[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 10/08/2006

Thu, 10 Aug 2006 19:18:09 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 10/08/2006
E-Mail Diário: 10/08/2006 - Últimos documentos divulgados:

Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2006.

11 de agosto - Dia do Advogado - A FISCOSoft parabeniza aqueles que contribuem, decisivamente, para a harmonia e a justiça social.

Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 10/08/2006 e DOU: 10/08/2006

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Nacional

1.
10/08/2006
Federal		 Artigo: Parcelamentos Especiais Instituídos Pela Medida Provisória Nº 303/2006: Pontos Críticos - Antonio Airton Ferreira*
(Data: 10/08/2006 )
2.
10.08.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 24 de 09.08.2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
(Data: 09/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
3.
10.08.2006
Federal		 Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 09.08.2006
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
(Data: 09/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
4.
10.08.2006
Federal		 Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 26 de 03.08.2006
Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI).
(Data: 03/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
5.
10.08.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 7 de 09.08.2006
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
(Data: 09/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
6.
10.08.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.754 de 08.08.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2006.
(Data: 08/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
7.
10.08.2006
Prev/Trab		 Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 9 de 08.08.2006
Procedimentos a serem adotados em cumprimento à decisão judicial constante dos autos da Ação Civil Pública nº 9700579026, em trâmite na 7ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP.
(Data: 08/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
8.
10.08.2006
Prev/Trab		 Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 17 de 08.08.2006
Altera classificação de Agências da Previdência Social na Gerência-Executiva Londrina.
(Data: 08/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
9.
09.08.2006; Rep. DOU de 10.08.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 22 de 08.08.2006
(Altera a Resolução nº 37, de 13 de dezembro de 2004, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC)
(Data: 08/08/2006  Publicação: 09.08.2006; Rep. DOU de 10.08.2006 )
10.
08.08.2006; Ret. DOU de 10.08.2006
Prev/Trab		 Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 16 de 07.08.2006
Altera localização e denominação de Agência da Previdência Social na Gerência-Executiva São José do Rio Preto-SP.
(Data: 07/08/2006  Publicação: 08.08.2006; Ret. DOU de 10.08.2006 )
11.
07.08.2006; Ret. DOU de 10.08.2006
Federal		 Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.389 de 04.08.2006
Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
(Data: 04/08/2006  Publicação: 07.08.2006; Ret. DOU de 10.08.2006 )
Distrito Federal  t
12.
10.08.2006
ICMS/DF		 Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 24 de 07.08.2006
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.
(Data: 07/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
13.
10.08.2006
ICMS/MS		 Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.133 de 09.08.2006
Estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora.
(Data: 09/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
Mato Grosso  t
14.
09.08.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 94 de 08.08.2006
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ.
(Data: 08/08/2006  Publicação: 09.08.2006 )
15.
08.08.2006; Rep. DOE de 09.08.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.970 de 08.08.2006
(Introduz alterações no Dec. nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, estabelece condições para o diferimento do ICMS em operações internas com produtos agropecuários, fixa obrigações para os contribuintes substitutos nas operações com combustíveis, e dá outras providências.)
(Data: 08/08/2006  Publicação: 08.08.2006; Rep. DOE de 09.08.2006 )
16.
31.07.2006; Ret. DOE de 10.08.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 93 de 28.07.2006
Inclui item na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 063/2006-SEFAZ.
(Data: 28/07/2006  Publicação: 31.07.2006; Ret. DOE de 10.08.2006 )
Piauí  t
17.
08.08.2006
ICMS/PI		 Decreto do Estado do Piauí nº 12.331 de 08.08.2006
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.189, de 29 de outubro de 1999, 11.077, de 18 de julho de 2003, 11.577, de 20 de dezembro de 2004, 11.548, de 22 de novembro de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
(Data: 08/08/2006  Publicação: 08.08.2006 )
18.
08.08.2006
ICMS/PI		 Decreto do Estado do Piauí nº 12.330 de 08.08.2006
Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996, referente a Cupom Fiscal.
(Data: 08/08/2006  Publicação: 08.08.2006 )
19.
08.08.2006
ICMS/PI		 Decreto do Estado do Piauí nº 12.332 de 08.08.2006
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL.
(Data: 08/08/2006  Publicação: 08.08.2006 )
Paraná  t
20.
08.08.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 61 de 08.08.2006
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
(Data: 08/08/2006 )
Rio Grande do Sul  t
21.
10.08.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 63 de 08.08.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 08/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
São Paulo  t
22.
10.08.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 54 de 09.08.2006
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90
(Data: 09/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
Município: Recife/PE  t
23.
10.08.2006
 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 50 de 04.08.2006
(Delega à Diretoria de Administração Tributária e à Gerência Operacional de Tributos Mercantis a atribuição para conceder isenção da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências)
(Data: 04/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
Município: Campinas/SP  t
24.
10.08.2006
 Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 10.08.2006
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA, referente ao exercício de 2006.)
(Data: 10/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )


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