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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 24/12/2004

E-Mail Di�rio: 24/12/2004 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 23/12/2004, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 17/12/2004. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 24/12/2004 (Em Atualiza��o) e DOU: 24/12/2004 (Em atualiza��o) Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Distrito Federal   Mato Grosso do Sul   Rio Grande do Norte   Rond�nia   Sergipe   S�o Paulo   Nacional 1. 24.12.2004 Federal Resolu��o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP n� 119 de 22.12.2004 Estabelece as regras a serem observadas pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previd�ncia complementar para a contrata��o de seguros e planos de benef�cios por entidades fechadas de previd�ncia complementar e d� outras provid�ncias. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 2. 24.12.2004 Federal Resolu��o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP n� 118 de 22.12.2004 Disp�e sobre a presta��o de servi�os de auditoria independente para as sociedades seguradoras, de capitaliza��o e entidades abertas de previd�ncia complementar e sobre a cria��o do Comit� de Auditoria. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 3. 24.12.2004 Federal Decreto n� 5.320 de 23.12.2004 D� nova reda��o ao � 3� do art. 1� do Decreto n� 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e fixa o percentual da subven��o econ�mica ao pre�o do �leo diesel consumido por embarca��es pesqueiras nacionais, para o exerc�cio fiscal do ano de 2005. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 4. 24.12.2004 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 12.795 de 22.12.2004 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de dezembro de 2004. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 5. 22.12.2004; Rep. DOU de 24.12.2004 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 482 de 21.12.2004 Disp�e sobre a Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF). (Data: 21/12/2004  Publica��o: 22.12.2004; Rep. DOU de 24.12.2004 ) Distrito Federal  t 6. 24.12.2004 ICMS/DF Instru��o Normativa SUBSECRET�RIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF n� 30 de 22.12.2004 Fixa valores de Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3� da Portaria n� 90, de 26 de mar�o de 2004, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e com outros produtos que menciona. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 7. 24.12.2004 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 25.473 de 23.12.2004 Introduz altera��es no Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, e d� outras provid�ncias. (88� altera��o) (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 8. 24.12.2004 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 25.471 de 23.12.2004 Introduz altera��es no Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS (87�altera��o). (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) Mato Grosso do Sul  t 9. 23.12.2004 ICMS/MS Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 2.957 de 22.12.2004 Disp�e sobre o tratamento tribut�rio dispensado �s opera��es com couro bovino ou bufalino e institui o Fundo de Apoio ao Centro de Tecnologia do Couro de Mato Grosso do Sul - Funcouro, e d� outras provid�ncias. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 10. 23.12.2004 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 11.750 de 22.12.2004 (Altera dispositivos do Decreto n. 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, que disp�e sobre o tratamento tribut�rio relativo �s opera��es com �lcool carburante, e d� outras provid�ncias) (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 11. 23.12.2004 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 11.751 de 22.12.2004 Dispensa a multa e os acr�scimos morat�rios de empresas de telecomunica��es nas presta��es de servi�os e condi��es que indica. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 12. 23.12.2004 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL n� 11.752 de 22.12.2004 Disp�e complementarmente sobre a concess�o e a vig�ncia de regime especial e autoriza��o consistentes na amplia��o de prazo para pagamento do ICMS. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 13. 23.12.2004 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - MS n� 1.681 de 22.12.2004 Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) Rio Grande do Norte  t 14. 24.12.2004 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.035 de 23.12.2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre opera��es com castanha de caj� e ped�nculo, e substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 15. 24.12.2004 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.034 de 23.12.2004 Disp�e sobre a dispensa de multa e acr�scimos morat�rios, relacionados com o ICMS, de empresas de telecomunica��es, nas situa��es e condi��es que especifica. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 16. 24.12.2004 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.033 de 23.12.2004 Altera o Decreto n� 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que disp�e sobre a concess�o de regime especial de tributa��o aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 17. 24.12.2004 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.032 de 23.12.2004 Revoga o Decreto n� 17.103, de 29 de setembro de 2003, e disp�e sobre a concess�o de regime especial de tributa��o aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) Rond�nia  t 18. 23.12.2004 ICMS/RO Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ROND�NIA n� 11.441 de 22.12.2004 Atualiza valores afetos ao enquadramento no "Rond�nia Simples" e disp�e sobre os benef�cios fiscais que especifica. (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) 19. 21.12.2004 ICMS/RO Instru��o Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO n� 11 de 17.12.2004 Revoga as Instru��es Normativas que especifica (Data: 17/12/2004  Publica��o: 21.12.2004 ) 20. 17.12.2004 ICMS/RO Instru��o Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO n� 10 de 16.12.2004 Altera a Instru��o Normativa n� 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprova��o do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributa��o e Administra��o Fiscal para Estados - SITAFE (Data: 16/12/2004  Publica��o: 17.12.2004 ) 21. 23.12.2004 ICMS/RO Instru��o Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO n� 12 de 22.12.2004 Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes usu�rios de sistema de processamento de dados enquadrados no artigo 381 do RICMS/RO (Data: 22/12/2004  Publica��o: 23.12.2004 ) Sergipe  t 22. 15.12.2004 ICMS/SE Instru��o Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE n� 21 de 06.12.2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de c�lculo nas opera��es de cr�dito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o m�s de dezembro do ano de 2004. (Data: 06/12/2004  Publica��o: 15.12.2004 ) S�o Paulo  t 23. 24.12.2004 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 63 de 23.12.2004 Presta esclarecimentos para os contribuintes relacionados nos suplementos desta edi��o, autuados por Infra��o � Legisla��o do IPVA. (Data: 23/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) 24. 24.12.2004 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 70 de 22.12.2004 Disp�e sobre a estrutura de gest�o do Programa Fisco e Cidadania, da Coordenadoria da Administra��o Tribut�ria - CAT (Data: 22/12/2004  Publica��o: 24.12.2004 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail di�rio de legisla��o e coment�rios, e-mail de not�cias, e-mail da FISCOAgenda). Permite tamb�m estabelecer personaliza��es para o conte�do, ou remo��o dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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