Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/07/2006 e DOU: 19/07/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Bahia Goiás Mato Grosso Piauí Santa Catarina | |
| Municipal: | São Paulo/SP Manaus/AM |
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1. 19/07/2006 Federal |
Artigo:
O Arrendamento Mercantil sob Enfoque da TVA. - Flávio Diamante*
(Data: 19/07/2006 ) |
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2. 19/07/2006 Federal |
Roteiro - Federal - 2006/0308
Roteiro - CPMF (Data: 19/07/2006 ) |
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3. 19.07.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 53 de 18.07.2006
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Data: 18/07/2006 Publicação: 19.07.2006 ) |
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4. 19.07.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.689 de 17.07.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de julho de 2006. (Data: 17/07/2006 Publicação: 19.07.2006 ) |
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5. 19.07.2006 Federal |
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 29 de 18.07.2006
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação e a remuneração das carreiras que menciona, e dá outras providências) (Data: 18/07/2006 Publicação: 19.07.2006 ) |
Bahia t
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6. 19.07.2006 ICMS/BA |
Decreto do Estado da Bahia nº 10.058 de 18.07.2006
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2006". (Data: 18/07/2006 Publicação: 19.07.2006 ) |
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7. 19.07.2006 ICMS/BA |
Decreto do Estado da Bahia nº 10.057 de 18.07.2006
(Altera o Decreto nº 9.426, de 17 de maio de 2005, que procede a alteração nº 63 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.) (Data: 18/07/2006 Publicação: 19.07.2006 ) |
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8. 19.07.2006 ICMS/BA |
Decreto do Estado da Bahia nº 10.056 de 18.07.2006
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE instituído pelo Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000. (Data: 18/07/2006 Publicação: 19.07.2006 ) |
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9. 19.07.2006 ICMS/BA |
Decreto do Estado da Bahia nº 10.055 de 18.07.2006
Dispõe sobre a suspensão dos prazos que indica, no período de implantação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária - SIGAT. (Data: 18/07/2006 Publicação: 19.07.2006 ) |
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10. 15.07.2006; Ret. DOE de 19.07.2006 ICMS/BA |
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 49 de 14.07.2006
(Estabelece a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona.) (Data: 14/07/2006 Publicação: 15.07.2006; Ret. DOE de 19.07.2006 ) |
Goiás t
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11. 14.07.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 809 de 14.07.2006
Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. (Data: 14/07/2006 ) |
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12. 11.07.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 808 de 11.07.2006
Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes nos meses de julho a dezembro de 2006, para o contribuinte que especifica. (Data: 11/07/2006 ) |
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13. 10.07.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 64 de 10.07.2006
Altera a Instrução Normativa nº 13/04-SGAF, que dispõe sobre a utilização do documento de controle denominado Passe Fiscal nas operações de circulação de mercadoria que especifica. (Data: 10/07/2006 ) |
Mato Grosso t
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14. 18.07.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 86 de 17.07.2006
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. (Data: 17/07/2006 Publicação: 18.07.2006 ) |
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15. 11.07.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 83 de 11.07.2006
Introduz alterações na Portaria 127/2005 - SARP/SEFAZ, que divulga em caráter transitório a Política Econômica e Tributária que orienta a atuação dos gestores e servidores das unidades vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências. (Data: 11/07/2006 Publicação: 11.07.2006 ) |
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16. 04.07.2006 ICMS/MT |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E ENERGIA - Sec. Ind. Com. Minas Energia - MT nº 1 de 29.06.2006
Estabelece normas complementares necessárias à operacionalização do Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz de Mato Grosso - PROARROZ/MT - Indústria e dá outras providências. (Data: 29/06/2006 Publicação: 04.07.2006 ) |
Piauí t
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17. 18.07.2006 ICMS/PI |
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 26 de 13.07.2006
Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. (Data: 13/07/2006 Publicação: 18.07.2006 ) |
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18. 18.07.2006 ICMS/PI |
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 25 de 13.07.2006
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. (Data: 13/07/2006 Publicação: 18.07.2006 ) |
Santa Catarina t
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19. 10.07.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.553 de 10.07.2006
Prorroga prazo para cumprimento de obrigação tributária. (Data: 10/07/2006 Publicação: 10.07.2006 ) |
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20. 10.07.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.552 de 10.07.2006
Introduz as Alterações 1.174 a 1.183 no RICMS/01 e dá outras providências. (Data: 10/07/2006 Publicação: 10.07.2006 ) |
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21. 10.07.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.551 de 10.07.2006
Introduz as Alterações 1.170 a 1.173 no RICMS/01. (Data: 10/07/2006 Publicação: 10.07.2006 ) |
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22. 10.07.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.550 de 10.07.2006
Introduz as Alterações 1.169 RICMS/01. (Data: 10/07/2006 Publicação: 10.07.2006 ) |
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23. 07.07.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.549 de 07.07.2006
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.748, de 24 de novembro de 2005 que cede/transfere para a SC PARCERIAS S/A, com fundamento no disposto no art. 5º, inciso I, II e III, da Lei nº 13.335, de 28 de fevereiro de 2005, com as alterações posteriores, ativos, recebíveis do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC e direitos creditórios relativos aos créditos tributários, para fins de integralização do capital social da empresa. (Data: 07/07/2006 Publicação: 07.07.2006 ) |
Município: São Paulo/SP t
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24. 19/07/2006 São Paulo |
Comentário:
Municipal/SP - Conselho Municipal de Tributos - Instalação, Aprovação do Regimento Interno e Efetivo Funcionamento.
(Data: 19/07/2006 ) |
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25. 19/07/2006 São Paulo |
Comentário:
Municipal/SP - Recurso Administrativo em 2ª Instância - Obrigatoriedade de Depósito de 30% do Valor da Exigência Fiscal.
(Data: 19/07/2006 ) |
Município: Manaus/AM t
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26. 19/07/2006 |
Comentário:
Municipal/Manaus - Parceria Público Privada - Programa instituído pela Lei Municipal nº 977/2006
(Data: 19/07/2006 ) |
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