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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/10/2006 e DOU: 19/10/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Amazonas Espírito Santo Mato Grosso do Sul Pernambuco Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Sul São Paulo | |
| Municipal: | Manaus/AM |
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1. 19/10/2006 Federal |
Artigo:
As Bonificações em Mercadorias e o ICMS - Gustavo Vettorato*
(Data: 19/10/2006 ) |
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2. 19/10/2006 Prev/Trab |
Comentário:
Análise de Tema: Auxílio-Acidente - Disposições Gerais
(Data: 19/10/2006 ) |
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3. 19.10.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.971 de 17.10.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2006. (Data: 17/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
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4. 19.10.2006 Prev/Trab |
Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 66 de 13.10.2006
Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. (Data: 13/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
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5. 19.10.2006 Federal |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 320 de 17.10.2006
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos. (Data: 17/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
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6. 19.10.2006 Federal |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEE nº 1.704 de 18.10.2006
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa. (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
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7. 19.10.2006 Federal |
Decreto nº 5.934 de 18.10.2006
Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências. (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
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8. 11.10.2006; Ret. DOU de 19.10.2006 Federal |
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 06.10.2006
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder dispensa do pagamento do diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias. (Data: 06/10/2006 Publicação: 11.10.2006; Ret. DOU de 19.10.2006 ) |
Amazonas t
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9. 18.10.2006 ICMS/AM |
Decreto do Estado do Amazonas nº 26.239 de 18.10.2006
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajuste SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. (Data: 18/10/2006 Publicação: 18.10.2006 ) |
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10. 18.10.2006 ICMS/AM |
Decreto do Estado do Amazonas nº 26.238 de 18.10.2006
Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 80/06, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). (Data: 18/10/2006 Publicação: 18.10.2006 ) |
Espírito Santo t
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11. 19.10.2006 ICMS/ES |
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.740-R de 18.10.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
Mato Grosso do Sul t
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12. 19.10.2006 ICMS/MS |
Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.274 de 18.10.2006
Altera a redação dos arts. 1º e 3º, da Lei nº 3.053, de 02 de agosto de 2005, que proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências. (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
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13. 19.10.2006 ICMS/MS |
Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.275 de 18.10.2006
Institui a Política de Incentivo à Incubação de Empresas e Cooperativas em Mato Grosso do Sul. (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
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14. 19.10.2006 ICMS/MS |
Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.277 de 18.10.2006
Dispõe sobre o atendimento personalizado ao consumidor no estabelecimento do prestador de serviços. (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
Pernambuco t
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15. 06.09.2006; Ret. DOE de 19.10.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.626 de 05.09.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações com táxi. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006; Ret. DOE de 19.10.2006 ) |
Paraná t
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16. 18.10.2006; Aguardando Publicação Oficial ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 81 de 18.10.2006
(Divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).) (Data: 18/10/2006 ) |
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17. 17.10.2006 ICMS/PR |
Decreto do Estado do Paraná nº 7.343 de 17.10.2006
(Introduz alterações no Regulamento do ICMS) (Data: 17/10/2006 Publicação: 17.10.2006 ) |
Rio de Janeiro t
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18. 18.10.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 214 de 16.10.2006
Altera anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 16/10/2006 Publicação: 18.10.2006 ) |
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19. 18.10.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 213 de 16.10.2006
Altera anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 16/10/2006 Publicação: 18.10.2006 ) |
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20. 18.10.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 339 de 17.10.2006
Estabelece providências para reexame de Regime Especial. (Data: 17/10/2006 Publicação: 18.10.2006 ) |
Rio Grande do Sul t
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21. 19.10.2006 ICMS/RS |
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.684 de 18.10.2006
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
São Paulo t
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22. 19.10.2006 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 87 de 18.10.2006
Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte (Data: 18/10/2006 Publicação: 19.10.2006 ) |
Município: Manaus/AM t
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23. 19/10/2006 |
Comentário:
Municipal/Manaus - Parcelamento com Desconto - Prazo para Adesão 29/12/2006 - Atualizado de Acordo com a Lei nº 1.036/2006
(Data: 19/10/2006 ) |
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