[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 26/07/2006

Wed, 26 Jul 2006 10:55:21 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 26/07/2006
E-Mail Diário: 26/07/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
26/07/2006
Federal		 Artigo: Importação por Encomenda: Uma Análise da Nova Modalidade - Vinicius Pereira de Assis*
(Data: 26/07/2006 )
2.
26/07/2006
Federal		 Comentário: Novo REFIS - MP nº 303 - Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional - SRF e PGFN - Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2 de 2006
(Data: 26/07/2006 )
3.
26.07.2006
Federal		 Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 25.07.2006
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
4.
26.07.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 24.07.2006
Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas de saída de energia elétrica.
(Data: 24/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
5.
26.07.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 24.07.2006
Isenta do ICMS a saída de equipamentos que compõem o Sistema de Medição de Vazão.
(Data: 24/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
6.
26.07.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 24.07.2006
Autoriza o Estado de Rondônia a não aplicar dispositivo do Convênio ICMS 15/90, que estabelece critérios para as operações com café cru.
(Data: 24/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
7.
26.07.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 22 de 24.07.2006
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2006.
(Data: 24/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
8.
26.07.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 55 de 24.07.2006
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2006.
(Data: 24/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
9.
26.07.2006
Federal		 Medida Provisória nº 313 de 25.07.2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, para o fim que especifica.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
10.
26.07.2006
Federal		 Lei nº 11.334 de 25.07.2006
Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
11.
26.07.2006
Federal		 Lei nº 11.331 de 25.07.2006
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
12.
26.07.2006
Federal		 Lei nº 11.330 de 25.07.2006
Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
13.
26.07.2006
Federal		 Lei nº 11.329 de 25.07.2006
Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
14.
26.07.2006
Prev/Trab		 Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 75 de 25.07.2006
Transfere processos da 1ª Câmara para a 5ª Câmara de Julgamento.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
15.
26.07.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.709 de 24.07.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de julho de 2006.
(Data: 24/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
16.
24.07.2006; Ret. DOU de 26.07.2006
Prev/Trab		 Portaria DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO - DRT - SP nº 144 de 18.07.2006
(Dispõe que a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo poderá fornecer aos interessados informações contidas em seus bancos de dados por meio de certidões)
(Data: 18/07/2006  Publicação: 24.07.2006; Ret. DOU de 26.07.2006 )
Amazonas  t
17.
19.07.2006
ICMS/AM		 Decreto do Estado do Amazonas nº 26.085 de 19.07.2006
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
(Data: 19/07/2006  Publicação: 19.07.2006 )
Distrito Federal  t
18.
25.07.2006
ICMS/DF		 Ato Declaratório Interpretativo SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 14 de 21.07.2006
(Dispõe sobre a exigibilidade do imposto na hipótese de sonegação, fraude, simulação ou conluio)
(Data: 21/07/2006  Publicação: 25.07.2006 )
19.
25.07.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 224 de 19.07.2006
Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 03 de março de 2004, que fixam preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (4ª alteração).
(Data: 19/07/2006  Publicação: 25.07.2006 )
Espírito Santo  t
20.
26.07.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 8 de 21.07.2006
(Revisa a homologação para o uso de Equipamento ECF que menciona no Estado do Espírito Santo).
(Data: 21/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
21.
26.07.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 9 de 21.07.2006
(Aprova a homologação para o uso de Equipamento de ECF que menciona no Estado do Espírito Santo).
(Data: 21/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
22.
26.07.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 10 de 21.07.2006
(Aprova a homologação para o uso de Equipamento ECF que menciona no Estado do Espírito Santo).
(Data: 21/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
Paraíba  t
23.
26.07.2006
ICMS/PB		 Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 179 de 25.07.2006
(Dispõe sobre a dispensa do recolhimento das parcelas ainda não quitadas, relativas ao parcelamento do ICMS do estoque de mercadorias dos contribuintes que optaram pelo PARAIBASIM)
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
24.
26.07.2006
ICMS/PB		 Decreto do Estado da Paraíba nº 27.393 de 25.07.2006
Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF celebrados na 122ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de julho de 2006, e dá outras providências.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
25.
11.06.2006; Rep. DOE de 26.07.2006
ICMS/PB		 Decreto do Estado da Paraíba nº 27.239 de 09.06.2006
Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências.
(Data: 09/06/2006  Publicação: 11.06.2006; Rep. DOE de 26.07.2006 )
Rio de Janeiro  t
26.
25.07.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 183 de 21.07.2006
Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
(Data: 21/07/2006  Publicação: 25.07.2006 )
27.
25.07.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 182 de 21.07.2006
Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.
(Data: 21/07/2006  Publicação: 25.07.2006 )
Rio Grande do Norte  t
28.
26.07.2006
ICMS/RN		 Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.267 de 25.07.2006
Rejeita os Convênios ICMS 43 e 66, de 7 de julho de 2006, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
Município: São Paulo/SP  t
29.
26/07/2006
São Paulo		 Comentário: ISS - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e - Uso Obrigatório a partir de 1º de Agosto de 2006.
(Data: 26/07/2006 )
30.
26.07.2006
São Paulo		 Orientação Normativa SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SNJ - PMSP nº 1 de 26.07.2006
(Estabelece orientação quanto a arrematação de bem imóvel, cujo tributos imobiliários não tenham sido pagos, em hasta pública).
(Data: 26/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )


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