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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 19/08/2005

E-Mail Diário: 19/08/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 18/08/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 16/08/2005. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/08/2005 e DOU: 19/08/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Bahia   Ceará   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Pará   Pernambuco   Piauí   Paraná   Rio Grande do Norte   Santa Catarina     Municipal: Fortaleza/CE   Nacional 1. 19/08/2005 Federal Artigo: O Papel do Poder Judiciário na Concretização das Normas Constitucionais Frente o Estado Democrático de Direito - Cristiano Becker Isaia* (Data: 19/08/2005 ) 2. 19/08/2005 Prev/Trab Artigo: A Sub-Rogação das Tarifas e Taxas Públicas em Razão da Adjudicação e Arrematação no Âmbito da Execução Trabalhista - André Araújo Molina* (Data: 19/08/2005 ) 3. 04.08.2005 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.030 de 28.07.2005 Altera a Resolução CFC nº 971/03 que dispõe sobre as eleições diretas dos Conselhos Regionais de Contabilidade, e dá outras providências. (Data: 28/07/2005  Publicação: 04.08.2005 ) 4. 19.08.2005 Federal Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 18.08.2005 Denúncia pelo Estado de Santa Catarina, em relação à água mineral e potável, do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) 5. 19.08.2005 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 26 de 11.08.2005 (Altera a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).) (Data: 11/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) 6. 19.08.2005 Federal Lei nº 11.164 de 18.08.2005 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências. (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) 7. 19.08.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.630 de 17.08.2005 Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 16 de agosto de 2005. (Data: 17/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) Amazonas  t 8. 02.08.2005 ICMS/AM Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 7 de 29.07.2005 Prorroga prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2.005. (Data: 29/07/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 9. 02.08.2005 ICMS/AM Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 25.136 de 02.08.2005 Isenta do pagamento do ICMS as operações internas com bens e mercadorias doadas a que se refere o Convênio ICMS 37/05, de 1º de abril de 2.005, e dá outras providências. (Data: 02/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 10. 02.08.2005 ICMS/AM Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 25.135 de 02.08.2005 Institui Regime Especial de Tributação nas operações com produtos farmacêuticos nas formas e condições em que especifica. (Data: 02/08/2005  Publicação: 02.08.2005 ) 11. 02.08.2005; Rep. DOE de 04.08.2005 e 12.08.2005 ICMS/AM Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 25.134 de 02.08.2005 ALTERA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. (Data: 02/08/2005  Publicação: 02.08.2005; Rep. DOE de 04.08.2005 e 12.08.2005 ) 12. 29.07.2005 ICMS/AM Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 25.129 de 29.07.2005 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Data: 29/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Bahia  t 13. 19.08.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 48 de 18.08.2005 (Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que menciona) (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) Ceará  t 14. 17.08.2005 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 12 de 20.06.2005 Define o cálculo do valor monetário do crédito do participante da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro de que trata o Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, e dá outras providências. (Data: 20/06/2005  Publicação: 17.08.2005 ) Minas Gerais  t 15. 19.08.2005 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 44.088 de 18.08.2005 Contém o Regulamento do Fundo Máquinas Para o Desenvolvimento - FUNDOMAQ, instituído pela Lei nº 15.695, de 21 de julho de 2005. (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) 16. 19.08.2005 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 44.087 de 18.08.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 17. 18.08.2005 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.917 de 17.08.2005 Institui a Ouvidoria Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul. (Data: 17/08/2005  Publicação: 18.08.2005 ) Pará  t 18. 09.08.2005; Ret. DOE de 19.08.2005 ICMS/PA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 1.730 de 08.08.2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. (Data: 08/08/2005  Publicação: 09.08.2005; Ret. DOE de 19.08.2005 ) Pernambuco  t 19. 19.08.2005 ICMS/PE Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 21 de 18.08.2005 (Altera a Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo.) (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) 20. 19.08.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.262 de 18.08.2005 Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Convênio ICMS 85/2001, que estabelece os requisitos gerais, de "hardware" e de "software" para desenvolvimento e homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, bem como os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário e às empresas credenciadas para proceder à respectiva intervenção técnica. (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) Piauí  t 21. 19.08.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 09.08.2005 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à couro bovino e peles. (Data: 09/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) Paraná  t 22. 19/08/2005 ICMS/PR Comentário: ICMS/PR - Acréscimos Financeiros - Percentuais de Exclusão da Base de Cálculo - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 54, de 29/07/2005 (DOE-PR de 02/08/2005) (Data: 19/08/2005 ) Rio Grande do Norte  t 23. 19.08.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.443 de 18.08.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para estabelecer a forma de cálculo da margem de valor agregado baseada em preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, a ser utilizada nas operações com AEHC, e fixar novos percentuais de margem de valor agregado relativos às operações com óleo diesel e querosene de aviação. (Data: 18/08/2005  Publicação: 19.08.2005 ) Santa Catarina  t 24. 11.08.2005 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 57 de 03.08.2005 Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica (Data: 03/08/2005  Publicação: 11.08.2005 ) Município: Fortaleza/CE  t 25. 12.08.2005 Lei CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Câm. Munic./Fortaleza - CE nº 8.948 de 05.08.2005 Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Divida Ativa, e dá outras providências. (Data: 05/08/2005  Publicação: 12.08.2005 ) 26. 12.08.2005 Lei CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Câm. Munic./Fortaleza - CE nº 8.947 de 05.08.2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária e dá outras providências. (Data: 05/08/2005  Publicação: 12.08.2005 ) 27. 12.08.2005 Lei CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Câm. Munic./Fortaleza - CE nº 8.946 de 05.08.2005 Dispõe sobre remissão de créditos tributários e dá outras providências. (Data: 05/08/2005  Publicação: 12.08.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.