[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 25/04/2005

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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 25/04/2005

E-Mail Di�rio: 25/04/2005 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 25/04/2005, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 25/04/2005. Dia 25 de Abril - Dia do Contabilista - A FISCOSoft reconhece a import�ncia de seu trabalho e parabeniza a classe cont�bil pelo seu dia ! Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 21/04/2005 e DOU: 25/04/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual:   Cear�   Distrito Federal   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Piau�   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Santa Catarina     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 25/04/2005 Federal Artigo: A Lei Complementar n� 118 e o Prazo para Repeti��o do Ind�bito Tribut�rio: Problemas � Vista. - Eduardo Arrieiro Elias* (Data: 25/04/2005 ) 2. 25/04/2005 Federal Artigo: O Alcance da LC 118/05 - O "Novo Prazo" Para Repeti��o de Ind�bito - Juliana Borges* (Data: 25/04/2005 ) 3. 25/04/2005 ICMS RESENHA ICMS da 3� semana de abril de 2005 (18/04/2005 a 22/04/2005) (Data: 25/04/2005 ) 4. 25/04/2005 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCI�RIA da 3� semana de abril de 2005 (18/04/2005 a 22/04/2005) (Data: 25/04/2005 ) 5. 25/04/2005 ICMS RESENHA MUNICIPAL da 3� semana de abril de 2005 (18/04/2005 a 22/04/2005) (Data: 25/04/2005 ) 6. 25/04/2005 Federal RESENHA da 3� semana de abril de 2005 (18/04/2005 a 22/04/2005) (Data: 25/04/2005 ) 7. 25/04/2005 Federal Informativo - Federal - 2005/0940 CPMF - Declara��o de N�o Incid�ncia no caso de entidades beneficentes de assist�ncia social e dos benefici�rios de privil�gios e imunidades diplom�ticas e consulares - IN SRF n� 531 de 2005 (Data: 25/04/2005 ) 8. 25.04.2005 Federal Ato Declarat�rio CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 5 de 22.04.2005 Ratifica os Conv�nios ICMS 08/05, 09/05, 11/05, 16/05 a 19/05, 21/05 a 32/05, 37/05 a 42/05, 44/05 a 50/05 e o Conv�nio ECF 01/05. (Data: 22/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) 9. 25.04.2005 Federal Decreto n� 5.431 de 22.04.2005 Altera o inciso III do art. 155 do Decreto n� 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administra��o das atividades aduaneiras, e a fiscaliza��o, o controle e a tributa��o das opera��es de com�rcio exterior. (Data: 22/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) 10. 25.04.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 13.258 de 20.04.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de abril de 2005. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) 11. 22.04.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 13.250 de 19.04.2005 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 16, 17 e 18 de abril de 2005. (Data: 19/04/2005  Publica��o: 22.04.2005 ) 12. 25.04.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO n� 216 de 22.04.2005 Cria Comiss�o de Colabora��o com a Inspe��o do Trabalho - CCIT, e d� outras provid�ncias. (Data: 22/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) 13. 25.04.2005 Federal Instru��o DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTEND�NCIA NACIONAL DE PREVID�NCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC n� 2 de 20.04.2005 Altera o prazo para preenchimento e remessa dos dados referentes � Diverg�ncia N�o Planejada - DNP, de que trata a Instru��o Normativa SPC n� 04, de 28 de novembro de 2003. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) Cear�  t 14. 25/04/2005 ICMS/CE Informativo - ICMS - 2005/0965 ICMS/CE- Prorrogado o Prazo de Entrega da GIAME e da GIEF Relacionadas com o Ano-Base de 2004. Decreto n� 27.761/05. (Data: 25/04/2005 ) Distrito Federal  t 15. 25.04.2005 ICMS/DF Instru��o Normativa SUBSECRET�RIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF n� 10 de 20.04.2005 Fixa valores de Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3� da Portaria n� 90, de 26 de mar�o de 2004, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e com outros produtos que menciona. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) 16. 25.04.2005 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 25.765 de 22.04.2005 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RICMS. (Data: 22/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) Minas Gerais  t 17. 25/04/2005 ICMS/MG Informativo - ICMS - 2005/0963 ICMS/MG - Simples Minas - Alterados os Prazos de Recolhimento do ICMS Relativo ao Estoque - Resolu��o n� 3.641, de 30/03/2005 (Data: 25/04/2005 ) 18. 25/04/2005 ICMS/MG Informativo - ICMS - 2005/0962 ICMS/MG - Opera��es com Materiais de Constru��o, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Alterados os Prazos para Ajuste de Estoque - Resolu��o SEF n� 3.642, de 30/03/2005 (Data: 25/04/2005 ) Mato Grosso  t 19. 25/04/2005 ICMS/MT Coment�rio: ICMS/MT - Programa de Recupera��o de Cr�ditos da Fazenda P�blica Estadual (REFAZ) - Regulamenta��o - Decreto n� 5.425, de 06.04.2005 (DOE-MT de 06.04.2005) (Data: 25/04/2005 ) Pernambuco  t 20. 