Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 04/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/05/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 17/05/2006 e DOU: 17/05/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Mato Grosso do Sul Mato Grosso Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Sergipe | |
| Municipal: | Campinas/SP Osasco/SP |
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1. 17/05/2006 Federal |
Artigo:
Título Executivo: O Limite da Penhora On Line - Renata Borges Negalho*
(Data: 17/05/2006 ) |
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2. 17.05.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.499 de 15.05.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de maio de 2006. (Data: 15/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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3. 17.05.2006 Federal |
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 10 de 16.05.2006
(Altera a Portaria SECEX nº 14/2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de importação e do regime aduaneiro especial de drawback) (Data: 16/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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4. 17.05.2006 Federal |
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.234 de 15.05.2006
Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. (Data: 15/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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5. 17.05.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 38 de 15.05.2006
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Data: 15/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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6. 17.05.2006 Federal |
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 523 de 12.05.2006
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento. (Data: 12/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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7. 16.05.2006; Ret. DOU de 17.05.2006 Federal |
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 70 de 09.05.2006
Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos. (Data: 09/05/2006 Publicação: 16.05.2006; Ret. DOU de 17.05.2006 ) |
Mato Grosso do Sul t
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8. 17.05.2006 ICMS/MS |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 1.785 de 16.05.2006
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2006. (Data: 16/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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9. 15.05.2006 ICMS/MS |
Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.214 de 12.05.2006
Altera a redação do § 3º do art. 3º da Lei nº 2.078, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte. (Data: 12/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
Mato Grosso t
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10. 12.05.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 49 de 02.05.2006
Altera dispositivos das Portarias nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimentos do ICMS e dá outras providências, e nº 44/97-SEFAZ, de 02.06.1997, que disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências. (Data: 02/05/2006 Publicação: 12.05.2006 ) |
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11. 12.05.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 51 de 10.05.2006
Introduz alterações na Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre a substituição tributária, e dá outras providências. (Data: 10/05/2006 Publicação: 12.05.2006 ) |
Paraíba t
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12. 17.05.2006 ICMS/PB |
Decreto do Estado da Paraíba nº 27.125 de 16.05.2006
(Revoga o Decreto nº 25.850, de 28 de abril de 2005, que alterou dispositivos do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito, presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura e dá outras providências.) (Data: 16/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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13. 17.05.2006 ICMS/PB |
Decreto do Estado da Paraíba nº 27.124 de 16.05.2006
Ratifica Convênios celebrados na 92ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de abril de 2006, e dá outras providências. (Data: 16/05/2006 Publicação: 17.05.2006 ) |
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14. 16.05.2006 ICMS/PB |
Decreto do Estado da Paraíba nº 27.122 de 15.05.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 15/05/2006 Publicação: 16.05.2006 ) |
Pernambuco t
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15. 17/05/2006 ICMS/PE |
Comentário:
ICMS/PE - Operações Realizadas Fora do Estabelecimento Atualizado até 16.05.2006 (Data: 17/05/2006 ) |
Piauí t
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16. 16.05.2006 ICMS/PI |
Decreto do Estado do Piauí nº 12.207 de 15.05.2006
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de benefícios fiscais a que se refere o Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998, na forma que especifica. (Data: 15/05/2006 Publicação: 16.05.2006 ) |
Paraná t
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17. 16.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 36 de 16.05.2006
(Dispõe sobre a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 16/05/2006 ) |
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18. 11.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 35 de 11.05.2006
(Dispõe sobre a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 11/05/2006 ) |
Sergipe t
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19. 27.04.2006 ICMS/SE |
Lei do Estado de Goiás nº 5.870 de 24.04.2006
Altera o "caput" do art. 43, o § 1º do art. 74, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas. (Data: 24/04/2006 Publicação: 27.04.2006 ) |
Município: Campinas/SP t
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20. 17/05/2006 |
Comentário:
ISS/Campinas - Dados Cadastrais Desatualizados e Embaraço à Fiscalização - Motivos para a Suspensão da Inscrição
(Data: 17/05/2006 ) |
Município: Osasco/SP t
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21. 11.05.2006 |
Lei do Município de Osasco/SP nº 4.035 de 09.05.2006
Dispõe sobre dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos, tarifas devidas em razão da realização do funeral de doadores de órgãos no município de Osasco. (Data: 09/05/2006 Publicação: 11.05.2006 ) |
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