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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 13/09/2006 e DOU: 13/09/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Espírito Santo Goiás Minas Gerais Mato Grosso do Sul Pernambuco Rio de Janeiro São Paulo | |
| Municipal: | Guarulhos/SP |
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1. 13/09/2006 Federal |
Artigo:
Crédito de IPI - Bens de Produção - Alexandre Galhardo*
(Data: 13/09/2006 ) |
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2. 13/09/2006 Prev/Trab |
Comentário:
NR 26 - Sinalização de Segurança
(Data: 13/09/2006 ) |
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3. 13/09/2006 Federal |
Roteiro - Federal - 2006/3023
Roteiro - CPMF (Data: 13/09/2006 ) |
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4. 13.09.2006 Federal |
Decreto nº 5.892 de 12.09.2006
Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. (Data: 12/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
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5. 13.09.2006 Federal |
Medida Provisória nº 321 de 12.09.2006
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. (Data: 12/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
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6. 13.09.2006 Federal |
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 26 de 11.09.2006
(Altera a Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que Institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG) (Data: 11/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
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7. 13.09.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.856 de 11.09.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07 e 08 de setembro de 2006. (Data: 11/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
Espírito Santo t
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8. 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 e Ret. DOE de 12.09.2006 ICMS/ES |
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.689-R de 23.06.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 23/06/2006 Publicação: 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 e Ret. DOE de 12.09.2006 ) |
Goiás t
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9. 05.09.2006 ICMS/GO |
Lei do Estado de Goiás nº 15.785 de 30.08.2006
(Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que altera as Leis nº 11.651/91, 12.462/94, 12.955/96 e 12.972/96; autoriza a redução da base de cálculo de produtos e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica; revoga as Leis nº 12.167/93, 12.609/95 e 12.696/95; e dá outras providências) (Data: 30/08/2006 Publicação: 05.09.2006 ) |
Minas Gerais t
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10. 13.09.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 53 de 12.09.2006
(Fica declarado, para fins fiscais, o equipamento ECF que menciona). (Data: 12/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
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11. 13.09.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 54 de 12.09.2006
(Fica declarado, para fins fiscais, o equipamento ECF que menciona). (Data: 12/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
Mato Grosso do Sul t
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12. 13.09.2006 ICMS/MS |
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.153 de 12.09.2006
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento do Balanço Geral do Estado, do exercício de 2006, e dá outras providências. (Data: 12/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
Pernambuco t
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13. 13.09.2006 ICMS/PE |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 159 de 12.09.2006
(Revoga a Portaria SF nº 049, de 04.04.2006, que suspende provisoriamente o descredenciamento de contribuintes do ICMS relativamente às hipóteses que especifica) (Data: 12/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
Rio de Janeiro t
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15. 12.09.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 329 de 06.09.2006
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de setembro de 2006. (Data: 06/09/2006 Publicação: 12.09.2006 ) |
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16. 06.09.2006 ICMS/RJ |
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.855 de 05.09.2006
Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
São Paulo t
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18. 13.09.2006 ICMS/SP |
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 25 de 13.09.2006
(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona) (Data: 13/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
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19. 13.09.2006 ICMS/SP |
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 24 de 13.09.2006
(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona) (Data: 13/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
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20. 13.09.2006 ICMS/SP |
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 23 de 13.09.2006
(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona) (Data: 13/09/2006 Publicação: 13.09.2006 ) |
Município: Guarulhos/SP t
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21. 12.09.2006 |
Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.955 de 12.09.2006
(Prorroga o prazo para protocolização dos requerimentos solicitando a concessão dos benefícios estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.158/92, que institui benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas na forma em que especifica e dá providências.) (Data: 12/09/2006 Publicação: 12.09.2006 ) |
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