![]() |
![]() |
A FISCOSoft Editora realizará, no dia 24/10/2006, o Seminário tratando do seguinte tema:
Principais questões processuais sobre compensação tributária no âmbito do contencioso administrativo.
|
|
Objetivo
|
Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que se vêem na
contingência de interpretar a norma processual administrativa que versa sobre
compensação tributária, seja na elaboração de pareceres, decisões ou razões de defesa,
busca-se fornecer informações úteis e práticas a todos que lidam na área jurídica e fiscal.
|
|
|
|
Público-Alvo
|
Administradores de empresas;
Advogados;
Auditores;
Contadores;
Consultores;
Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.
|
|
|
Programa
|
01 Noções gerais
01.1 Âmbito de atuação e regime jurídico do processo administrativo tributário
01.2 Princípios informadores
01.3 Processo administrativo e a compensação tributária
01.4 Concomitância de processos judiciais e administrativos
01.5 Rito específico e rito geral da compensação
02 Histórico da Compensação tributária
02.1 Compensação na escrita fiscal do sujeito passivo
02.2 Compensação mediante processo
02.3 Declaração de Compensação
02.4 Compensação não declarada
02.5 Aplicação de penalidades
02.6 Alterações legislativas
03 Não homologação da Compensação tributária
03.1 Natureza da decisão administrativa
03.2 Hipóteses de Lançamento de ofício
03.2 Inscrição em dívida ativa e cobrança
03.3 Recursos
04 Principais questões envolvendo compensação
04.1 Processos anteriores a Lei nº 10.833/03
04.2 Compensação de créditos de terceiros
04.3 Prescrição e decadência
|
|
Palestrantes |
Dr. Marcos Vinicius Neder -
Presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Mestrando em Direito
Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário, Professor de Direito Tributário e Processo Administrativo
Fiscal nos cursos de Pós-graduação em Direito da PUC(COGEAE)/SP, Fundação Getúlio Vargas e do IBET/SP.
Dra. Ana Maria Ribeiro dos Reis -
Coordenadora Substituta da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal; Coordenadora de
Direito Tributário na Escola Fazendária - ESAF; Especialista em Direito Tributário; Professora de Direito
Tributário da Universidade Paulista em Brasília
|
|
Data / Horário / Local
|
![]()
24/10/2006
Das 09:00 às 17:30 h
Hotel Meliá Jardim Europa
Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - São Paulo/SP (próximo à Av. 9 de Julho)
|
|
|
|
Mapa de localização
|
![]()
|
|
|
Programação
|
| Início: |
09:00 h |
| Exposição e Discussões: |
09:00 às 10:30 h |
| Coffee-Break: |
10:30 às 10:45 h |
| Exposição e Discussões: |
10:45 às 12:30 h |
| Intervalo para Almoço: |
12:30 às 14:00 h |
| Exposição e Discussões: |
14:00 às 16:00 h |
| Coffee-Break: |
16:00 às 16:15 h |
| Exposição e Discussões: |
16:15 às 17:30 h |
| Encerramento: |
17:30 h |
| Carga Horária: |
07 (sete) horas |
|
|
|
|
Investimento: R$ 790,00
|
![]() Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado
|
|
• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota Fiscal será enviada na inscrição ou entregue ao Participante no dia do evento.
|
|
|
![]() |
![]() |
|
__._,_.___
![]()
| Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: |
PUBLICIDADE
![]()
|
|
Links do Yahoo! Grupos
__,_._,___
|
