10.12.2004 ) Esp�rito Santo  t 17. 16.12.2004 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.408-R de 15.12.2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) 18. 16.12.2004 ICMS/ES Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.407-R de 15.12.2004 Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 15/12/2004  Publica��o: 16.12.2004 ) Maranh�o  t 19. 16/12/2004 ICMS/MA Coment�rio: ICMS/MA - Requisitos Necess�rios para Homologa��o da Autoriza��o para Impress�o de Documentos Fiscais (AIDF) - Portaria n� 826/04. (Data: 16/12/2004 ) Minas Gerais  t 20. 16/12/2004 ICMS/MG Coment�rio: ICMS/MG - Divulgado o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para o Exerc�cio de 2005 - Resolu��o n� 3.603/04. (Data: 16/12/2004 ) Rio de Janeiro  t 21. 16/12/2004 ICMS/RJ Coment�rio: ICMS/RJ- Tratamento Tribut�rio Especial para Estabelecimentos da Cadeia Farmac�utica - Resolu��o n� 154/04. (Data: 16/12/2004 ) 22. 15.12.2004 ICMS/RJ Portaria SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE TRIBUTA��O - RJ n� 165 de 13.12.2004 Divulga o pre�o do �lcool Et�lico Anidro Combust�vel (AEAC) de que trata o Decreto n� 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2004. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 15.12.2004 ) 23. 15.12.2004 ICMS/RJ Portaria SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE TRIBUTA��O - RJ n� 164 de 13.12.2004 Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2004. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 15.12.2004 ) Santa Catarina  t 24. 13.12.2004 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.733 de 13.12.2004 Introduz a Altera��o 724 ao RICMS/01. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 13.12.2004 ) 25. 13.12.2004 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.732 de 13.12.2004 Introduz a Altera��o 72� ao RIPVA/SC. (Data: 13/12/2004  Publica��o: 13.12.2004 ) 26. 10.12.2004 ICMS/SC Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC n� 228 de 10.12.2004 Aprova as tabelas indicativas de base de c�lculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, aplic�veis a ve�culos usados no exerc�cio de 2005. (Data: 10/12/2004  Publica��o: 10.12.2004 ) 27. 10.12.2004 ICMS/SC Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC n� 244 de 10.12.2004 Acresce Classe de Vencimento � tabela aprovada pela Portaria SEF n� 243/99, a ser utilizada no preenchimento da Guia de Informa��o e Apura��o do ICMS - GIA. (Data: 10/12/2004  Publica��o: 10.12.2004 ) S�o Paulo  t 28. 16/12/2004 ICMS/SP Coment�rio: ICMS/SP - Com�rcio Varejista Poder� Parcelar o Pagamento do Imposto Devido em Dezembro/2004 - Conv�nio ICMS n� 151/2004. (Data: 16/12/2004 ) 29. 16/12/2004 ICMS/SP Informativo - ICMS - 2004/0820 ICMS/SP - Cr�dito Acumulado - Novas Op��es para Aproveitamento - Decreto Estadual n� 49.239/2004 (Data: 16/12/2004 ) 30. 16/12/2004 ICMS/SP Coment�rio: ICMS/SP - Nova GIA e Declara��o do Simples - Utiliza��o Pelos Desenvolvedores de Sistemas a Partir de 1�/01/2005. (Data: 16/12/2004 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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