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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 09/08/2006 e DOU: 09/08/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Distrito Federal Mato Grosso Paraná Rio de Janeiro Santa Catarina São Paulo | |
| Municipal: | Campinas/SP |
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1. 09/08/2006 Municipal |
Artigo:
ISS - Um Imposto em Frangalhos - Anderson Natel Ferreira*
(Data: 09/08/2006 ) |
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2. 09/08/2006 Federal |
Artigo:
Súmulas Editadas pelos Conselhos de Contribuintes - Tatiana Zuconi Viana Maia*
(Data: 09/08/2006 ) |
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3. 09/08/2006 Federal |
Comentário:
Aplicação de Multa e Tributação de IPI Sobre Fumo - Alterações promovidas pela MP 303/06
(Data: 09/08/2006 ) |
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4. 09/08/2006 Federal |
Comentário:
Capital Estrangeiro Investido em Pessoa Jurídica no Brasil - Registro, Regularização e Penalidade - Medida Provisória nº 315/2006 (Arts. 5º e 7º)
(Data: 09/08/2006 ) |
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5. 09.08.2006 Prev/Trab |
Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.08.2006
(Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS) (Data: 09/08/2006 Publicação: 09.08.2006 ) |
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6. 09.08.2006 Federal |
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 22 de 08.08.2006
(Altera a Resolução nº 37, de 13 de dezembro de 2004, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC) (Data: 08/08/2006 Publicação: 09.08.2006 ) |
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7. 09.08.2006 Federal |
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 21 de 08.08.2006
(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados que menciona) (Data: 08/08/2006 Publicação: 09.08.2006 ) |
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8. 09.08.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.753 de 07.08.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de agosto de 2006. (Data: 07/08/2006 Publicação: 09.08.2006 ) |
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9. 09.08.2006 Prev/Trab |
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 504 de 08.08.2006
Altera a Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, alterada pela Resolução nº 489, de 28 de abril de 2006, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados. (Data: 08/08/2006 Publicação: 09.08.2006 ) |
Distrito Federal t
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10. 12.07.2006; Rep. DO-DF de 09.08.2006 ICMS/DF |
Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 20 de 11.07.2006
Fixa valores de preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 11/07/2006 Publicação: 12.07.2006; Rep. DO-DF de 09.08.2006 ) |
Mato Grosso t
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11. 08.08.2006 ICMS/MT |
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.972 de 08.08.2006
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF e ICMS que especifica. (Data: 08/08/2006 Publicação: 08.08.2006 ) |
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12. 08.08.2006 ICMS/MT |
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.971 de 08.08.2006
Introduz alterações no Decreto nº 6.933, de 22 de dezembro de 2005, de forma a prorrogar o período de suspensão da aplicação da glosa de créditos do ICMS sobre veículos e peças de veículos oriundos da Bahia. (Data: 08/08/2006 Publicação: 08.08.2006 ) |
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13. 08.08.2006 ICMS/MT |
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.970 de 08.08.2006
(Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, estabelece condições para o diferimento do ICMS em operações internas com produtos agropecuários, fixa obrigações para os contribuintes substitutos nas operações com combustíveis, e dá outras providências) (Data: 08/08/2006 Publicação: 08.08.2006 ) |
Paraná t
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14. 08.08.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 61 de 08.08.2006
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 08/08/2006 ) |
Rio de Janeiro t
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15. 08.08.2006 ICMS/RJ |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 308 de 08.08.2006
Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 42/06, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas dos produtos denominados "minas marítimas" destinados ao Comando da Marinha do Brasil. (Data: 08/08/2006 Publicação: 08.08.2006 ) |
Santa Catarina t
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16. 01.08.2006 ICMS/SC |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 99 de 01.06.2006
Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006. (Data: 01/06/2006 Publicação: 01.08.2006 ) |
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17. 01.08.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.608 de 01.08.2006
Introduz a Alteração 1.184 ao Regulamento do ICMS/01. (Data: 01/08/2006 Publicação: 01.08.2006 ) |
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18. 31.07.2006 ICMS/SC |
Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.806 de 31.07.2006
Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II, e estabelece outras providências. (Data: 31/07/2006 Publicação: 31.07.2006 ) |
São Paulo t
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19. 09/08/2006 ICMS/SP |
Comentário:
ICMS/SP - Operações com Insumos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações - Decreto nº 51.011/2006
(Data: 09/08/2006 ) |
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20. 09.08.2006 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 08.08.2006
Disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados para fins de aplicação do disposto nos artigos 396 e 396-A do RICMS (Data: 08/08/2006 Publicação: 09.08.2006 ) |
Município: Campinas/SP t
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21. 09.08.2006 |
Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 09.08.2006
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA, referente ao exercício de 2006.) (Data: 09/08/2006 Publicação: 09.08.2006 ) |
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