21.04.2005 ICMS/PE Instru��o Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - GGAT - PE n� 9 de 20.04.2005 (Altera a da Instru��o Normativa GAT n� 1, de 20.01.2005, que disp�e sobre Cr�dito Fiscal Relativo � Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo) (Data: 20/04/2005  Publica��o: 21.04.2005 ) 21. 21.04.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO n� 27.841 de 20.04.2005 Introduz modifica��es no Decreto n� 27.757, de 22 de mar�o de 2005, relativamente � forma de restitui��o do ICMS mediante compensa��o com d�bito n�o-constitu�do definitivamente, prevista na Lei n� 10.654, de 27 de novembro de 1991. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 21.04.2005 ) Piau�  t 22. 22.04.2005 ICMS/PI Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU� n� 11.702 de 20.04.2005 Altera dispositivos do Decreto n� 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que disp�e sobre a concess�o de Regime Especial de tributa��o aos contribuintes enquadrados nos C�digos que especifica, da Classifica��o Nacional de Atividade Econ�mica - CNAE - FISCAL. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 22.04.2005 ) 23. 22.04.2005 ICMS/PI Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU� n� 11.703 de 20.04.2005 (Altera dispositivos do Decreto n� 9.740, de 27 de junho de 1997, que consolida disposi��es sobre documentos fiscais e d� outras provid�ncias, e o Decreto n� 9.652, de 17 de fevereiro de 1997) (Data: 20/04/2005  Publica��o: 22.04.2005 ) 24. 22.04.2005 ICMS/PI Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU� n� 11.701 de 20.04.2005 Altera dispositivos do Decreto n� 10.434, de 30 de novembro de 2000, que disp�e sobre as opera��es com ve�culos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto, para o consumidor. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 22.04.2005 ) 25. 22.04.2005 ICMS/PI Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU� n� 11.699 de 20.04.2005 Disp�e sobre o cumprimento de obriga��es tribut�rias em opera��es de transmiss�o e conex�o de energia el�trica no �mbito da rede b�sica. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 22.04.2005 ) Rio de Janeiro  t 26. 25.04.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE TRIBUTA��O - RJ n� 201 de 20.04.2005 Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 25 de abril a 1� de maio de 2005. (Data: 20/04/2005  Publica��o: 25.04.2005 ) 27. 19.04.2005 ICMS/RJ Portaria SUBSECRET�RIO-ADJUNTO DE FISCALIZA��O - SAF - RJ n� 93 de 14.04.2005 Disp�e sobre a renova��o do Termo de Acordo para as opera��es com cerveja, chope, refrigerante, �gua mineral e bebidas hidroeletrol�tica (Isot�nica) e energ�tica. (Data: 14/04/2005  Publica��o: 19.04.2005 ) Rio Grande do Norte  t 28. 23.04.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.199 de 22.04.2005 Introduz altera��es ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de frui��o dos benef�cios fiscais que indica. (Data: 22/04/2005  Publica��o: 23.04.2005 ) Santa Catarina  t 29. 15.04.2005 ICMS/SC Resolu��o Normativa COMISS�O PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUT�RIOS - COPAT - SC n� 50 de 22.03.2005 ICMS. Zona de processamento de produtos florestais - ZPF. O diferimento do imposto aplica-se apenas � madeira origin�ria da pr�pria zona e aos produtos resultantes de sua transforma��o. N�o se aplica o mesmo tratamento tribut�rio no caso de a madeira ser adquirida de outros estados. A dic��o da lei mostra que o potencial produtivo que o legislador pretendeu desenvolver � das madeiras do Estado de Santa Catarina e de nenhum outro. Precedentes desta comiss�o. (Data: 22/03/2005  Publica��o: 15.04.2005 ) 30. 15.04.2005 ICMS/SC Resolu��o Normativa COMISS�O PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUT�RIOS - COPAT - SC n� 49 de 22.03.2005 ICMS. � vedado o cr�dito do imposto relativo ao combust�vel utilizado no transporte de mercadoria produzida pelo estabelecimento e por este entregue ao comprador em ve�culo pr�prio. Somente poder� ser aproveitado tal cr�dito quando estiver plenamente em vigor o regime de cr�ditos financeiros, conforme disposto no art. 33, i, da LC n� 87/96. (Data: 22/03/2005  Publica��o: 15.04.2005 ) 31. 15.04.2005 ICMS/SC Resolu��o Normativa COMISS�O PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUT�RIOS - COPAT - SC n� 48 de 22.03.2005 ICMS. Substitui��o Tribut�ria. Opera��es interestaduais promovidas por distribuidora de derivados de petr�leo a destinat�rios catarinenses. O imposto complementar devido ao Estado de Santa Catarina deve ser recolhido pelo substituto, por ocasi�o da sa�da da mercadoria de seu estabelecimento, mediante GNRE. Exig�ncia conforme o art. 84, � 1�, inciso i, do anexo 3 do regulamento do ICMS/SC-01. (Data: 22/03/2005  Publica��o: 15.04.2005 ) Munic�pio: Rio de Janeiro/RJ  t 32. 25/04/2005 Roteiro - ISS - 2005/9915 ISS/RJ - Microempresas - Enquadramento em 2005 - Roteiro de Procedimentos (Data: 25/04/2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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