Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 27.987 de 08.11.2005
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica.
(Data: 08/11/2005 Publicação: 09.11.2005 )

8.
09.11.2005
ICMS/CE

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 27.986 de 08.11.2005
Regulamenta a Lei nº 13.686, de 8 de novembro de 2005, que trata da dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS.
(Data: 08/11/2005 Publicação: 09.11.2005 )

9.
09.11.2005
ICMS/CE

Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 13.686 de 08.11.2005
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em harmonia com o disposto no convênio ICMS 91/05, de 17 de agosto de 2005, alterado pelo convênio ICMS 110/05, de 30 de setembro de 2005.
(Data: 08/11/2005 Publicação: 09.11.2005 )

Pará t

10.
14.11.2005
ICMS/PA

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 18 de 10.11.2005
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0011, de 26 de julho de 2005, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
(Data: 10/11/2005 Publicação: 14.11.2005 )

Rio Grande do Norte t

11.
12.11.2005
ICMS/RN

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 18.653 de 11.11.2005
Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar disposições contidas em Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
(Data: 11/11/2005 Publicação: 12.11.2005 )

Rio Grande do Sul t

12.
14.11.2005
ICMS/RS

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 44.120 de 11.11.2005
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(Data: 11/11/2005 Publicação: 14.11.2005 )

Município: Porto Alegre/RS t

13.
14.11.2005

Decreto PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - Prefeito/Porto Alegre-RS nº 14.973 de 10.11.2005
(Regulamenta o inciso V do art. 71 da Lei Complementar nº 7, de 07 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 501, de 28 de dezembro de 2003, e estabelece procedimentos para a inscrição das entidades isentas no cadastro fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Secretaria Municipal da Fazenda.)
(Data: 10/11/2005 Publicação: 14.11.2005 )

Municipal: t

14.
14/11/2005

Roteiro - Municipal - 2005/0085
ISS - Cadastro de Empresas que emitem Nota Fiscal de outro Município para Tomador do Município de São Paulo - Roteiro de Procedimentos
(Data: 14/11/2005 )

Atenciosamente,

Equipe FISCOSoft On Line.

Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui.

Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails.

Por que Assinar a FISCOSoft?

Outros Links: · A Empresa · Produtos · Clientes · Opiniões · Publicações Impressas · Seminários · Web Seminários

Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por:

Links do Yahoo! Grupos

Para visitar o site do seu grupo na web, acesse:
http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/
Para sair deste grupo, envie um e-mail para:
[EMAIL PROTECTED]
O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.

[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 14/11/2005

Responder a