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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 28/06/2006

E-Mail Diário: 28/06/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 26/06/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 28/06/2006 e DOU: 28/06/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Pará   Rio de Janeiro   Santa Catarina   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Belo Horizonte/MG   Nacional 1. 28/06/2006 Federal Artigo: A Super Receita e a Arrecadação Unificada - Eduardo Borges* (Data: 28/06/2006 ) 2. 28.06.2006 Federal Lei nº 11.312 de 27.06.2006 Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. (Data: 27/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) 3. 28.06.2006 Federal Medida Provisória nº 299 de 27.06.2006 (Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, para os fins que especifica.) (Data: 27/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) 4. 28.06.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.631 de 26.06.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de junho de 2006. (Data: 26/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) 5. 26.06.2006; Ret. DOU de 28.06.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 23.06.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 23/06/2006  Publicação: 26.06.2006; Ret. DOU de 28.06.2006 ) Alagoas  t 6. 28.06.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 18 de 27.06.2006 (Altera o prazo estabelecido no art. 2º da Instrução Normativa SEF Nº 02, de 24 de fevereiro de 2006, que autoriza aos contribuintes credenciados nos termos do Decreto nº 2.389, de 12 de janeiro de 2005, e do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, a usufruírem dos benefícios do Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.) (Data: 27/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) Goiás  t 7. 22.06.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.476 de 20.06.2006 Aprova e ratifica os Convênios ECF 1/06 e 2/06 e ICMS 129/05 a 170/05 e 1/06, 3/06 a 27/06, os Protocolos ICMS 36/05, 40/05 e 10/06, os Ajustes SINIEF 08/05 a 11/05 e 1/06 a 3/06 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 20/06/2006  Publicação: 22.06.2006 ) Minas Gerais  t 8. 28/06/2006 ICMS/MG Roteiro - ICMS - 2006/3009 ICMS/MG - Simples Minas - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 27.06.2006 (Data: 28/06/2006 ) Mato Grosso do Sul  t 9. 28.06.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.796 de 26.06.2006 Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF das marcas e modelos que especifica. (Data: 26/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) Pará  t 10. 28.06.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.298 de 27.06.2006 Dispõe sobre prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica. (Data: 27/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) Rio de Janeiro  t 11. 28.06.2006 ICMS/RJ Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.786 de 26.06.2006 (Dá nova redação ao caput do artigo 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04 de abril de 2005, que dispõe sobre a Política de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e dá outras providências, e dá outras providências.) (Data: 26/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) Santa Catarina  t 12. 27.06.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 69 de 06.04.2006 Aprova os modelos de documentos para fins de aquisição, por portador de deficiência ou autista, de veículo com isenção de ICMS. (Data: 06/04/2006  Publicação: 27.06.2006 ) São Paulo  t 13. 28/06/2006 ICMS/SP Roteiro - ICMS - 2006/3010 ICMS/SP - Simples Paulista - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 27.06.2006 (Data: 28/06/2006 ) Tocantins  t 14. 23.06.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 832 de 23.06.2006 Altera a Portaria Sefaz nº 774, de 25 de maio de 2004, que dispõe sobre o recebimento de cheque em pagamento de receita estadual, e adota outras providências. (Data: 23/06/2006 ) 15. 23.06.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 833 de 23.06.2006 Altera o Anexo Único à Portaria Sefaz nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui os códigos de receitas estaduais e adota outras providências. (Data: 23/06/2006 ) Município: São Paulo/SP  t 16. 28/06/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/3011 ISS/SP - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 28.06.2006. (Data: 28/06/2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 17. 28.06.2006 Portaria FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC/Belo Horizonte - MG nº 16 de 26.06.2006 Prorroga prazos estipulados na Instrução Normativa FMC nº 001, de 13 de maio de 2006, e dá outras providências. (Data: 26/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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