Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 22/03/2007 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 12/03/2007.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 29/03/2007 e DOU: 29/03/2007
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Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Alagoas Mato Grosso do Sul Pará Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do Norte São Paulo Tocantins | |
| Municipal: | Vitória/ES |
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2. 29/03/2007 ICMS |
RESENHA ICMS da 3ª Semana de Março de 2007 (19/03/2007 a 23/03/2007)
(Data: 29/03/2007 ) |
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3. 29.03.2007 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.490 de 27.03.2007
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de março de 2007. (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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4. 29.03.2007 Prev/Trab |
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 526 de 28.03.2007
Altera a Resolução nº 521, de 18 de dezembro de 2006, que reestruturou a linha de crédito especial FAT - GIRO RURAL. (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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5. 29.03.2007 Federal |
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 17 de 28.03.2007
(Declara que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, os pedidos de importação que menciona). (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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6. 29.03.2007 Estadual |
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 27.03.2007
Registros ECF SE/CONFAZ Nº 025/07 - Certificado de Conformidade de Hardware - IBM. (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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7. 29.03.2007 Federal |
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 211 de 27.03.2007
(Manifesta-se pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS). (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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8. 29.03.2007 Federal |
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 210 de 27.03.2007
(Promove alterações no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais). (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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9. 29.03.2007 Federal |
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 209 de 27.03.2007
(Aprova alteração do subitem que menciona). (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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10. 29.03.2007 Federal |
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 208 de 27.03.2007
(Manifesta-se pela aprovação da Prestação de Contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH). (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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11. 29.03.2007 Federal |
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 207 de 27.03.2007
(Inclui subitens que menciona). (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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12. 29.03.2007 Federal |
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 206 de 27.03.2007
(Inclui subitem que menciona). (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
Alagoas t
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13. 29.03.2007 ICMS/AL |
Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 57 de 01.04.2007
Estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. (Data: 01/04/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
Mato Grosso do Sul t
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14. 29.03.2007 ICMS/MS |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.048 de 28.03.2007
Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2006, e o prazo de validade do Cartão de Produtor Rural (CPR). (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
Pará t
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15. 29.03.2007 ICMS/PA |
Decreto do Estado do Pará nº 90 de 27.03.2007
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
Pernambuco t
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16. 29.03.2007 ICMS/PE |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 41 de 28.03.2007
(Altera a Portaria SF nº 051, de 20.02.2004, que dispõe sobre os procedimentos para apresentação de justificativa pela não-entrega do arquivo magnético relativo ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e a outros documentos). (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
Rio de Janeiro t
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17. 29.03.2007 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 382 de 27.03.2007
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de abril de 2007. (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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18. 28.03.2007 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 381 de 26.03.2007
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2007. (Data: 26/03/2007 Publicação: 28.03.2007 ) |
Rio Grande do Norte t
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19. 29.03.2007 ICMS/RN |
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.712 de 28.03.2007
Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004. (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
São Paulo t
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20. 29.03.2007 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 28.03.2007
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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21. 29.03.2007 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 28.03.2007
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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22. 29.03.2007 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 30 de 28.03.2007
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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23. 29.03.2007 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 29 de 28.03.2007
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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24. 29.03.2007 ICMS/SP |
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 16 de 28.03.2007
(Altera a Resolução SF-46, de 29-12-2006, que altera a Resolução SF-04, de 16-1-98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônicos de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS). (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
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25. 29.03.2007 ICMS/SP |
Decreto do Estado de São Paulo nº 51.714 de 28.03.2007
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (Data: 28/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
Tocantins t
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26. 26.03.2007; Rep. DOE de 29.03.2007 ICMS/TO |
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 351 de 20.03.2007
Altera as Portarias Sefaz 1.850 de 24 de novembro de 2006 e 272, de 01 de março de 2007, e revoga as Portarias Sefaz 1.243 de 20 de agosto de 2002 e 1.215 de 30 de agosto de 2001. (Data: 20/03/2007 Publicação: 26.03.2007; Rep. DOE de 29.03.2007 ) |
Município: Vitória/ES t
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27. 29.03.2007 |
Decreto do Município de Vitória/ES nº 13.265 de 27.03.2007
Faculta expediente. (Data: 27/03/2007 Publicação: 29.03.2007 ) |
Atenciosamente,
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