[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 11/07/2006

Tue, 11 Jul 2006 23:06:43 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 11/07/2006
E-Mail Diário: 11/07/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 11/07/2006 e DOU: 11/07/2006

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Nacional

1.
11/07/2006
Federal		 Artigo: Algumas Observações sobre o "Redirecionamento" na Ação de Execução Fiscal. - Alberto Nogueira Júnior*
(Data: 11/07/2006 )
2.
11/07/2006
Federal		 Roteiro - Federal - 2006/0307
Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras - Roteiro de Procedimentos
Atualizado até 10 de julho de 2006
(Data: 11/07/2006 )
3.
11.07.2006
Federal		 Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 10.07.2006
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
(Data: 10/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
4.
11.07.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 21 de 07.07.2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
(Data: 07/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
5.
11.07.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 30 de 10.07.2006
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
(Data: 10/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
6.
11.07.2006
Federal		 Decreto nº 5.838 de 10.07.2006
Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2005/2006.
(Data: 10/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
7.
11.07.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.665 de 07.07.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de julho de 2006.
(Data: 07/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
8.
23.06.2006; Ret. DOU de 11.07.2006
Federal		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 183 de 21.06.2006
(Altera a Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, a Portaria 4.992, de 5 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a definição e aplicação dos parâmetros e diretrizes gerais sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, e a Portaria nº 916, de 15 de julho de 2003)
(Data: 21/06/2006  Publicação: 23.06.2006; Ret. DOU de 11.07.2006 )
Amapá  t
9.
29.06.2006
ICMS/AP		 Decreto do Estado do Amapá nº 1.956 de 29.06.2006
Regulamenta o aproveitamento de crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica empregada no processo de telefonia.
(Data: 29/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
Distrito Federal  t
10.
11.06.2006
ICMS/DF		 Decreto do Distrito Federal nº 26.983 de 10.06.2006
(Revoga o Decreto nº 25.253 de 21 de outubro de 2004, que fixa a alíquota de contribuição do Distrito Federal pra custeio da previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal.)
(Data: 10/06/2006  Publicação: 11.06.2006 )
Maranhão  t
11.
10.07.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 379 de 23.06.2006
(Estabelece os parâmetros para determinar quais os contribuintes do ICMS que deverão ser monitorados pela Área de Fiscalização de Grandes Contribuintes, para o exercício de 2006.)
(Data: 23/06/2006  Publicação: 10.07.2006 )
Minas Gerais  t
12.
11.07.2006
ICMS/MG		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 27 de 07.07.2006
Altera a Portaria nº 4, de 14 de julho de 2005, que relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária.
(Data: 07/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
13.
11.07.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.800 de 09.07.2006
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM - MS) para o mês de agosto de 2006.
(Data: 09/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
Mato Grosso  t
14.
30.06.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.773 de 30.06.2006
Disciplina a Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 30.06.2006 )
Rio de Janeiro  t
15.
10.07.2006
ICMS/RJ		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 295 de 06.07.2006
Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 105/03, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de Biodiesel, e estabelece procedimentos a serem adotados para a fruição do benefício.
(Data: 06/07/2006  Publicação: 10.07.2006 )
Tocantins  t
16.
11.07.2006
ICMS/TO		 Lei do Estado de Tocantins nº 1.715 de 10.07.2006
Altera a Lei 1.668, de 1º de março de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública.
(Data: 10/07/2006  Publicação: 11.07.2006 )
Município: Curitiba/PR  t
17.
13.06.2006
 Decreto do Município de Curitiba/PR nº 617 de 05.06.2006
Fixa o valor da Taxa de Comércio em Logradouros Públicos para as Feiras Especiais Temáticas.
(Data: 05/06/2006  Publicação: 13.06.2006 )
Município: Recife/PE  t
18.
08.07.2006
 Lei do Município de Recife/PE nº 17.240 de 07.07.2006
Introduz alterações nas Leis 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e institui o programa de recuperação fiscal para as clínicas, prontos-socorros e sociedades organizadas sob a forma de cooperativa e o Município do Recife.
(Data: 07/07/2006  Publicação: 08.07.2006 )
19.
01.07.2006; Rep. DOM de 11.07.2006
 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 38 de 30.06.2006
(Estabelece normas para a utilização do benefício fiscal, a execução da despesa e a prestação de contas referentes aos projetos culturais que integrem o Sistema de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei nº 16.215/2006.)
(Data: 30/06/2006  Publicação: 01.07.2006; Rep. DOM de 11.07.2006 )
Município: Salvador/BA  t
20.
03.07.2006
 Edital FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - FGM/CAPC/Salvador - BA nº 1 de 03.07.2006
(Informa sobre o prazo para inscrição de projetos culturais com vistas a obtenção de incentivo fiscal, na forma que especifica, e dá outras providências.)
(Data: 03/07/2006  Publicação: 03.07.2006 )
21.
03.07.2006
 Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 61 de 30.06.2006
Estabelece procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis -ITIV conforme o Decreto nº 16.419, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
22.
03.07.2006
 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.580 de 30.06.2006
(Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 16.419, de 31 de março de 2006, que regulamenta a incidência de impostos municipais nas transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária.)
(Data: 30/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
23.
03.07.2006
 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.579 de 30.06.2006
Altera o Decreto nº 13.531, de 08 de março de 2002, que regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, e dá outras providências.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 03.07.2006 )
24.
07.06.2006
 Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 52 de 06.06.2006
Prorroga a data de pagamento dos tributos municipais com vencimento em 05 de junho de 2006.
(Data: 06/06/2006  Publicação: 07.06.2006 )


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