[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 03/08/2006

Fri, 04 Aug 2006 04:47:28 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 03/08/2006
E-Mail Diário: 03/08/2006 - Últimos documentos divulgados:

Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2006.

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 03/08/2006 e DOU: 03/08/2006

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Nacional

1.
03/08/2006
Federal		 Artigo: A Penhora On Line: A Utilização do Sistema BacenJud para Constrição Judicial de Contas Bancárias e sua Legalidade - Demócrito Reinaldo Filho*
(Data: 03/08/2006 )
2.
03/08/2006
Federal		 Artigo: Tributação, Discriminação e Livre-Concorrência - André Elali*
(Data: 03/08/2006 )
3.
03.08.2006
Federal		 Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 8 de 02.08.2006
Dispõe sobre a aquisição de ações fora de bolsa e sobre as modalidades de endosso para fins de incidência da CPMF.
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
4.
03.08.2006
Federal		 Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.076 de 28.07.2006
Dispõe sobre a participação de Conselheiros em eventos nacionais e internacionais e trata da concessão de auxílios e subvenções.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 03.08.2006 )
5.
03.08.2006
Federal		 Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 352 de 02.08.2006
(Acrescenta o produto que menciona no Anexo "V" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA)
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
6.
03.08.2006
Federal		 Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 17 de 02.08.2006
(Torna público no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, o código para identificação de produtos orgânicos)
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
7.
03.08.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 52 de 02.08.2006
(Dispõe sobre a quota de automóveis e veículos comerciais leves que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, nas exportações do Brasil para o Uruguai)
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
8.
03.08.2006
Prev/Trab		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 329 de 02.08.2006
(Dispõe sobre os percentuais da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico Pericial - GDAMP)
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
9.
03.08.2006
Prev/Trab		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 328 de 02.08.2006
(Divulga o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
10.
03.08.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.733 de 01.08.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de julho de 2006.
(Data: 01/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
11.
26.05.2006; Ret. DOU de 03.08.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 41 de 19.05.2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação na versão "PER/DCOMP 2.2".
(Data: 19/05/2006  Publicação: 26.05.2006; Ret. DOU de 03.08.2006 )
Alagoas  t
12.
03.08.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.328 de 02.08.2006
Altera o Decreto nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
Espírito Santo  t
13.
26.07.2006; Rep. DOE de 03.08.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 9 de 21.07.2006
(Aprova a homologação para o uso de Equipamento de ECF que menciona no Estado do Espírito Santo).
(Data: 21/07/2006  Publicação: 26.07.2006; Rep. DOE de 03.08.2006 )
14.
26.07.2006; Rep. DOE de 03.08.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 10 de 21.07.2006
(Aprova a homologação para o uso de Equipamento ECF que menciona no Estado do Espírito Santo).
(Data: 21/07/2006  Publicação: 26.07.2006; Rep. DOE de 03.08.2006 )
Goiás  t
15.
10.07.2006
ICMS/GO		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 166 de 05.07.2006
Estabelece entendimento quanto à aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art. 8º, inciso XLI, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, às empresas frigoríficas signatárias de Termos de Acordo de Regime Especial.
(Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 )
Maranhão  t
16.
31.07.2006
ICMS/MA		 Lei do Estado do Maranhão nº 8.441 de 26.07.2006
Inclui o Anexo 8.6 ao Anexo 8.0 do Regulamento do ICMS, que institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP, e dá outras providências.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
17.
31.07.2006
ICMS/MA		 Lei do Estado do Maranhão nº 8.440 de 26.07.2006
Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 7.325, de 15 de dezembro de 1998, e 8.084, de 17 de fevereiro de 2004, que dispõem sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhenses.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
18.
31.07.2006
ICMS/MA		 Lei do Estado do Maranhão nº 8.439 de 26.07.2006
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
19.
31.07.2006
ICMS/MA		 Lei do Estado do Maranhão nº 8.438 de 26.07.2006
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
20.
31.07.2006
ICMS/MA		 Lei do Estado do Maranhão nº 8.437 de 26.07.2006
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 31.07.2006 )
Pará  t
21.
03/08/2006
ICMS/PA		 Comentário: PA - Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará (FICOP) - Disposições Gerais e Dedução no ICMS
(Data: 03/08/2006 )
22.
03.08.2006
ICMS/PA		 Lei Complementar do Estado do Pará nº 58 de 01.08.2006
Estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará.
(Data: 01/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
Pernambuco  t
23.
03.08.2006
ICMS/PE		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 12 de 01.08.2006
(Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada)
(Data: 01/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
24.
03.08.2006
ICMS/PE		 Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.506 de 02.08.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com hipoclorito de sódio.
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
Piauí  t
25.
02.08.2006
ICMS/PI		 Lei do Estado do Piauí nº 5.592 de 01.08.2006
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.546, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN/PI, vinculados a veículos automotores.
(Data: 01/08/2006  Publicação: 02.08.2006 )
Rondônia  t
26.
26.07.2006
ICMS/RO		 Decreto do Estado de Rondônia nº 12.335 de 21.07.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao Selo Fiscal de Entrada, e dá outras providências
(Data: 21/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
Rio Grande do Sul  t
27.
03.08.2006
ICMS/RS		 Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.573 de 02.08.2006
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )
Município: São Paulo/SP  t
28.
03/08/2006
São Paulo		 Comentário: ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Agosto/2006
(Data: 03/08/2006 )
Município: Rio de Janeiro/RJ  t
29.
03.08.2006
 Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 26.825 de 02.08.2006
Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na forma que menciona.
(Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 )


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