|
Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre as mais recentes notícias divulgadas pelo FISCOSoft On Line:
04/08/2006 - Começa segunda-feira prazo de entrega da declaração do ITR (Notícias SRF) Expectativa da Receita é que cerca de 4,6 milhões de proprietários de imóveis rurais prestem contas. A partir desta segunda-feira (7), estará aberto o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Todos proprietários de imóveis rurais devem apresentar o documento até 29 de setembro. A declaração pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,20. A expectativa da Receita é que sejam entregues 4,6 milhões de declarações, das quais 200 mil em papel. No ano passado foram entregues 4,248 milhões pela internet e disquete, além de 270 mil em formulário. Devem entregar a declaração obrigatoriamente pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 ha para os demais municípios. A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50,00. 04/08/2006 - Consulta ao 3º lote de restituições será liberada terça-feira (Notícias SRF) A partir das 8 horas de terça-feira (8), a Receita Federal vai liberar a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005. As informações vão estar disponíveis na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou no telefone 0300-78-0300. Neste lote foram liberadas 375.407 declarações, das quais 269.540 para contribuintes com imposto a restituir, no valor de R$ 289.999.979,67. Foram liberadas ainda declarações de 56.102 contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 62.571.994,25. A Receita apurou ainda que 49.765 pessoas não terão nem imposto a receber nem a restituir. O saque da restituição poderá ser feito a partir do dia 15. A correção total será de 4,63%, referentes a taxa Selic acumulada de maio a julho mais 1% de agosto. O valor disponível não terá qualquer outro acréscimo, independentemente da data em que for sacado. Quem não informou o número de conta corrente para crédito da restituição pode, a partir do 15, procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para transferir o dinheiro para qualquer banco em que seja correntista. A consulta ao extrato de processamento da declaração pode ser feita na página da Receita na internet. Por meio dele, o contribuinte pode ficar sabendo, por exemplo, os motivos pelos quais sua declaração ainda não foi liberada. A Receita volta a alertar que não se deve falar em malha fina antes de dezembro, quando é liberado o último lote do calendário normal. Só se considera retida em malha a declaração que não for liberada até aquele mês. 04/08/2006 - ISS não incide em patrocínio para cinema ou audiovisual (Notícias Prefeitura do Rio de Janeiro) Decreto municipal publicado nesta semana no Diário Oficial dá impulso à produção cultural audiovisual ou de cinema na cidade do Rio, ao reconhecer que desde 1º de agosto de 2003, data de vigência da Lei Complementar 116/2003, os serviços de veiculação de publicidade deixaram de sofrer incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. A partir deste decreto, quando qualquer empresa da indústria cinematográfica ou audiovisual receber verbas através de captação de recursos com incentivos fiscais, qualificadas como patrocínio, não sofrerá mais a incidência do ISS. 04/08/2006 - TFA - Taxa de fiscalização de anúncios (Notícias Prefeitura de Campinas) A data de vencimento da cota única ou da 1ª parcela está programada para o dia 24/8/06. O pagamento poderá ser efetuado em cota única com 9% (nove por cento) de desconto, se pago até a data de vencimento, ou parcelado em até 6 (seis) vezes, sendo que cada parcela não poderá ter valor inferior a R$ 43,43 (25 UFICs), de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 11.438/02. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
Atenciosamente,
Equipe FISCOSoft On Line.
Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails.
Links do Yahoo! Grupos
__,_._,___ |
Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 04/08/2006
