| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | ASSUNTO |
| NACIONAL | Não houve ato publicado nesta semana |
| ACRE | Não houve ato publicado nesta semana |
| ALAGOAS | Não houve ato publicado nesta semana |
| AMAPÁ | Não houve ato publicado nesta semana |
| AMAZONAS | Não houve ato publicado nesta semana |
| BAHIA | Café | Instrução Normativa SAT nº 8 de 22.02.2007 | (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) |
| CEARÁ | Querosene | Instrução Normativa SF nº 1 de 02.02.2007 | Estabelece procedimentos a serem adotados pela distribuidora de combustíveis nas operações de saídas de Querosene de Aviação - QAV para o abastecimento de aeronaves com destino direto ao exterior. |
| Óleo Diesel | Instrução Normativa SF nº 2 de 02.02.2007 | Elenca os contribuintes beneficiários da isenção de óleo diesel para embarcações pesqueiras, na forma do decreto nº 27.140, de 21/07/2003. |
| DISTRITO FEDERAL | Combustíveis | Instrução Normativa - SUREC - DF nº 4 de 21.02.2007 | Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. |
| ESPIRITO SANTO | Não houve ato publicado nesta semana |
| GOIÁS | Não houve ato publicado nesta semana |
| MATO GROSSO | IPVA | Portaria SF nº 18 de 13.02.2007 | Introduz alterações na Portaria nº 100/2001-SEFAZ, de 20.12.2001, que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. |
| GIA | Portaria SF nº 19 de 15.02.2007 | Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para entrega da GIA-ICMS que especifica, previsto na Portaria nº 89, de 18.08.2003, que aprova o Manual da GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07 e dá outras providências. |
| Atualização Monetária | Portaria SF nº 20 de 21.02.2007 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. |
| Medição de Vazão | Portaria SF nº 21 de 21.02.2007 | Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelas indústrias sucroalcooleiras signatárias de Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
| MATO GROSSO DO SUL | Produtor Rural | Lei Estadual nº 3.361 de 22.02.2007 | Estabelece critérios para os procedimentos de regularização da entrega da Declaração Anual do Produtor DAP, aos pequenos produtores rurais que possuam até 03 (três) módulos rurais. |
| MARANHÃO | Não houve ato publicado nesta semana |
| MINAS GERAIS | Carimbos Inidôneos | Comunicado DICAT/SAIF/MG nº 5 de 16.02.2007 | (Declara inidôneos os carimbos fiscais que menciona). |
| PARÁ | Parte Municipal | Portaria SEPOF nº 172 de 14.02.2007 | (Informa os valores do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS). |
| PARANÁ | RICMS - Alterações | Decreto Estadual nº 27.993 de 22.02.2007 | Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. |
| Café | Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15 de 22.02.2007 | (Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)). |
| PARAÍBA | Não houve ato publicado nesta semana |
| PERNAMBUCO | Consignação Mercantil | Roteiro - ICMS - 2007/3133 | ICMS/PE - Consignação Mercantil - Roteiro de Procedimentos |
| PIAUÍ | Não houve ato publicado nesta semana |
| RIO DE JANEIRO | Transporte Municipal | Decreto Estadual nº 40.609 de 15.02.2007 | (Dispõe sobre a execução da Lei nº 4.510/05, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências). |
| Café | Portaria SET nº 372 de 14.02.2007 | Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2007. |
| RIO GRANDE DO NORTE | RICMS - Alterações | Decreto Estadual do Norte nº 19.661 de 15.02.2007 | Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 01, de 16 de janeiro de 2007, 03 e 05, de 19 de janeiro de 2007, e dá outras providências. |
| RIO GRANDE DO SUL | Refrigerantes | Aditamento DRPE S/N de 16.02.2007 | (Firma Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/05) |
| DRP 45/98 - Alterações | Instrução Normativa DRP nº 18 de 21.02.2007 | (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais). |
| RONDÔNIA | Veículos | Decreto Estadual nº 12.678 de 14.02.2007 | Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, conforme aprovado na 100ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. |
| Café e Metal | Comunicado GEFIS - RO nº 8 de 22.02.2007 | (Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal) |
| Cimento | Boletim de Preços GFCRE - RO nº 1 de 16.02.2007 | (Dispõe sobre os valores a serem observados para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos que menciona). |
| RORAIMA | Não houve ato publicado nesta semana |
| SANTA CATARINA | Fundo para a Educação | Lei Complementar Estadual nº 375 de 30.01.2007 | Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina. |
| Pró Emprego | Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.992 de 15.02.2007 | Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências. |
| Produtor Rural | Portaria SEF nº 6 de 24.01.2007 | Aprova o Manual de Orientação e o Layout do Arquivo Eletrônico destinados à Transmissão da Prestação de Contas de Nota Fiscal de Produtor. |
| Fumo | Ato DAT nº 3 de 07.02.2007 | Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru |
| SÃO PAULO | Não houve ato publicado nesta semana |
| SERGIPE | Não houve ato publicado nesta semana |
| TOCANTINS | Não houve ato publicado nesta semana |
