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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 12/05/2006

E-Mail Diário: 12/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 04/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/05/2006. Dia 14 de Maio: Dia das Mães - Nossa sincera homenagem às Mães pelo seu dia e pelo seu amor que contempla o mundo. Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 12/05/2006 e DOU: 12/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Espírito Santo   Pernambuco   Rio de Janeiro   Santa Catarina   São Paulo   Tocantins     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 12/05/2006 Federal Artigo: Isenção por Prazo Certo e os Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Kiyoshi Harada* (Data: 12/05/2006 ) 2. 12/05/2006 Prev/Trab Comentário: Danos Causados pelo Empregado - Desconto nos Salários (Data: 12/05/2006 ) 3. 12/05/2006 Prev/Trab Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0275 INSS - Contribuições das Empresas e dos Empregados - Preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS Atualizado até 08 de maio de 2006 (Data: 12/05/2006 ) 4. 12.05.2006 Federal Lei nº 11.304 de 11.05.2006 Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 5. 12.05.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEE nº 1.019 de 11.05.2006 Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos - ProUni. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 6. 12.05.2006 Federal Instrução SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEC. PREV. COMP. - MPS nº 13 de 11.05.2006 Disciplina os procedimentos para o encaminhamento de expedientes à Secretaria de Previdência Complementar, nos termos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do Decreto nº 5.755, de 13 abril de 2006 e da Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 7. 12.05.2006 Federal Instrução SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEC. PREV. COMP. - MPS nº 12 de 11.05.2006 Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, no âmbito do Departamento de Análise Técnica - DETEC. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 8. 12.05.2006 Federal Instrução SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEC. PREV. COMP. - MPS nº 11 de 11.05.2006 Estabelece os procedimentos para certificação, estruturação e utilização de modelos de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 9. 12.05.2006 Federal Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.277 de 26.04.2006 (Aprova a proposta de alteração dos procedimentos médico-periciais adotados pelo INSS com a introdução do pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença como mecanismo de manifestação dos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício fixada na perícia médica de concessão) (Data: 26/04/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 10. 12.05.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 139 de 11.05.2006 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria-Geral nos processos de reclamação inerentes a irregularidades de operacionalização praticadas por instituições financeiras, nos empréstimos consignados e retenção em benefícios. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 11. 12.05.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - Inspet. Alfândega Porto do Rio de Janeiro - RJ nº 86 de 05.05.2006 Demarca a zona primária jurisdicionada pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro e dá outras providências (Data: 05/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 12. 12.05.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.481 de 10.05.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de maio de 2006. (Data: 10/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Distrito Federal  t 13. 12.05.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.795 de 11.05.2006 Dispõe sobre a contribuição pecuniária ao Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, criado pela Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, e regulamentado pelo Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, previsto no artigo 25, da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Espírito Santo  t 14. 12.05.2006 ICMS/ES Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 4 de 08.05.2006 (Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, que menciona) (Data: 08/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 15. 12.05.2006 ICMS/ES Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 5 de 08.05.2006 (Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, que menciona) (Data: 08/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 16. 12.05.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.669-R de 11.05.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 17. 12.05.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.667-R de 11.05.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 18. 12.05.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.666-R de 11.05.2006 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 19. 12.05.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.665-R de 11.05.2006 Institui o Requerimento de Retificação de DUA - REDUA, nas condições que especifica. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Pernambuco  t 20. 12.05.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 79 de 11.05.2006 (Altera a Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que regulamenta o processo de homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF) (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 21. 12.05.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 78 de 11.05.2006 (Dispõe sobre a coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado realizados por estabelecimento coletor, cadastrado e autorizado pela Agência Nacional de Petróleo-ANP, com destino a estabelecimento rerrefinador ou coletor-revendedor) (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 22. 12.05.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.194 de 11.05.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, para regulamentar a Lei nº 13.019, de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Rio de Janeiro  t 23. 12.05.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 298 de 10.05.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de maio de 2006. (Data: 10/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Santa Catarina  t 24. 02.05.2006 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.742 de 02.05.2006 Concede remissão e anistia a infrações acessórias à legislação tributária de empresas baixadas ou canceladas e estabelece outras providências. (Data: 02/05/2006  Publicação: 02.05.2006 ) 25. 02.05.2006 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 29 de 28.04.2006 Aprova pauta de preços mínimos do suínos (Data: 28/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) São Paulo  t 26. 12.05.2006 ICMS/SP Resolução Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 2 de 11.05.2006 Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 1, de 23-01-2006, que disciplina o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos do artigo 4º da Lei 12.181, de 29-12-2005 (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Tocantins  t 27. 02.05.2006 ICMS/TO Instrução de Serviço COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - COFIS - TO nº 2 de 27.04.2006 Dispõe sobre procedimentos fiscais e arrecadação relativos ao comércio ambulante interestadual da fronteira do Estado do Tocantins. (Data: 27/04/2006  Publicação: 02.05.2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 28. 12.05.2006 Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 153 de 11.05.2006 Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, dos estabelecimentos de ensino e similares que utilizam o bloqueto de cobrança bancária para o recebimento dos serviços prestados. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 29. 12.05.2006 Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 152 de 11.05.2006 Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente em relação aos contribuintes que utilizam bloqueto de cobrança bancária para o recebimento dos serviços prestados. (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) 30. 12.05.2006 Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.401 de 11.05.2006 Altera a Tabela de Códigos de Receitas (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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