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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 20/10/2005

E-Mail Diário: 20/10/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 20/10/2005 e DOU: 20/10/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Ceará   Goiás   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Piauí   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: Belo Horizonte/MG   Nacional 1. 20/10/2005 Federal Artigo: MP do Bem - Perda de sua Eficácia e os Efeitos daí Decorrentes - Questões Relevantes - Adonilson Franco* (Data: 20/10/2005 ) 2. 20.10.2005 Federal Resolução CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF nº 13 de 30.09.2005 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring). (Data: 30/09/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 3. 20.10.2005 Federal Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 491 de 18.10.2005 Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 2º, § 2º, da Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003. (Data: 18/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 4. 20.10.2005 Federal Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 490 de 18.10.2005 (Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores) (Data: 18/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 5. 20.10.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 36 de 17.10.2005 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2005. (Data: 17/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 6. 20.10.2005 Federal Lei nº 11.187 de 19.10.2005 Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências. (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 7. 20.10.2005 Federal Lei nº 11.186 de 19.10.2005 Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Alagoas  t 8. 20.10.2005 ICMS/AL Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 2.858 de 19.10.2005 Altera o Regulamento da Campanha "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto 1.979, de 23 de julho de 2004. (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Bahia  t 9. 20.10.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 60 de 19.10.2005 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Ceará  t 10. 17.10.2005 ICMS/CE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 27.951 de 10.10.2005 Dispõe sobre o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva geradora de energia eólica - PROEÓLICA. (Data: 10/10/2005  Publicação: 17.10.2005 ) Goiás  t 11. 19.10.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 750 de 19.10.2005 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, prevista na Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para o período que especifica. (Data: 19/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) 12. 17.10.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 747 de 13.10.2005 Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por contribuinte comerciante ou industrial participante da 4ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados. (Data: 13/10/2005  Publicação: 17.10.2005 ) 13. 17.10.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 748 de 13.10.2005 Institui o aplicativo Conta Corrente de Gado - CCG - e o documento Inventário Físico do Rebanho Bovino ou Bubalino. (Data: 13/10/2005  Publicação: 17.10.2005 ) 14. 17.10.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 749 de 13.10.2005 Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE -. (Data: 13/10/2005  Publicação: 17.10.2005 ) Maranhão  t 15. 18.10.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.527 de 13.10.2005 Inclui o Anexo 9.4 ao Regulamento do ICMS que cria o Sistema de Controle Interestadual de mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI), e dá outras providências. (Data: 13/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) 16. 18.10.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.526 de 13.10.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio ICMS 89/ 05, que concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas de carnes e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos. (Data: 13/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) 17. 18.10.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.525 de 13.10.2005 Concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas operações que indica pelos estabelecimentos exportadores detentores de crédito acumulado do ICMS. (Data: 13/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) 18. 18.10.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.524 de 13.10.2005 Concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, nas operações de aquisições internas de óleo combustível, por estabelecimentos exportadores detentores de crédito acumulado do ICMS. (Data: 13/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) Minas Gerais  t 19. 20.10.2005 ICMS/MG Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 22 de 18.10.2005 Altera a Portaria nº 18, de 29 de julho de 2005, da Subsecretaria da Receita Estadual, que dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF. (Data: 18/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 20. 20.10.2005 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 44.132 de 19.10.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 21. 20.10.2005 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 44.131 de 19.10.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) 22. 20.10.2005 ICMS/MG Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 44.130 de 19.10.2005 Altera o Decreto nº 39.447, de 26 de fevereiro de 1998, que disciplina a concessão de moratória, a compensação com crédito acumulado do ICMS, bem como a remissão de crédito tributário, relativamente à importação de produtos destinados a contribuinte mineiro, via estabelecimento situado em outro Estado. (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 23. 20.10.2005 ICMS/MS Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 3.087 de 19.10.2005 (Altera os artigos 3º e 6º da Lei Estadual nº 3.045, de 8 de julho de 2005 que dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências) (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Mato Grosso  t 24. 19.10.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 131 de 17.10.2005 (Altera itens na Lista de Preços Mínimos de produtos oriundos da Agricultura divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ) (Data: 17/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) 25. 13.10.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 126 de 04.10.2005 Altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ. (Data: 04/10/2005  Publicação: 13.10.2005 ) Piauí  t 26. 18.10.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 31 de 11.10.2005 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. (Data: 11/10/2005  Publicação: 18.10.2005 ) Rio de Janeiro  t 27. 19.10.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 214 de 17.10.2005 Estabelece normas a serem adotadas quando da recepção de DARJ numerado. (Data: 17/10/2005  Publicação: 19.10.2005 ) São Paulo  t 28. 20.10.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 97 de 19.10.2005 Altera a Portaria CAT-39, de 02/06/2005, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no município de Itaporanga, região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4 (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 29. 20.10.2005 Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 12.190 de 19.10.2005 Prorroga o prazo para a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES. (Data: 19/10/2005  Publicação: 20.10.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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