[fiscosoft] I JORNADA FISCOSoft de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário

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A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 03 e 04/10/2007, a I Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. Coordenação Científica Marcos Vinicius Neder - Presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário, Professor de Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal nos cursos de Pós-graduação em Direito da PUC (COGEAE)/SP, Fundação Getúlio Vargas e do IBET. Autor do livro “Processo Administrativo Federal Comentado” (ed. Dialética). Co-autor do Livro do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado (FISCOSoft Editora). Mary Elbe Queiroz - Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-graduação na Espanha e Argentina; Professora do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e dos cursos de pós-graduação da: PUC/Cogeae/SP, IBET/SP UFBA, IDP/Brasília; Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET; Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil- CEAT-Brasil. Programação 03/10/2007 1ª MESA: - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO EM DEBATE - Compensação tributária - Execução Fiscal (Responsabilidade de terceiros, Penhora on line, Pré-executividade) 2ª MESA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM DEBATE - Atividade de fiscalização e sanções políticas - Efeitos dos vícios no Mandado de Procedimento Fiscal - Atribuição de responsabilidade a terceiros no lançamento - Alteração no Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes - Revisão do lançamento de ofício no curso do processo 3ª MESA: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES EM DEBATE - Há um sistema juridicamente válido de controle externo da arrecadação que interfere na escolha das materialidades de incidência dos tributos? - Retenções: IR e Contribuições – Lei 10.833/03 – Art. 30 e seguintes - Controles - Principais declarações para cruzamento - Denúncia na DIRF. - A revolução pelo acesso administrativo aos dados bancários - A estrutura da Lei Complementar n° 105/2001 - A retroatividade polêmica da Lei 10.174/2001 - O papel da presunção do art. 42 da Lei n° 9.430/96 - Ação conjunta dos fiscos: Convênios - Art. 199 do CTN - Impossibilidade de contornar a carga tributária legal: Imposição da administração estratégica dos tributos. - Mudança de paradigmas na gestão empresarial. - Alternativas legais para os contribuintes 4/10/2007 4ª MESA: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM DEBATE - Possibilidade de requalificação do negócio jurídico para fins de tributação - Tendências da jurisprudência administrativa sobre planejamento tributário - Operações societárias com aproveitamento de ágio - Tratados Internacionais e sua aplicação na legislação interna que tributa o lucro não distribuído apurado em empresas coligadas situadas no exterior - Responsabilidade dos sucessores pelo pagamento de Multas de ofício 5ª MESA: NÃO-CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E COFINS EM DEBATE - Evolução legislativa das contribuições sociais - Compreensão das características e identificação das semelhanças da não-cumulatividade no ICMS, IPI e PIS/COFINS - O conceito de receita para fins de tributação do PIS/COFINS - Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei 9.718/99 - As restrições ao aproveitamento de créditos de insumos no regime da não-cumulatividade - A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS Palestrantes - Antonio Airton Ferreira - Consuelo Yoshida - Heleno Taveira Torres - José Antonio Minatel - Juliana Costa - Luciano da Silva Amaro - Marcos Vinicius Neder - Maria Leonor Leite Vieira - Maria Teresa Martinez Lopez - Mary Elbe Queiroz - Natanael Martins - Paulo Ricardo de Souza Cardoso - Ricardo Mariz de Oliveira Data / Horário / Local Mapa de localização dias 03 e 04/10/2007 Das 09:00 às 17:30h Hotel Maksoud Plaza Al.Campinas, nº 150 - Bela Vista - SP (próximo ao metrô Trianon MASP) Investimento R$ 960,00 Inclusos: Coffee-break Material de Apoio Estacionamento Certificado • Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los; • No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos; • O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 5 (cinco) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos. • Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito; • Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED]; • A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento; • A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.

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