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15/12/2005 - Apenas um terço dos convocados para censo previdenciário atualizaram dados (Agência Brasil - ABr) Apenas 32% dos convocados para a 1ª fase do censo previdenciário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) atualizaram seus dados. Cerca de 950 mil beneficiários da previdência social receberam o aviso no mês de outubro no momento do saque do benefício e tem até o final de dezembro para agendar uma data e ir até a agência bancária para o cadastramento. O ministro da Previdência, Nelson Machado, avalia que o comparecimento está lento e alerta que as pessoas que não atualizarem seus dados podem ter o benefício suspenso. "Vamos enfatizar agora para aqueles segurados que estão no terceiro ou quarto aviso que não deixem de fazer o censo, que evitem que seu benefício seja suspenso". Até fevereiro de 2006, quando termina a primeira etapa do censo, 2,5 milhões de pessoas devem ter comparecido às agências bancárias. O objetivo do censo é reduzir o número de pagamentos indevidos. O INSS estima que atualmente mais de 500 mil pessoas podem estar recebendo benefícios de forma irregular. 15/12/2005 - Governo reduz mais impostos do setor produtivo (Notícias SRF) O Presidente da República, no prosseguimento da diretriz de desoneração tributária de bens de capital para estimular a atividade produtiva e a geração de empregos, editou o Decreto 5.618 (DOU de 14/12/2005), reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre tratores agrícolas e sobre partes e peças de vários bens de capital, como caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases, bombas, fornos industriais. A medida contemplou, também, a redução a zero das alíquotas do IPI de "CD","DVD" e outros suportes magnéticos gravados com software, em cópia única, conforme especificação do usuário final, como forma de harmonizar a cobrança do IPI tanto no mercado interno quanto na importação, bem como estimular a produção interna de tais produtos de elevado valor agregado e estimular a indústria de software do País. No mesmo Decreto, objetivando facilitar e estimular o cumprimento das obrigações tributárias e evitar a concorrência desleal, foi reduzido a zero o IPI incidente sobre equipamentos emissores de cupom fiscal, facilitando, assim, sua ampla adoção por parte dos contribuintes. 15/12/2005 - Contribuição: Trabalhador temporário deve contribuir para a Previdência (Notícias MPS) A alíquota de recolhimento patronal é de 20% sobre o valor da remuneração. Para os empregados,as alíquotas variam de acordo com o salário Com a chegada do período de festas, surgem novas oportunidades de trabalho. Indústrias, empresas e principalmente o comércio, para resolver o problema do aumento do movimento nas semanas que antecedem o Natal, abrem as chamadas vagas temporárias - contratações que duram em médias três meses. Direitos - Embora seja um emprego temporário, o trabalhador deve estar atento ao cumprimento da legislação. O empregado deve ter a carteira de trabalho assinada e tem assegurado o direito a férias, 13º salário e FGTS proporcionais ao período trabalhado. As empresas que contratam devem também fazer o recolhimento das contribuições para a Previdência Social. A alíquota de recolhimento patronal é de 20% sobre o valor da remuneração. Os empregados contribuem com alíquotas que variam de acordo com a sua remuneração. Quem recebe até R$ 800,45 terá descontada a alíquota de 7,65%; de R$ 800,46 até R$ 900, 8,65%; entre R$ 900,01 e R$ 1.334,07, 9% e quem recebe de R$ 1.334,08 até o teto, que atualmente é R$ 2.668,15, tem descontados 11%. Com o recolhimento das contribuições para a Previdência Social, o temporário tem cobertura, nesse período,caso precise, a acidente de trabalho, além de contar o tempo para a aposentadoria.
15/12/2005 - Copom reduz taxa de juros e fixa Selic em 18% ao ano (Agência SEBRAE) Em sua reunião mensal, Comitê de Política Monetária decide, pelo quarto mês consecutivo, reduzir a taxa de juros básica do País O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, na noite dessa quarta-feira (14), reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros (Selic), que passou de 18,5% para 18% ao ano. Esse foi o quarto corte consecutivo na taxa Selic. O movimento de queda teve início em setembro, quando o BC reduziu os juros de 19,75% ao ano para 19,5% ao ano. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do BC, depois da reunião, ?seis membros do comitê optaram pela decisão de baixar a taxa em 0,5 ponto percentual e dois votaram pela queda de 0,75 ponto percentual. Por motivo de saúde, um dos membros do comitê não participou da reunião?. A nota do Banco Central diz que a decisão dá "prosseguimento ao processo de flexibilização da política monetária iniciado na reunião de setembro de 2005". Desde setembro, a taxa Selic já caiu 1,75 ponto percentual. A primeira reunião do Copom, em 2006, acontecerá nos dias 17 e 18 de janeiro. No ano que vem, o Comitê vai se reunir de seis em seis semanas e não mais a cada mês. Na próxima semana, o BC divulga a ata da reunião desta semana, quando serão detalhadas as razões para o corte de mais 0,5 ponto percentual na taxa Selic. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 15/12/2005
