Title: Seminário FISCOSOft
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A FISCOSoft Editora realizará, no dia 30/08/2006, o Seminário tratando do seguinte tema:
Aspectos Relevantes das Obrigações Previdenciárias na Atividade Empresarial.
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Objetivo
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Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca a apuração
e o recolhimento das obrigações previdenciárias.
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Público-Alvo
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Profissionais ligados às áreas de recursos humanos, jurídica, contábil,
fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos e profissionais do
direito em geral.
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Programa
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- Panorama Legislativo e Obrigações Acessórias.
- Contribuição do Segurado Individual (As controvérsias da Base de Cálculo).
- Contribuições a Cargo da Empresa: Discussões Administrativas e Judiciais.
- Cessão de Mão-de-Obra e Empreitada: Cenário Atual e Posições da Fiscalização.
- As Cooperativas de Trabalho e a Responsabilidade dos Tomadores de Serviços Cooperados.
- A Equiparação do Profissional Liberal a PJ para fins previdenciários.
- Responsabilidade Previdenciária dos Sócios e Dirigentes.
- Problemáticas envolvendo a Distribuição de Lucros (Antecipação, Multas em relação a Débitos não Garantidos).
- Alternativas à Obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).
- Compensação de Ofício: Formas de Utilização a Favor da Empresa.
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Palestrantes |
Omar Chamon - Juiz Federal em São Paulo; Professor da Escola Federal de Direito; Professor nos Cursos de Especialização da EPD; Especialista em Direito Tributário e Direito Previdenciário; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Professor da Federal Concursos
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Benedicto Celso Benício Júnior -
Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de Graduação do Centro Universitário UniSant´Anna; Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito (EPD); Sócio da Benício Advogados Associados.
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Alessandro Barreto Borges -
Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.
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Data / Horário / Local
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30/08/2006
Das 09:00 às 18:00 h
Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).
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Mapa de localização
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Programação
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| Início: |
09:00 h |
| Exposição e Discussões: |
09:00 às 10:30 h |
| Coffee-Break: |
10:30 às 10:45 h |
| Exposição e Discussões: |
10:45 às 12:30 h |
| Intervalo para Almoço: |
12:30 às 14:00 h |
| Exposição e Discussões: |
14:00 às 16:00 h |
| Coffee-Break: |
16:00 às 16:15 h |
| Exposição e Discussões: |
16:15 às 18:00 h |
| Encerramento: |
18:00 h |
| Carga Horária: |
07 (sete) horas |
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Investimento: R$ 590,00
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![]() Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado
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• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.
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