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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 21/03/2006

E-Mail Diário: 21/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 14/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/03/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 21/03/2006 e DOU: 21/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraná   Santa Catarina   Sergipe   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Belo Horizonte/MG   Manaus/AM   Guarulhos/SP   Nacional 1. 21/03/2006 Federal Artigo: Tributação da Pessoa Jurídica que tenha como Objeto a Exploração de Atividade Rural - Saulo Vinícius de Alcântara* (Data: 21/03/2006 ) 2. 21.03.2006 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.229 de 17.03.2006 Esclarece procedimentos relativos à substituição de títulos públicos federais que constituam patrimônio especial das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação. (Data: 17/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 3. 21.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 35 de 15.03.2006 (Estabelece procedimentos na operação aduaneira para a empresa que menciona) (Data: 15/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 4. 21.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 34 de 15.03.2006 (Estabelece procedimentos na operação aduaneira para a empresa que menciona) (Data: 15/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 5. 21.03.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 58 de 17.03.2006 Disciplina a constituição das turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ. (Data: 17/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 6. 21.03.2006 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 6 de 16.03.2006 (Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona) (Data: 16/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 7. 21.03.2006 Federal Decreto nº 5.730 de 20.03.2006 Regulamenta o art. 110 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata do regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Data: 20/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 8. 21.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.287 de 17.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de março de 2006. (Data: 17/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 9. 20.03.2006; Ret. DOU de 21.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 631 de 15.03.2006 Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras. (Data: 15/03/2006  Publicação: 20.03.2006; Ret. DOU de 21.03.2006 ) Goiás  t 10. 20.03.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 782 de 20.03.2006 Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de abril a dezembro de 2006, para os contribuintes que especifica. (Data: 20/03/2006  Publicação: 20.03.2006 ) 11. 20.03.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 781 de 20.03.2006 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de março de 2006. (Data: 20/03/2006  Publicação: 20.03.2006 ) 12. 20.03.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 57 de 20.03.2006 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. (Data: 20/03/2006  Publicação: 20.03.2006 ) Minas Gerais  t 13. 21.03.2006 ICMS/MG Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 3 de 20.03.2006 (Dispõe sobre o prazo para entrega de DAPI, DAPI Simples ou GIA-ST relativa ao crédito tributário de contribuinte que se encontre na situação de omisso da entrega dos citados documentos.) (Data: 20/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 14. 21.03.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.065 de 20.03.2006 Institui o Programa de Comércio Exterior de Mato Grosso do Sul - PROCEX/MS. (Data: 20/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 15. 20.03.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.062 de 17.03.2006 Ratifica Convênio ICMS. (Data: 17/03/2006  Publicação: 20.03.2006 ) Mato Grosso  t 16. 13.03.2006 ICMS/MT Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 40 de 13.03.2006 (Aprova a dilação de prazo para que as empresas oriundas do PROMADEIRA e PROCOURO, que migraram automaticamente para o PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, cumpram as formalidades e exigências estabelecidas por este programa) (Data: 13/03/2006  Publicação: 13.03.2006 ) 17. 07.03.2006 ICMS/MT Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 39 de 06.03.2006 (Aprova temporariamente percentuais para crédito presumido nas operações interestaduais e para redução de base de cálculo do valor do ICMS nas operações internas, devidos pela empresa que menciona) (Data: 06/03/2006  Publicação: 07.03.2006 ) Paraná  t 18. 21.03.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 20 de 10.03.2006 (Estabelece rotinas para a concessão, cancelamento e reativação do "Regime Especial de Recolhimento". Revoga a NPF 36/97 e suas alterações). (Data: 10/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) Santa Catarina  t 19. 08.03.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.067 de 08.03.2006 Introduz a Alteração 1.101 no RICMS/01. (Data: 08/03/2006  Publicação: 08.03.2006 ) 20. 08.03.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.066 de 08.03.2006 Introduz as Alterações 1.093 a 1.100 no RICMS/01. (Data: 08/03/2006  Publicação: 08.03.2006 ) 21. 08.03.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.065 de 08.03.2006 Introduz as Alterações 1.081 a 1.092 no RICMS/01. (Data: 08/03/2006  Publicação: 08.03.2006 ) 22. 08.03.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.064 de 08.03.2006 Introduz as Alterações 1.079 e 1.080 no RICMS/01. (Data: 08/03/2006  Publicação: 08.03.2006 ) 23. 08.03.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 35 de 28.02.2006 Autoriza, para os meses de março, abril e maio de 2006, a compensação em conta gráfica do ICMS, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial. (Data: 28/02/2006  Publicação: 08.03.2006 ) Sergipe  t 24. 01.03.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 221 de 22.02.2006 Altera o item 23 do Anexo I e acrescenta o item 17-C ao Anexo II, da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. (Data: 22/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 25. 01.03.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 204 de 17.02.2006 Acrescenta o § 2º ao art. 3º da .Portaria nº 156, de 10 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação. (Data: 17/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 26. 01.03.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 178 de 13.02.2006 Institui documento denominado "Mapa de Apuração do ICMS de Massas Alimentícias e Biscoitos", que deve ser utilizado pelo contribuinte para calcular o imposto devido pela antecipação tributária com encerramento da fase de tributação, conforme estabelece o art. 720-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (Data: 13/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) São Paulo  t 27. 21/03/2006 ICMS/SP Roteiro - ICMS - 2006/0215 ROTEIRO: SP - Cadastro Sincronizado de Contribuintes do ICMS (Data: 21/03/2006 ) 28. 21.03.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 20 de 20.03.2006 Altera a Portaria CAT-25, de 2-4-2001, que disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP". (Data: 20/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) Tocantins  t 29. 21.03.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.669 de 20.03.2006 Altera a Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS. (Data: 20/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 30. 21.03.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 32 de 17.03.2006 Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - DES versão 1.3, e dá outras providências. (Data: 17/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) Município: Manaus/AM  t 31. 21/03/2006 Comentário: Municipal/Manaus - Reenquadramento como Microempresa - Prazo Final 31 de Março (Data: 21/03/2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 32. 21.03.2006 Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DE GUARULHOS - DRM/Guarulhos - SP nº 9 de 21.03.2006 (Torna público os lançamentos do ISSQN - PROFISSIONAL AUTÔNOMO, referentes ao exercício de 2006, e dá outras providências.) (Data: 21/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 33. 21.03.2006 Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 12.330 de 20.03.2006 Estabelece procedimentos relativos à isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nas prestações de serviços contratadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. (Data: 20/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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