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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 02/08/2005

E-Mail Diário: 02/08/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2005. CLIQUE AQUI   e confira a nossa programação de   SEMINÁRIOS Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 02/08/2005 e DOU: 02/08/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Maranhão   Minas Gerais   Pernambuco   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Sergipe   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Salvador/BA   Nacional 1. 02/08/2005 Federal Artigo: Cobrança do ICMS sobre a Energia que não é Consumida - Ilegalidade / Inconstitucionalidade da Incidência do ICMS sobre o Contrato de Demanda Reservada de Energia Elétrica - Alfredo Bernardini Neto* (Data: 02/08/2005 ) 2. 02.08.2005 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.305 de 29.07.2005 Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. (Data: 29/07/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 3. 02.08.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 53 de 01.08.2005 Divulga a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 4. 02.08.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.572 de 29.07.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de julho de 2005. (Data: 29/07/2005  Publicação: 02.08.2005 ) Bahia  t 5. 02.08.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 43 de 01.08.2005 (Divulga a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona) (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 6. 29.07.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 42 de 28.07.2005 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Maranhão  t 7. 28.07.2005 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 393 de 22.07.2005 (Dispõe sobre criação da conta corrente "3" dos débitos correspondentes aos processos fiscais incorporados por meio de digitação, no SIAT - Módulo Dossiê Anterior) (Data: 22/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 8. 28.07.2005 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 394 de 22.07.2005 (Aprovado o procedimento operacional padrão para concessão do regime especial de parcelamento previsto na Lei nº. 8.271 de 30 de junho de 2005.) (Data: 22/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) Minas Gerais  t 9. 30.07.2005 ICMS/MG Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 18 de 29.07.2005 Dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF. (Data: 29/07/2005  Publicação: 30.07.2005 ) Pernambuco  t 10. 02.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.188 de 01.08.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter autorizativo. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 11. 02.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.187 de 01.08.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à identificação de dados cadastrais na transferência de propriedade de estabelecimento, incorporação, fusão, cisão ou qualquer alteração cadastral, e ao parcelamento do ICMS incidente na importação de clínquer e escória de alto forno, para utilização no processo produtivo de cimento. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 12. 02.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.186 de 01.08.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) Rio de Janeiro  t 13. 01.08.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 198 de 29.07.2005 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), e a outras providências. (Data: 29/07/2005  Publicação: 01.08.2005 ) 14. 01.08.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 197 de 29.07.2005 Autoriza a desativação dos Terminais de Auto Atendimento (TAA)e seu reaproveitamento. (Data: 29/07/2005  Publicação: 01.08.2005 ) Rio Grande do Norte  t 15. 02.08.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.393 de 01.08.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial à CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA e dá outras providências. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) Sergipe  t 16. 11.07.2005 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE nº 23.281 de 11.07.2005 Altera o inciso I do § 3º e acrescenta os incisos V a IX ao § 2º e o inciso II-A ao § 4º, todos do art. 327 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre emissão simultânea de documentos fiscais. (Data: 11/07/2005  Publicação: 11.07.2005 ) 17. 11.07.2005 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE nº 23.280 de 11.07.2005 Altera o §1º do art. 653; o inciso I do "caput" e os incisos I e V do §2º, do art.681, todos do Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (Data: 11/07/2005  Publicação: 11.07.2005 ) 18. 12.07.2005 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE nº 23.278 de 11.07.2005 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, que dispõe sobre tratamento tributário especial, nas operações por contribuintes inscritos sob atividade econômica principal de comércio atacadista, e dá outras providências. (Data: 11/07/2005  Publicação: 12.07.2005 ) São Paulo  t 19. 02.08.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 34 de 01.08.2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2005 para os débitos de Multas Infracionais. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 20. 02.08.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 33 de 01.08.2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2005 para os débitos de IPVA. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 21. 02.08.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 32 de 01.08.2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD. (Data: 01/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 22. 02/08/2005 São Paulo Comentário: ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Agosto/2005 (Data: 02/08/2005 ) 23. 02.08.2005 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 70 de 02.08.2005 Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. (Data: 02/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 24. 02.08.2005 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 69 de 02.08.2005 Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de Agosto de 2005. (Data: 02/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) Município: Salvador/BA  t 25. 29.07.2005 Lei PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR - Prefeitura/Salvador - BA nº 6.779 de 28.07.2005 Concede isenção e remissão dos tributos e incentivo que indica e dá outras providências. (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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