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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 16/12/2005

E-Mail Diário: 16/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 16/12/2005 e DOU: 16/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Amapá   Maranhão   Mato Grosso   Pará   Pernambuco   Paraná   Rondônia   Rio Grande do Sul   Tocantins   Nacional 1. 16/12/2005 ICMS Artigo: Reflexões sobre o Direito a Manutenção e Utilização dos Créditos do ICMS nas Saídas Isentas para a Zona Franca de Manaus. - Matheus Simões Gonçalves da Silva* (Data: 16/12/2005 ) 2. 16/12/2005 Prev/Trab Comentário: Formas de Inscrição no INSS (Data: 16/12/2005 ) 3. 16.12.2005 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.217 de 14.12.2005 Estabelece procedimentos relativos à cobrança e ao pagamento de tarifas pela utilização do Sistema de Transferência de Reservas - STR. (Data: 14/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 4. 16.12.2005 Federal Medida Provisória nº 270 de 15.12.2005 Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00, para os fins que especifica. (Data: 15/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 5. 16.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.965 de 14.12.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de dezembro de 2005. (Data: 14/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 6. 15.12.2005; Ed. Extra Federal Medida Provisória nº 269 de 15.12.2005 Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei nº 10.871, de 2004; e dá outras providências. (Data: 15/12/2005  Publicação: 15.12.2005; Ed. Extra ) 7. 14.12.2005; Rep. DOU de 16.12.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 10 de 13.12.2005 (Dispõe sobre o parcelamento dos Municípios nos termos da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o REPES, o RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera as normas que especifica e dá outras providências) (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005; Rep. DOU de 16.12.2005 ) Alagoas  t 8. 15.12.2005; Rep. DOE de 16.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.005 de 14.12.2005 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005; Rep. DOE de 16.12.2005 ) Amapá  t 9. 09.12.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 5.172 de 09.12.2005 Altera o Anexo II do Decreto nº 2990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Maranhão  t 10. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.775 de 30.11.2005 Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Código de Operações e Prestações - CFOP. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 11. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.774 de 30.11.2005 Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 12. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.773 de 30.11.2005 Altera dispositivos do Regulamento que dispõem sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 13. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.772 de 30.11.2005 Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Combate ao Comércio Ilegal de Cigarros e dá outras providências. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 14. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.771 de 30.11.2005 Prorroga prazo relativo a transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 15. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.770 de 30.11.2005 Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Código de Operações e Prestações - CFOP. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 16. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.769 de 30.11.2005 Exige a transmissão eletrônica dos dados da nota fiscal. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 17. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.768 de 30.11.2005 Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações internas de prestação de serviço de transporte aos estabelecimentos que indica. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 18. 30.11.2005 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.767 de 30.11.2005 Concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, diferencial de alíquota nas operações de aquisições das mercadorias que indica. (Data: 30/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 19. 30.11.2005 ICMS/MA Lei do Estado do Maranhão nº 8.314 de 29.11.2005 Dá nova redação ao inciso XVII do Anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. (Data: 29/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) Mato Grosso  t 20. 14.12.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 161 de 13.12.2005 Altera as Portarias nº 24 e 31/05, que institui a Certidão Negativa de Débito e o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas interestaduais, respectivamente, e dá outras providências. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 21. 14.12.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 159 de 08.12.2005 Introduz alterações na Portaria nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.99, que dispõe sobre o regime de estimativa fiscal, e dá outras providências. (Data: 08/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Pará  t 22. 16.12.2005 ICMS/PA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 354 de 14.12.2005 (Dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos que especifica) (Data: 14/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) Pernambuco  t 23. 16.12.2005 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 196 de 15.12.2005 (Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado) (Data: 15/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) Paraná  t 24. 09.12.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 84 de 30.11.2005 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. (Data: 30/11/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Rondônia  t 25. 15.12.2005 ICMS/RO Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 14 de 07.12.2005 Altera a periodicidade de entrega dos arquivos magnéticos a que se refere a Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005. (Data: 07/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 26. 14.12.2005 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 11.909 de 12.12.2005 Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários de ICMS, exclui as mercadorias que especifica do lançamento do Antecipado e dá outras providências (Data: 12/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Rio Grande do Sul  t 27. 16.12.2005 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.182 de 15.12.2005 Introduz alterações no Decreto nº 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos, na regulamentação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto nº 44.052, de 06/10/05, e dá outras providências. (Data: 15/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) 28. 16.12.2005 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.181 de 15.12.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 15/12/2005  Publicação: 16.12.2005 ) Tocantins  t 29. 14.12.2005 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.966 de 13.12.2005 Dispõe sobre a alteração do formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM e da orientação de seu preenchimento. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 30. 14.12.2005 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.963 de 13.12.2005 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2006, fixa o calendário dos exercícios de 2006 e 2007 e adota outras providências. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.