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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 01/12/2005

E-Mail Diário: 01/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 01/12/2005 e DOU: 01/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Ceará   Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso   Paraíba   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rondônia   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: Brasília/DF   Fortaleza/CE   Porto Alegre/RS   Salvador/BA   Nacional 1. 01/12/2005 Federal Artigo: Ação anulatória da Fazenda Nacional contra decisão do Conselho de Contribuintes - Emmanuel Guedes Ferreira* (Data: 01/12/2005 ) 2. 01/12/2005 Federal Comentário: IRPJ - Lucro Presumido - Venda de Veículos Usados (Data: 01/12/2005 ) 3. 01/12/2005 Federal Comentário: Escrituração do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (Data: 01/12/2005 ) 4. 01/12/2005 Prev/Trab Comentário: Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Consórcio Social da Juventude Rural (Data: 01/12/2005 ) 5. 01.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.904 de 29.11.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2005. (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 6. 01.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 73 de 30.11.2005 (Dispõe sobre direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México) (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 7. 01.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 72 de 30.11.2005 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 8. 01.12.2005 Federal Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 138 de 28.11.2005 Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT. (Data: 28/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 9. 01.12.2005 Federal Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 493 de 29.11.2005 Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998. (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 10. 01.12.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 573 de 23.11.2005 Dispõe sobre o processo administrativo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal. (Data: 23/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 11. 01.12.2005 Federal Portaria Conjunta MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 388 de 29.11.2005 Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de outubro de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da parcela do pró-labore. (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 12. 01.12.2005 Federal Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 46 de 29.11.2005 Regulamenta a operação de investimento das programadoras de programação internacional em projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, que autoriza a isenção do pagamento da CONDECINE, conforme o previsto no inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, com a redação alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências. (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Alagoas  t 13. 01.12.2005 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 702 de 30.11.2005 (Dispõe sobre homologação de liquidação dos débitos tributários sob a forma prevista na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003.) (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 14. 01.12.2005 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 96 de 30.11.2005 Inclui no Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, produtos fabricados pela empresa Indústria e Comércio de refrigerantes Flaipper Ltda. (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Ceará  t 15. 25.11.2005 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 32 de 21.11.2005 Estabelece normas que regem o Regime Especial de Fiscalização e Controle, e dá outras providências. (Data: 21/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) Espírito Santo  t 16. 01.12.2005 ICMS/ES Lei Complementar do Estado do Espírito Santo nº 336 de 30.11.2005 Cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e dá outras providências. (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Minas Gerais  t 17. 01.12.2005 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 7 de 29.11.2005 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações nas operações com cerveja e chope no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006. (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Mato Grosso  t 18. 28.11.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 152 de 28.11.2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. (Data: 28/11/2005  Publicação: 28.11.2005 ) Paraíba  t 19. 01.12.2005 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.631 de 30.11.2005 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Rio de Janeiro  t 20. 30.11.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 222 de 29.11.2005 Dispõe sobre o procedimento de utilização de créditos do ICMS na hipótese que menciona. (Data: 29/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 21. 30.11.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 221 de 29.11.2005 Veda a concessão de autorização de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua requisitos de memória de Fita-Detalhe para estabelecimento de empresa com atividade de hipermercado, supermercado e lojas de departamentos. (Data: 29/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 22. 30.11.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 220 de 29.11.2005 Disciplina a transferência dos créditos acumulados de ICMS de leite, nos termos do Decreto nº 38.233/05. (Data: 29/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) Rio Grande do Norte  t 23. 01.12.2005 ICMS/RN Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 103 de 30.11.2005 Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia. (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 24. 01.12.2005 ICMS/RN Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 102 de 30.11.2005 Dispõe sobre a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI pelas indústrias de cimento e suas filiais estabelecidas no Estado, nas operações interestaduais. (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Rondônia  t 25. 25.11.2005 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 11.886 de 22.11.2005 Estende o benefício fiscal que especifica (Data: 22/11/2005  Publicação: 25.11.2005 ) Rio Grande do Sul  t 26. 01.12.2005 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 56 de 30.11.2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) São Paulo  t 27. 01.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 114 de 30.11.2005 Altera o anexo I da Portaria CAT-63, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 28. 01.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 113 de 29.11.2005 Altera a Portaria CAT-78, de 08/09/2005, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Santa Rita do Passa Quatro, vinculada á Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15 (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 29. 01.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 112 de 29.11.2005 Altera a Portaria CAT-77, de 08/09/2005, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Lucélia, vinculada á Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 30. 01.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 111 de 29.11.2005 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegada Regional Tributária de Bauru - DRT/7 (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Município: Fortaleza/CE  t 31. 23.11.2005 Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 11.904 de 11.11.2005 Prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento do Município de Fortaleza - PEP, instituído pela Lei nº 8.948, de 05 de agosto de 2005. (Data: 11/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) Município: Porto Alegre/RS  t 32. 01.12.2005 Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 7 de 24.11.2005 (Autoriza outros contribuintes ou substitutos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN apresentar a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal nos termos do Decreto 14.491, de 11 de março de 2004, que normatiza a Escrituração Eletrônica mensal do livro fiscal e a Declaração Eletrônica Anual a ser realizada por meio do software ISSQNDec e dá outras providências.) (Data: 24/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Município: Salvador/BA  t 33. 28.11.2005 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.175 de 25.11.2005 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.555, de 03 de abril de 2002, que modifica o Sistema de Parcelamento de Débitos Tributários e ao Decreto nº 15.679, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a Lei nº 6.723, de 25 de abril de 2005 (Lei do REFIS). (Data: 25/11/2005  Publicação: 28.11.2005 ) Município: Brasília/DF  t 34. 01.12.2005 Decreto de Brasília/DF nº 26.410 de 29.11.2005 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (2ª alteração). (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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