Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 30/05/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 07/06/2006 e DOU: 07/06/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Bahia Minas Gerais Mato Grosso Piauí Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul São Paulo | |
| Municipal: | São Paulo/SP |
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1. 07/06/2006 Federal |
Artigo:
Breves Comentários sobre a Lei nº 11.196/05 - Pedro Anan Jr.* - Thais Abreu de Azevedo Silva*
(Data: 07/06/2006 ) |
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2. 07/06/2006 Prev/Trab |
Comentário:
Processo Trabalhista - Disposições Básicas
(Data: 07/06/2006 ) |
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3. 07.06.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 17 de 06.06.2006
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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4. 07.06.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.568 de 05.06.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de junho de 2006. (Data: 05/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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5. 07.06.2006 Federal |
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 467 de 06.06.2006
Divulga os valores de arrecadação referentes ao período avaliativo de novembro de 2005 a abril de 2006, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG. (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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6. 02.06.2006; Ret. DOU de 07.06.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 01.06.2006
Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (Data: 01/06/2006 Publicação: 02.06.2006; Ret. DOU de 07.06.2006 ) |
Bahia t
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7. 07.06.2006 ICMS/BA |
Decreto do Estado da Bahia nº 10.022 de 06.06.2006
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
Minas Gerais t
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8. 07/06/2006 ICMS/MG |
Comentário:
ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Junho/2006
(Data: 07/06/2006 ) |
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9. 07.06.2006 ICMS/MG |
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.311 de 06.06.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
Mato Grosso t
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10. 05.06.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 58 de 26.05.2006
Altera no anexo da Portaria nº 099/2005-SEFAZ, de 09/08/2005, as essências de madeiras nos grupos comerciais 03 e 05. (Data: 26/05/2006 Publicação: 05.06.2006 ) |
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11. 05.06.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 59 de 25.05.2006
Inclui no anexo da Portaria nº 045/2005, o anexo III, com valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de gado vivo para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. (Data: 25/05/2006 Publicação: 05.06.2006 ) |
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12. 05.06.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 63 de 31.05.2006
Institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária. (Data: 31/05/2006 Publicação: 05.06.2006 ) |
Piauí t
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13. 06.06.2006 ICMS/PI |
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 18 de 01.06.2006
Dispõe sobre alteração de valores para efeito de base de cálculo das operações com Água Mineral, para exigência do ICMS em substituição tributária. (Data: 01/06/2006 Publicação: 06.06.2006 ) |
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14. 06.06.2006 ICMS/PI |
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 17 de 31.05.2006
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. (Data: 31/05/2006 Publicação: 06.06.2006 ) |
Rio Grande do Norte t
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15. 07.06.2006 ICMS/RN |
Ato Declaratório SUBCOORDENADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SUSCOMEX - RN nº 4 de 06.06.2006
Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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16. 07.06.2006 ICMS/RN |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 62 de 05.06.2006
Dispõe sobre autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisado em conformidade ao que dispõe os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004, e 43, de 16 de dezembro de 2005. (Data: 05/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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17. 07.06.2006 ICMS/RN |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 61 de 05.06.2006
Disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação do benefício previsto nos artigos 60 e 61 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. (Data: 05/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
Rio Grande do Sul t
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18. 07.06.2006 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 42 de 06.06.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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19. 06.06.2006 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 39 de 23.05.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais). (Data: 23/05/2006 Publicação: 06.06.2006 ) |
São Paulo t
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20. 07.06.2006 ICMS/SP |
Portaria INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP nº 96 de 05.06.2006
Dispõe a Respeito da Cobrança de Taxas de Serviços no Âmbito da Carteira Predial (Data: 05/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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21. 07.06.2006 ICMS/SP |
Portaria INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP nº 95 de 05.06.2006
Dispõe a respeito da cobrança da Taxa de Transferência dos contratos de financiamento imobiliário (Data: 05/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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22. 07.06.2006 ICMS/SP |
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 27 de 06.06.2006
(Dispõe sobre a relação de municípios que formalizaram convênio para instalação de unidade de atendimento ao público e/ou incremento da arrecadação de tributo) (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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23. 07.06.2006 ICMS/SP |
Decreto do Estado de São Paulo nº 50.857 de 06.06.2006
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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24. 07.06.2006 ICMS/SP |
Decreto do Estado de São Paulo nº 50.856 de 06.06.2006
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
Município: São Paulo/SP t
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25. 07.06.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 72 de 06.06.2006
(Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NF-e para os prestadores de serviços que mencionam.) (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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26. 07.06.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 73 de 06.06.2006
Aprova o aplicativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e. (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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27. 07.06.2006 São Paulo |
Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.350 de 06.06.2006
Regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços. (Data: 06/06/2006 Publicação: 07.06.2006 ) |
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