[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 07/04/2006

[FISCOSoft On Line]

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 07/04/2006

E-Mail Diário: 07/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 03/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 05/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 07/04/2006 e DOU: 07/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul     Municipal: São Paulo/SP   Vitória/ES   Nacional 1. 07/04/2006 Federal Artigo: O "Crédito-Prêmio" de IPI e a Resolução do Senado nº 71/05 - Cinthia Filizola Falcão Bezerra* - Henrique Varejão de Andrade* (Data: 07/04/2006 ) 2. 07/04/2006 Prev/Trab Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0225 INSS - Contribuintes Individuais e Facultativos - Contribuições a Partir de 04/2003 Atualizado até 03 de abril de 2006 (Data: 07/04/2006 ) 3. 07.04.2006 Federal Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 24.03.2006 Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios derivados da farinha de trigo. (Data: 24/03/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 4. 07.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.361 de 05.04.2006 Dispõe sobre substituição de garantias em operações de EGF e sobre crédito para comercialização de milho ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). (Data: 05/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 5. 07.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.360 de 05.04.2006 Institui, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), linhas de crédito destinadas ao financiamento da colheita e estocagem de café do período agrícola 2005/2006 e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC) pelas indústrias, e dispõe sobre comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2005/2006, ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC). (Data: 05/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 6. 07.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.359 de 05.04.2006 Dispõe sobre a comercialização de trigo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC). (Data: 05/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 7. 07.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.357 de 05.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de abril de 2006. (Data: 05/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 8. 07.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 31 de 06.04.2006 Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 9. 07.04.2006 Federal Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 321 de 06.04.2006 Dispõe sobre o protesto de Certidão de Dívida Ativa da União. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 10. 07.04.2006 Federal Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 319 de 06.04.2006 (Dispõe sobre o Gabinete do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Núcleo de Defesa das Prerrogativas Institucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 11. 07.04.2006 Federal Decreto S/N de 06.04.2006 Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para analisar processos de pedido de anistia, nos termos preceituados pela Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 12. 07.04.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 15 de 06.04.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 281, de 15 de fevereiro de 2006, que reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências) (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 13. 07.04.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 14 de 06.04.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal) (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 14. 07.04.2006 Federal Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 07.04.2006 (Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS) (Data: 07/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 15. 07.04.2006 Federal Resolução CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 2 de 30.03.2006 Revoga e dá nova redação a enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social (Data: 30/03/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Distrito Federal  t 16. 31.03.2006; Suplemento ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 105 de 30.03.2006 Prorroga prazo para autenticação de livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados e dispõe sobre a emissão de Documento de Identificação Fiscal (DIF). (Data: 30/03/2006  Publicação: 31.03.2006; Suplemento ) 17. 31.03.2006; Suplemento ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.708 de 31.03.2006 Dispõe sobre os documentos e formulários eletrônicos do Serviço Interativo de Atendimento Virtual ([EMAIL PROTECTED]). (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006; Suplemento ) 18. 31.03.2006; Suplemento ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.707 de 31.03.2006 Acrescenta o art. 61-A ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.(121ª alteração). (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006; Suplemento ) 19. 31.03.2006; Suplemento ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.706 de 31.03.2006 Prorroga excepcionalmente data de vencimento de imposto a ser recolhido por microempresa enquadrada no Simples Candango. (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006; Suplemento ) 20. 31.03.2006; Suplemento ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.705 de 31.03.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (118ª alteração). (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006; Suplemento ) Goiás  t 21. 06.04.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 784 de 06.04.2006 Dispõe sobre a arrecadação e o controle da receita correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS incidente nas operações e prestações que especifica. (Data: 06/04/2006  Publicação: 06.04.2006; Aguardando publicação oficial ) Minas Gerais  t 22. 07/04/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Abril/2006 (Data: 07/04/2006 ) 23. 07.04.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.277 de 06.04.2006 Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados ou iniciados em feiras ou eventos similares. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 24. 07.04.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.276 de 06.04.2006 Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 25. 07.04.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.275 de 06.04.2006 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Mato Grosso  t 26. 04.04.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 43 de 03.04.2006 Enquadra estabelecimento no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS. (Data: 03/04/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Pernambuco  t 27. 07.04.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 50 de 06.04.2006 (Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, que implementa o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual) (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Paraná  t 28. 07.04.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 28 de 05.04.2006 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 05/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 29. 07.04.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 289 de 05.04.2006 Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de abril de 2006. (Data: 05/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 30. 05.04.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.112 de 04.04.2006 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento às Indústrias do Setor de Reciclagem do Estado do Rio de Janeiro. (Data: 04/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 31. 05.04.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.111 de 04.04.2006 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense. (Data: 04/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 32. 05.04.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.116 de 05.04.2006 Dispõe sobre a submissão ao Regime Diferimento das operações que menciona e dá outras providências. (Data: 05/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) Rio Grande do Sul  t 33. 07.04.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.385 de 06.04.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 34. 07.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 48 de 06.04.2006 Dispõe sobre o vencimento das parcelas dos débitos do IPTU incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, mediante proposta encaminhada pela Administração. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 35. 07.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 47 de 06.04.2006 Aprova o aplicativo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 36. 07.04.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 46 de 06.04.2006 Dispõe sobre a segurança e o controle de acesso lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria Municipal de Finanças. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) 37. 07.04.2006 São Paulo Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.165 de 06.04.2006 Regulamenta a Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo. (Data: 06/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Município: Vitória/ES  t 38. 06.04.2006 Decreto do Município de Vitória/ES nº 12.736 de 15.03.2006 Regulamenta a aplicação da alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prevista no inciso V do Art. 25 da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, e alterações posteriores, a partir da vigência da Lei nº 6.527, de 29 de dezembro de 2005, que alterou a legislação do ISSQN. (Data: 15/03/2006  Publicação: 06.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.