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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 31/03/2006

E-Mail Diário: 31/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 20/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/03/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 31/03/2006 e DOU: 31/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Acre   Bahia   Distrito Federal   Paraná   Rio Grande do Sul   Sergipe   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 31/03/2006 ICMS Artigo: ICMS - Manutenção e Aproveitamento dos Créditos de ICMS nas Exportações - Claudia Regina Martins Lacerda* - Luiz Carlos Américo dos Reis Neto* (Data: 31/03/2006 ) 2. 31.03.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 34 de 29.03.2006 (Aprova o Termo de Referência do Projeto Juventude Cidadã, desenvolvido no âmbito do PNPE) (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 3. 31.03.2006 Federal Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 144 de 30.03.2006 (Altera a Resolução CNSP nº 138, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT) (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 4. 31.03.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 430 de 30.03.2006 (Revoga o § 5º do art. 3º da Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e estabelece condições para seu exercício) (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 5. 31.03.2006 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.230 de 29.03.2006 Esclarece sobre a comercialização de pêssego e de maçã ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC). (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 6. 31.03.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.317 de 29.03.2006 Dispõe sobre procedimentos a serem observados na formalização de pleitos para participação ou aumento de participação estrangeira no capital de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em complemento às disposições da Circular 3.179, de 2003, bem como para instalação, no País, de agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior. (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 7. 31.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 27 de 29.03.2006 Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos. (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 8. 31.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 26 de 29.03.2006 Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos. (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 9. 31.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 639 de 28.03.2006 Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (Data: 28/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 10. 31.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 638 de 24.03.2006 Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004. (Data: 24/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 11. 31.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 637 de 24.03.2006 Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução nº 1.289, de 1997. (Data: 24/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 12. 31.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 633 de 22.03.2006 Dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura. (Data: 22/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 13. 31.03.2006 Federal Decreto nº 5.738 de 30.03.2006 Dispõe sobre a execução da Decisão nº 37/05 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova a regulamentação transitória da Decisão CMC 54/04 "Eliminação da Dupla Cobrança e Distribuição de Renda Aduaneira", adotada em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 14. 31.03.2006 Federal Medida Provisória nº 288 de 30.01.2006 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. (Data: 30/01/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 15. 31.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.332 de 29.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de março de 2006. (Data: 29/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Acre  t 16. 20.03.2006 ICMS/AC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 87 de 16.03.2006 Equipara à operação de que trata o art 1º do Decreto nº 13.286, de 29 de novembro de 2005, as realizações para atacadistas ou distribuidores deste Estado que efetuem vendas internas destinadas às indústrias de panificação biscoitos ou macarrão, desde que devidamente inscritas no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ-AC. (Data: 16/03/2006  Publicação: 20.03.2006 ) Bahia  t 17. 31.03.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 20 de 30.03.2006 (Estabelece a base de cálculo mínima, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel.) (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 18. 31.03.2006 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 125 de 30.03.2006 Altera a Portaria nº 582, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o fornecimento de senhas para utilização dos serviços oferecidos pela Sefaz através da Internet. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 19. 31.03.2006 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 124 de 30.03.2006 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Distrito Federal  t 20. 31.03.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.690 de 30.03.2006 Institui Campanha a ser desenvolvida no Distrito Federal, para conscientizar a população sobre a necessidade da solicitação de Documento Fiscal. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Paraná  t 21. 31.03.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 24 de 28.03.2006 (Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 28/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Rio Grande do Sul  t 22. 31.03.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.375 de 30.03.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Sergipe  t 23. 21.03.2006 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 9 de 14.03.2006 Estabelece as seguintes atribuições a serem observadas pelos Auditores Técnicos de Tributos I, lotados na Central de Comando Fiscais (Operação Justiça Fiscal). (Data: 14/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) São Paulo  t 24. 31.03.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.669 de 30.03.2006 Aprova convênio e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 25. 29.03.2006; Rep. DOE de 31.03.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 28.03.2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (Data: 28/03/2006  Publicação: 29.03.2006; Rep. DOE de 31.03.2006 ) Tocantins  t 26. 31.03.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 379 de 05.03.2006 (Altera a Portaria/Sefaz nº1.585/02, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos e adota outras providências) (Data: 05/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 27. 31.03.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 37 de 31.03.2006 Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de abril de 2006. (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 28. 31.03.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 36 de 31.03.2006 Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2006. (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Município: Brasília/DF  t 29. 31.03.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.690 de 30.03.2006 Institui Campanha a ser desenvolvida no Distrito Federal, para conscientizar a população sobre a necessidade da solicitação de Documento Fiscal. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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