[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 17/10/2006

Tue, 17 Oct 2006 13:13:09 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 17/10/2006
E-Mail Diário: 17/10/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 17/10/2006 e DOU: 17/10/2006

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Nacional

1.
17/10/2006
Federal		 Artigo: Exceção de Pré-Executoriedade - Ives Gandra da Silva Martins*
(Data: 17/10/2006 )
2.
17/10/2006
Federal		 Artigo: Decretação Ex-Officio da Prescrição Intercorrente: Prevalência a Segurança Jurídica - Pedro Melchior de Melo Barros*
(Data: 17/10/2006 )
3.
17/10/2006
Federal		 Comentário: Análise de Tema: IRPJ e CSLL - Controle Fiscal dos Preços de Transferência - Aspectos Básicos
(Data: 17/10/2006 )
4.
17.10.2006
Prev/Trab		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 412 de 16.10.2006
(Divulga o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)
(Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
5.
17.10.2006
Federal		 Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.245 de 13.10.2006
Divulga o Manual do Declarante do Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País.
(Data: 13/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
6.
17.10.2006
Federal		 Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.415 de 13.10.2006
Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
(Data: 13/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
7.
17.10.2006
Federal		 Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - Inspet. Alfândega Porto do Rio de Janeiro - RJ nº 4 de 11.10.2006
Dispõe sobre a desunitização de mercadorias importadas apreendidas pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.
(Data: 11/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
8.
17.10.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 9 de 13.10.2006
Aprova a versão 1.2 do PGD Dprev.
(Data: 13/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
9.
17.10.2006
Federal		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 684 de 16.10.2006
Altera a Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
10.
13.10.2006; Rep DOU de 17.10.2006
Prev/Trab		 Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 72 de 10.10.2006
Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 13.10.2006; Rep DOU de 17.10.2006 )
Acre  t
11.
05.10.2006
ICMS/AC		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 407 de 28.09.2006
(Prorroga o recolhimento dos tributos decorrentes da aplicação do Decreto nº 14.918, de 11 de agosto de 2006, que ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre o Convênio ICMS 50/06, que concede a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS. e da cláusula segunda do Convênio ICMS 72/06)
(Data: 28/09/2006  Publicação: 05.10.2006 )
Alagoas  t
12.
17.10.2006
ICMS/AL		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 513 de 13.10.2006
Altera a Portaria SF nº 418, de 19 de agosto de 2003, que disciplina procedimentos a serem observados anteriormente à protocolização de Auto de Infração, e por ocasião da juntada, separação ou desentranhamento de processo ou documento.
(Data: 13/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
13.
12.10.2006; Rep.DOE de 17.10.2006
ICMS/AL		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 24 de 10.10.2006
Dispõe sobre procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações decorrentes da utilização do crédito presumido do ICMS a que se refere o Decreto nº 2.237, de 12 de novembro de 2004, a adota outras providências.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 12.10.2006; Rep.DOE de 17.10.2006 )
Minas Gerais  t
14.
17.10.2006
ICMS/MG		 Portaria CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CC - MG nº 3 de 25.09.2006
Altera a Portaria nº 04, de 16 de fevereiro de 2001, que estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 17.10.2006 )
15.
17.10.2006
ICMS/MG		 Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 61 de 16.10.2006
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).
(Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
16.
17.10.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.822 de 16.10.2006
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2006.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
17.
17.10.2006
ICMS/MS		 Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 87 de 02.10.2006
(Declara reativadas as inscrições estaduais que menciona).
(Data: 02/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
Mato Grosso  t
18.
16.10.2006
ICMS/MT		 Comunicado ASSESSOR DE REGIMES ESPECIAIS - ASRE - MT nº 145 de 11.10.2006
(Comunica enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, do contribuinte que especifica).
(Data: 11/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
19.
16.10.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 122 de 11.10.2006
Inclui item na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 063/2006-SEFAZ.
(Data: 11/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
20.
16.10.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 118 de 25.09.2006
Torna público valores das arrecadações do ICMS e transferências recebidas da União e respectivas cotas-parte destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, relativo ao mês de agosto de 2006.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 16.10.2006 )
21.
16.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.203 de 16.10.2006
Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
22.
16.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.202 de 16.10.2006
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 78/06 a 81/06, introduz alterações na legislação tributária e dá outras providências.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
23.
16.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.201 de 16.10.2006
Introduz alterações no Regulamento do IPVA e dá outras providências.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
24.
16.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.200 de 16.10.2006
(Introduz alteração no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 8.425, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica, e dá outras providências).
(Data: 16/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
25.
16.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.199 de 16.10.2006
Fixa critérios para o pagamento relativo às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis e dá outras providências.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
26.
10.10.2006; Rep. DOE de 16.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.189 de 10.10.2006
Disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 10.10.2006; Rep. DOE de 16.10.2006 )
27.
10.10.2006; Rep. DOE de 16.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.188 de 10.10.2006
Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 10.10.2006; Rep. DOE de 16.10.2006 )
Paraná  t
28.
17/10/2006
ICMS/PR		 Comentário: ICMS/PR - Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses (Refispar) - Parcelamento de Débitos e Redução de Multas
(Data: 17/10/2006 )
29.
17.10.2006
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 79 de 10.10.2006
Altera o subitem 1.1.2. da NPF nº 117/89.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
30.
09.10.2006
ICMS/PR		 Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PR nº 101 de 02.10.2006
Acrescenta ao rol de Entidades autorizadas a emitir a Credencial de Criador, para a aquisição de insumos agropecuários com diferimento do ICMS no Paraná.
(Data: 02/10/2006  Publicação: 09.10.2006 )
Rio de Janeiro  t
31.
17/10/2006
ICMS/RJ		 Roteiro - ICMS - 2006/3035
ICMS/RJ - Saldos Credores Acumulados - Roteiro de Procedimentos
(Data: 17/10/2006 )
32.
16.10.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 212 de 11.10.2006
(Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF nº 185 de 11 de agosto de 2006, para a apresentação pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF)
(Data: 11/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
Rio Grande do Norte  t
33.
17.10.2006
ICMS/RN		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 110 de 16.10.2006
Dispõe sobre substituição de versão e autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisado em conformidade ao que dispõem os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
Santa Catarina  t
34.
04.10.2006
ICMS/SC		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 122 de 27.09.2006
Aprova os aplicativos destinados à liberação de mercadorias ou bens importados, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos.
(Data: 27/09/2006  Publicação: 04.10.2006 )
Sergipe  t
35.
28.09.2006
ICMS/SE		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.350 de 22.09.2006
Dá nova redação ao item feijão constante do Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.
(Data: 22/09/2006  Publicação: 28.09.2006 )
São Paulo  t
36.
17.10.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 85 de 16.10.2006
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90
(Data: 16/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
37.
12.10.2006; Rep. DOE de 17.10.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 81 de 11.10.2006
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.
(Data: 11/10/2006  Publicação: 12.10.2006; Rep. DOE de 17.10.2006 )


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