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FISCOSoft Editora lança a sua segunda edição do Livro do Regulamento
Aduaneiro - Anotado, Comentado e Atualizado até 23/03/2007.
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Autores:
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Josué Lopes Barreira
João Carlos Eufrosino
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A administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de
comércio exterior foram regulamentados pelo Decreto nº 4.543 de 26/12/2002.
Nos quatro anos que se seguiram à sua edição, os mais diversos atos, legislativos e administrativos,
introduziram alterações naquele texto, tornando-se prejudicada sua consulta e interpretação e, em
conseqüência, o cumprimento e a boa aplicação dos preceitos regulamentares.
Vimos a necessidade, então, de elaborar uma obra que, além do texto original do Decreto nº 4.543 de
2002, contivesse anotações de atualização e dos atos supervenientes àquele Decreto. Trata-se do livro
do Regulamento Aduaneiro - Anotado, Comentado e Atualizado.
Este trabalho tem a finalidade de levar aos profissionais e estudiosos que lidam com a Aduana e o
comércio exterior uma obra bastante prática e atualizada. Sob o dispositivo regulamentar correspondente,
as Notas indicam o ato que, de qualquer forma, o alterou, introduziu ou revogou.
Além do registro relativo aos atos legais e normativos, buscou-se acrescentar decisões tributárias
administrativas e judiciais, e, quando necessário, comentários que pudessem melhor esclarecer
determinado dispositivo e eventuais notas.
Enriquecem a obra Índice Analítico e Índice Alfabético-Remissivo. Consta, em Apêndice, a Correlação
dos artigos do RA/2002 e RA/1985.
A edição, encadernada em um volume (acabamento capa-dura), contém 612 páginas.
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