A FISCOSoft
Editora realizará, no dia 12/01/2006, o Seminário
tratando do seguinte tema: OS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS E
EMPRESARIAIS DA LEI Nº 11.196/05 (Conversão em Lei da MP nº
255/05).
Objetivo
Analisar, sob o ponto de vista
jurídico-empresarial, as alterações promovidas pelo Governo
Federal, na carga tributária das empresas, no processo
administrativo fiscal e na rotina operacional de vários
segmentos por meio da Lei nº 11.196/05 (conversão da Medida
Provisória nº 255/05) que retomou os pontos da revogada "MP do
BEM" e incluiu outras disposições em matéria tributária.
Público-Alvo
Profissionais ligados às áreas contábil, fiscal,
financeira e jurídica das empresas de todos os segmentos
(industrial, comercial, prestadoras de serviços, cooperativas
e financeiras).
Programa
1. RECAP -
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras. 2. REPES - Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia
da Informação. 3. Incentivos Fiscais à Inovação
Tecnológica. 4. Programa de Inclusão Digital.
5. Incentivos às microrregiões nas áreas de
atuação das extintas SUDENE e SUDAM. 6.
Alterações no SIMPLES. 7. Alterações Setoriais
no IRPJ e na CSLL. 8. Novas Regras do Ganho de
Capital das Pessoas Físicas. 9. Alterações
setoriais do PIS/Pasep e da COFINS nas importações e sobre o
faturamento. 10. Novos prazos de recolhimento
de impostos e contribuições. 11. Fundos de
investimento constituídos por entidades abertas de previdência
complementar e por sociedades seguradoras e dos fundos de
investimento para garantia de locação imobiliária.
12. Tributação de planos de benefício, seguros
e fundos de investimento de caráter previdenciário.
13. Tributação das operações dos mercados de
liquidação futura e de derivativos. 14.
Alterações do Processo Administrativo Tributário Federal.
15. Compensação de Ofício entre a SRF e a SRP
(INSS) 16. Alterações na Lei das Licitações
17. Reconhecimento Tributário e Previdenciário
das PJ´s constituídas por profissionais liberais.
18. Início da Vigência das Disposições.
Palestrantes
Dr. Luís Gustavo Bregalda Neves - Juiz
Federal em São Paulo; Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP
e pelo IBET/IBDT; Professor do IMES - Universidade de São Caetano do
Sul; Professor da Escola Federal de Direito.
Dr. Benedicto Celso Benício Júnior -
Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de
Empresas; Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de
Graduação do Centro Universitário UniSant´Anna; Professor dos Cursos
de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito
(EPD); Sócio da Benício
Advogados Associados.
Dr. Alessandro Barreto Borges - Bacharel
em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito
Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo
Tributário da Benício Advogados Associados.
Data / Horário / Local
Mapa de localização
12/01/2006 Das 09:00 às 18:00
h Blue Tree Convention Ibirapuera Av.
Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping
Ibirapuera).
Programação
Início:
09:00 h
Exposição e Discussões: 09:00 às 10:30 h
Coffee-Break: 10:30 às 10:45 h
Exposição e Discussões: 10:45 às 12:30 h
Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 h
Exposição e Discussões: 14:00 às 16:00 h
Coffee-Break: 16:00 às 16:15 h
Exposição e Discussões: 16:15 às 18:00 h
Encerramento: 18:00 h
Carga
Horária: 07 (sete)
horas
Investimento: R$ 480,00
Inclusos: Coffee-break (2) Material
de
Apoio Estacionamento Certificado
Realização
Em razão do quorum mínimo
necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o
direito de reprogramá-los ou suspendê-los; No caso de suspensão
do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor
será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados
os impostos; O inscrito que não comparecer ao evento não será
reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o
cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data
do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado
formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de
eventos. Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento
através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito; Para
maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou
através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo
pagamento; A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou
entregue ao Participante no dia do
evento.
