Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 30/08/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 30/08/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 06/09/2006 e DOU: 06/09/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Minas Gerais Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rondônia Rio Grande do Sul Sergipe São Paulo | |
| Municipal: | Vitória/ES |
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1. 06/09/2006 Federal |
Artigo:
PIS/COFINS e o Conceito de Insumos - Paulo Nadir Rosa de Moura*
(Data: 06/09/2006 ) |
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2. 06/09/2006 Federal |
Roteiro - Federal - 2006/3021
DARF - Retificações - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 05/09/2006 (Data: 06/09/2006 ) |
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3. 06/09/2006 Prev/Trab |
Comentário:
Eleições 2006 - Implicações Trabalhistas e Previdenciárias
(Data: 06/09/2006 ) |
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4. 06.09.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.829 de 04.09.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de setembro de 2006. (Data: 04/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
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5. 06.09.2006 Federal |
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 59 de 05.09.2006
(Dispõe sobre a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e o Paquistão para subscrição de um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas) (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
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6. 06.09.2006 Federal |
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 58 de 04.09.2006
(Dispõe sobre os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM) (Data: 04/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
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7. 06.09.2006 Prev/Trab |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 362 de 05.09.2006
(Divulga o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Minas Gerais t
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8. 06.09.2006 ICMS/MG |
Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 9 de 05.09.2006
(Divulga o montante global máximo fixado para o período de referência; o valor consolidado dos créditos cuja transferência ou utilização foram autorizadas; o valor residual do montante global máximo, e os números das senhas cuja solicitação foi atendida, conforme disposto no art. 39 do Anexo VIII do RICMS.) (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
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9. 06.09.2006 ICMS/MG |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.813 de 05.09.2006
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2006. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
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10. 06.09.2006 ICMS/MG |
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.380 de 05.09.2006
Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984, e dá outras providências. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Mato Grosso do Sul t
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11. 06.09.2006 ICMS/MS |
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.147 de 05.09.2006
Acrescenta item à Tabela de Serviço constante no Anexo único do Decreto nº 12.007, de 23 de dezembro de 2005, que aprova a tabela dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Pará t
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12. 06.09.2006 ICMS/PA |
Decreto do Estado do Pará nº 2.419 de 05.09.2006
Dispõe sobre a não-exigência de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação que especifica. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Paraíba t
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13. 06.09.2006 ICMS/PB |
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 204 de 05.09.2006
Prorroga, para o dia 20 de setembro de 2006, o prazo de entrega da declaração, mês de referência agosto de 2006, da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL - GIM, via Internet e Repartição Fiscal. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Pernambuco t
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14. 06.09.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.626 de 05.09.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações com táxi. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Piauí t
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15. 05.09.2006 ICMS/PI |
Decreto do Estado do Piauí nº 12.356 de 01.09.2006
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS devido pelas empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica. (Data: 01/09/2006 Publicação: 05.09.2006 ) |
Paraná t
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16. 05.09.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 68 de 05.09.2006
(Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).) (Data: 05/09/2006 ) |
Rio de Janeiro t
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17. 05.09.2006 ICMS/RJ |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 317 de 31.08.2006
Dispõe sobre o prazo para cumprimento da decisão de consulta. (Data: 31/08/2006 Publicação: 05.09.2006 ) |
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18. 05.09.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 28 de 04.09.2006
(Altera a Portaria SUAR nº 22/2006, que cria Código de Receita para recolhimento do Depósito Recursal) (Data: 04/09/2006 Publicação: 05.09.2006 ) |
Rondônia t
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19. 05.09.2006 ICMS/RO |
Decreto do Estado de Rondônia nº 12.400 de 30.08.2006
Altera o Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para instituir a "conta corrente de créditos fiscais autorizados para utilização desvinculada da conta gráfica" (Data: 30/08/2006 Publicação: 05.09.2006 ) |
Rio Grande do Sul t
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20. 06.09.2006 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 70 de 31.08.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 31/08/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Sergipe t
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21. 11.08.2006 ICMS/SE |
Decreto do Estado de Sergipe nº 23.921 de 08.08.2006
Altera o inciso III do "caput" do art. 294-B, o inciso I do "caput" do art. 294-F, a alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 298, o inciso II-A do § 4º do art. 327, o "caput" do art. 484, e o "caput" do art. 494-D; acrescenta o § 2º-A ao art. 148, e os §§ 1º e 4º ao art. 494-E; revoga o inciso XXIV do "caput" e o § 5º, do art. 14, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002; e dá providências correlatas. (Data: 08/08/2006 Publicação: 11.08.2006 ) |
São Paulo t
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22. 06.09.2006 ICMS/SP |
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.092 de 05.09.2006
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Município: Vitória/ES t
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23. 06.09.2006 |
Decreto do Município de Vitória/ES nº 12.959 de 05.09.2006
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativo ao mês de agosto de 2006. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
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