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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 09/12/2005

E-Mail Diário: 09/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 09/12/2005 e DOU: 09/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 09/12/2005 Municipal Artigo: Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Aumento do ITBI - Cassiano Rodrigues Botelho* (Data: 09/12/2005 ) 2. 09/12/2005 Federal Comentário: CIDE/Combustíveis - Hidrocarbonetos Líquidos - Lei nº 11.196/2005, Art. 116 (Data: 09/12/2005 ) 3. 09/12/2005 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Programa de Inclusão Digital - Lei nº 11.196/2005 (Arts. 28 a 30) e Decreto nº 5.602/2005 (Data: 09/12/2005 ) 4. 09/12/2005 Federal Comentário: Processo Administrativo de Consulta - Interpretação da Legislação Tributária e Classificação de Mercadorias - IN SRF nº 573/2005 (Data: 09/12/2005 ) 5. 09/12/2005 Federal Comentário: Alíquota zero de CPMF - Nova hipóteses - Alteração da Lei 9.311 de 1996 - Lei nº 11.196 de 2005, art. 92 (Data: 09/12/2005 ) 6. 09.12.2005 Federal Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.12.2005 (Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS) (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 7. 09.12.05 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.934 de 07.12.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de dezembro de 2005. (Data: 07/12/2005  Publicação: 09.12.05 ) 8. 09.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 76 de 07.12.2005 (Dispõe sobre o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de fios têxteis contínuos de náilon 6, simples, totalmente orientados, lisos, de titulação de 44 a 60 Dtex (40 a 55 denier) constituídos de qualquer número de filamentos, com qualquer perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), cru ou branqueado, classificados no item 5402.41.10 da NCM, originárias da Coréia do Sul, previsto no art. 2º da Resolução da CAMEX nº 19, de 26 de junho de 2001) (Data: 07/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 9. 09.12.2005 Federal Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 309 de 08.12.2005 Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999. (Data: 08/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 10. 09.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 02.12.2005 Dá nova redação ao Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005. (Data: 02/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 11. 09.12.2005 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.301 de 08.12.2005 Altera a Circular 3.287, de 2005, que dispõe sobre a constituição e a implementação, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS. (Data: 08/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Distrito Federal  t 12. 09.12.2005 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 36 de 08.12.2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 08/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Minas Gerais  t 13. 08.12.2005 ICMS/MG Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 4 de 06.12.2005 Dispõe sobre a aplicação dos dispositivos legais relativos à incidência do ICMS nas remessas de mercadoria destinada a depósito sob o regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) de que tratava o Convênio ICM 02/88, de 29 de março de 1988, revogado pelo Convênio ICMS 60/90, de 13 de setembro de 1990. (Data: 06/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 14. 08.12.2005 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.723 de 07.12.2005 Estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006, aprova as tabelas de valores da base de cálculo e do imposto, disciplina a forma e o local de pagamento e dá outras providências. (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Mato Grosso  t 15. 30.11.2005 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.828 de 30.11.2005 (Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nº 36/05; 38/05 e ECF nº 3/05 que especifica) (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) Pernambuco  t 16. 08.12.2005 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 12.934 de 07.12.2005 Altera a Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de seu abate. (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Paraná  t 17. 07.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.811 de 07.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS) (Data: 07/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 18. 07.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.810 de 07.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS) (Data: 07/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 19. 07.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.809 de 07.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS) (Data: 07/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 20. 07.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.808 de 07.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS) (Data: 07/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 21. 07.12.2005 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 5.807 de 07.12.2005 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS) (Data: 07/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) Rio de Janeiro  t 22. 08.12.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 18 de 06.12.2005 Altera rotinas para emissão de certidão. (Data: 06/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Rio Grande do Norte  t 23. 09.12.2005 ICMS/RN Ato Declaratório SUBCOORDENADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SUSCOMEX - RN nº 1 de 08.12.2005 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de setembro e outubro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto 18.615 de 24 de outubro de 2005. (Data: 08/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) São Paulo  t 24. 25.11.2005; Rep. DOE de 09.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 109 de 21.11.2005 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (Data: 21/11/2005  Publicação: 25.11.2005; Rep. DOE de 09.12.2005 ) Tocantins  t 25. 29.11.2005 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.626 de 29.11.2005 Autoriza o Poder Executivo a dispensar o ICMS relativo às operações de fornecimento de energia elétrica que especifica. (Data: 29/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 26. 09.12.2005 São Paulo Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.097 de 08.12.2005 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica. (Data: 08/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 27. 09.12.2005 São Paulo Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.096 de 08.12.2005 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica. (Data: 08/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 28. 09.12.2005 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 11 de 01.12.2005 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de DEZEMBRO de 2005. (Data: 01/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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