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27/02/2006 - Declaração de Imposto de Renda pode ser simplificada ou completa (Agência Brasil - ABr)
As declarações de Imposto de Renda podem ser feitas em formulários simplificados ou completos. Como o próprio nome sugere, a declaração completa é mais detalhada e exige mais informações, uma vez que permite ao contribuinte se beneficiar de todas as deduções legais; desde que comprovadas.
O prazo para entrega da declaração começa nesta quarta-feira de Cinzas (1°) e vai até 28 de abril. Estão obrigados a prestar contas todos que receberam mais de R$ 13.968,00 em salários no ano passado.
A declaração simplificada é mais resumida, e o declarante pode usar o desconto-padrão de 20% dos rendimentos tributáveis, até o limite de R$ 10.340,00. Esse desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa e não precisa ser comprovado.
Qualquer pessoa pode optar pela declaração simplificada, exceto quem precisa compensar prejuízos com atividade rural ou com imposto pago no exterior. Nesses casos, a declaração tem que ser feita obrigatoriamente no formulário completo.
Vale lembrar que a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 10%. A medida elevou o teto anterior de R$ 12.696,00 de rendimentos (no ano-base 2004) para R$ 13.968,00 (ano-base 2005) e corrigiu o desconto simplificado de R$ 9.400,00 para R$ 10.340,00. As deduções por dependente também aumentaram de R$ 1.272,00 para R$ 1.404,00 e as despesas de instrução passaram de R$ 1.998,00 para R$ 2.198,00.
27/02/2006 - Declaração de Imposto de Renda pode ser enviada a partir de quarta-feira (Agência Brasil - ABr)
Os contribuintes podem acessar a partir de quarta-feira (1), o programa de computador para enviar a declaração do Imposto de Renda 2006 pela internet. O documento pode ser enviado a partir das 14 horas pela rede mundial de computadores, entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou em formulário nas agências dos Correios. Os contribuintes terão quase dois meses - até o dia 28 de abril - para acertar as contas da tributação de renda.
As declarações simplicadas, que utilizam o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, podem ser feitas na página eletrônica da Receita (www.receita.gov.br). Para os contribuintes que moram no exterior, as alternativas são os formulários ou disquetes para entregar nos postos do Ministério das Relações Exteriores pelo mundo.
São obrigadas a declarar as pessoas que receberam, em 2005, rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968,00 ou rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00. Quem tem patrimônio de R$ 80.000,00 ou mais também é obrigado a declarar. Segundo estimativas da Receita Federal, este ano devem ser entregues cerca de 22 milhões de declarações.
Na sexta-feira (24), o coordenador de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, explicou que a principal novidade da versão 2006 do programa de computador é a introdução de um campo para que o contribuinte informe o número do recibo da declaração do ano anterior. Essa foi a fórmula encontrada pela Receita Federal para evitar que pessoas, por algum motivo - erro ou mesmo má-fé - enviem a declaração de terceiros.
Outra novidade é que a cópia de segurança poderá ser feita, além do disquete, por meio de um pen drive - um compartimento externo ao computador com maior capacidade de armazenamento. O contribuinte também poderá imprimir o comprovante da declaração salvo no disquete ou no pen drive.
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