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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 06/04/2006

E-Mail Diário: 06/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 29/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 05/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 06/04/2006 e DOU: 06/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Pernambuco   Piauí   Santa Catarina   Sergipe   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Salvador/BA   Nacional 1. 06/04/2006 Prev/Trab Artigo: A Emenda Constitucional nº 45 e a Nova Competência da Justiça do Trabalho.Relação de Trabalho - Augusto Cesar Ramos* (Data: 06/04/2006 ) 2. 06/04/2006 Federal Comentário: DIRPF - Declaração de Espólio - Principais Aspectos (Data: 06/04/2006 ) 3. 06/04/2006 Prev/Trab Comentário: Seguro Desemprego - Informações Gerais (Data: 06/04/2006 ) 4. 06.04.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE FORTALEZA - Insp. Alfândega Porto de Fortaleza - CE nº 13 de 31.03.2006 Disciplina os procedimentos de desconsolidação de cargas procedentes do exterior no Porto de Fortaleza e no Terminal Portuário do Pecém, na forma que especifica. (Data: 31/03/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 5. 06.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL NA 3ª REGIÃO FISCAL - SRRF/3ª RF nº 6 de 04.04.2006 Autoriza a utilização de formulários de Declaração Simplificada de Exportação, nos casos em que especifica. (Data: 04/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 6. 06.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.345 de 04.04.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01, 02 e 03 de abril de 2006. (Data: 04/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 7. 06.04.2006 Federal Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 480 de 05.04.2006 Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003. (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 8. 06.04.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 94 de 05.04.2006 (Revoga a Portaria nº 646/04, que constitui Comissão de Análise e Avaliação de Propostas de Acordos Internacionais de Previdência Social, e a Portaria nº 979/05, que constitui o Comitê Gestor de Assuntos Internacionais em Previdência Social e Complementar, de caráter permanente) (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 9. 06.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTA MARIA/RS - DRF/Santa Maria - RS nº 9 de 05.04.2006 Concede à empresa que especifica o registro prévio no regime de suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS. (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 10. 06.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/Florianópolis - SC nº 43 de 30.03.2006 Reconhece a opção por regime especial de tributação, relativamente à contribuição para o PIS/Pasep à Cofins, para as pessoas jurídicas integrantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). (Data: 30/03/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 11. 06.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - DRF/Belo Horizonte - MG nº 35 de 04.04.2006 Dispõe sobre o prazo para a prática de atos e termos processuais no dia 03 de abril de 2006, relativos a contribuintes jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte. (Data: 04/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 12. 04.04.2006; Rep. DOU de 05.04.2006 e Ret. DOU de 06.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.354 de 31.03.2006 Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006; Rep. DOU de 05.04.2006 e Ret. DOU de 06.04.2006 ) 13. 03.04.2006; Ret. DOU de 06.04.2006 Federal Parecer CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CJ/MPS nº 39 de 31.03.2006 Aposentadoria Por Idade. Comprovação de Atividade Rural. Segurados Especiais. Expiração do Prazo Previsto no Art. 143 da Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006; Ret. DOU de 06.04.2006 ) Goiás  t 14. 31.03.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.619 de 30.03.2006 Altera a Lei no 13.919, de 4 de outubro de 2001, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 15. 31.03.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.629 de 30.03.2006 Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei no 15.597, de 26 de janeiro de 2006. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) 16. 31.03.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.625 de 30.03.2006 Altera a Lei nº 11.651/91 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Minas Gerais  t 17. 06.04.2006 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.759 de 05.04.2006 Altera a Resolução nº 3.499, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 18. 06.04.2006 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.762 de 05.04.2006 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2006. (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 19. 06.04.2006 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.761 de 05.04.2006 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 20. 06.04.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.779 de 05.04.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 21. 06.04.2006 ICMS/MS Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.194 de 04.04.2006 Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de estabelecimento responsável por adulteração de combustível, e dá outras providências. (Data: 04/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) Pernambuco  t 22. 25.10.2005; Ret. DOE de 06.04.2006 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.514 de 24.10.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS em operações com produtos para industrialização de polímero, fibra ou filamento de poliéster, de ácido tereftálico e de polímero de polietileno tereftalato - PET. (Data: 24/10/2005  Publicação: 25.10.2005; Ret. DOE de 06.04.2006 ) Piauí  t 23. 04.04.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 10 de 30.03.2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café, Açúcar, Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição. (Data: 30/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 24. 04.04.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 9 de 28.03.2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. (Data: 28/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) 25. 04.04.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 8 de 28.03.2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. (Data: 28/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Santa Catarina  t 26. 28.03.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.156 de 28.03.2006 Disciplina os procedimentos quanto à.transferência de créditos de ICMS decorrente de exportação para fins de liquidação de contratos vinculados ao PRODEC e dá outras providências. (Data: 28/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) Sergipe  t 27. 21.03.2006 ICMS/SE Lei do Estado de Sergipe nº 5.849 de 16.03.2006 Altera dispositivos dos artigos 11, 34, 35 e 72, e acrescenta dispositivos aos artigos 11, 20, 25, e 72, e ao Anexo Único, acrescentando, também, o art. 62-A, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (Data: 16/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) 28. 21.03.2006 ICMS/SE Lei do Estado de Sergipe nº 5.851 de 16.03.2006 Altera o inciso I do art. 16 da Lei nº 5.666, de 06 de julho de 2005, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário relativo ao ICM e ICMS; altera os §§ 3º e 10 da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o PSDI, e cria o FAI; revoga o inciso VII do art. 9º da Lei nº 4.574, de 18 de junho de 2002, que institui o Regime de Apuração Simplificado do ICMS - SIMFAZ, e dá providências correlatas. (Data: 16/03/2006  Publicação: 21.03.2006 ) São Paulo  t 29. 06.04.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 05.04.2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2 (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) 30. 06.04.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.698 de 05.04.2006 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outra providência (Data: 05/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) Tocantins  t 31. 28.03.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 401 de 28.03.2006 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. (Data: 28/03/2006  Publicação: 28.03.2006; Aguardando publicação oficial ) Município: São Paulo/SP  t 32. 06.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 43 de 06.04.2006 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - T J L P , referente aos meses de abril, maio e junho de 2006. (Data: 06/04/2006  Publicação: 06.04.2006 ) Município: Salvador/BA  t 33. 03.04.2006 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.420 de 31.03.2006 Altera o Decreto nº 16.302, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005, que concede isenção e remissão de tributos e incentivos que indica e dá outras providências. (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) 34. 03.04.2006 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.419 de 31.03.2006 Regulamenta a incidência de impostos municipais nas transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária (Data: 31/03/2006  Publicação: 03.04.2006 ) Município: Brasília/DF  t 35. 23.12.2005; Rep. DOM de 06.04.2006 Lei do Distrito Federal nº 3.722 de 22.12.2005 Concede remissão de créditos tributários relativos ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e a taxa de limpeza pública (TLP) aos contribuintes que menciona. (Data: 22/12/2005  Publicação: 23.12.2005; Rep. DOM de 06.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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