[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 03/11/2006

Fri, 03 Nov 2006 12:16:59 -0800

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 03/11/2006
E-Mail Diário: 03/11/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 03/11/2006 e DOU: 03/11/2006

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Nacional

1.
03/11/2006
Federal		 Artigo: Possibilidade de Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS sobre a Aquisição de Bens ou Serviços Imunes. - Rodrigo Trindade Fogaça*
(Data: 03/11/2006 )
2.
03/11/2006
Federal		 Comentário: Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2006
(Data: 03/11/2006 )
3.
03/11/2006
Prev/Trab		 Comentário: Décimo Terceiro Salário - 1ª parcela
(Data: 03/11/2006 )
4.
03.11.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 74 de 31.10.2006
(Dispõe sobre o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT, e dá outras providências).
(Data: 31/10/2006  Publicação: 03.11.2006 )
5.
03.11.2006
Federal		 Ato CONGRESSO NACIONAL nº 58 de 01.11.2006
(Prorroga prazo de vigência para a Medida Provisória nº 321, de 12 de setembro de 2006, a qual acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia).
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
6.
03.11.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.008 de 31.10.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2006.
(Data: 31/10/2006  Publicação: 03.11.2006 )
7.
03.11.2006
Estadual		 Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 01.11.2006
(Ratifica o Convênio ICMS 114/06, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à Usina Termelétrica de Candiota III).
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
8.
03.11.2006
Federal		 Portaria CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFN nº 10 de 01.11.2006
(Dispõe sobre as decisões proferidas no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional).
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
9.
03.11.2006
Federal		 Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.247 de 31.10.2006
Esclarece sobre a nova forma de apuração e cobrança do adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
(Data: 31/10/2006  Publicação: 03.11.2006 )
10.
03.11.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 32 de 01.11.2006
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
11.
03.11.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 82 de 01.11.2006
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2006.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
12.
03.11.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 33 de 30.10.2006
(Altera a Tarifa Externa Comum - TEC, e dá outras providências).
(Data: 30/10/2006  Publicação: 03.11.2006 )
13.
03.11.2006
Federal		 Medida Provisória nº 329 de 01.11.2006
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
14.
03.11.2006
Federal		 Medida Provisória nº 328 de 01.11.2006
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
15.
01.11.2006; Ret. DOU de 03.11.2006
Federal		 Medida Provisória nº 327 de 31.10.2006
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
(Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006; Ret. DOU de 03.11.2006 )
Alagoas  t
16.
02.11.2006
ICMS/AL		 Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 6.765 de 01.11.2006
Dispõe sobre parcelamento, dispensa de multa e juros e remissão total, relativamente a créditos tributários do ICMS, nas condições que especifica, e adota outras providências.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 02.11.2006 )
17.
02.11.2006
ICMS/AL		 Lei do Estado de Alagoas nº 6.764 de 01.11.2006
Altera as Leis nº 6.673, de 4 de janeiro de 2006; nº 6.443, de 31 de dezembro de 2003; nº 6.608, de 1 de julho de 2005; e nº 6.554, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 02.11.2006 )
Bahia  t
18.
02.11.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 71 de 01.11.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)
(Data: 01/11/2006  Publicação: 02.11.2006 )
Distrito Federal  t
19.
03.11.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 335 de 01.11.2006
Altera a Portaria 302, de 21 de setembro de 2006, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa Duramar Indústria e Comércio Ltda., na forma do artigo 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
20.
03.11.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 334 de 01.11.2006
Altera a Portaria nº 198, de 12 de abril de 2001, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa Brasal Refrigerantes S/A, na forma dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000. (2ª Alteração).
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
21.
03.11.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 332 de 01.11.2006
Altera a Portaria 39, de 13 de fevereiro de 2006 que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa NDT Importação e Exportação Ltda., na forma do artigo 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
22.
03.11.2006
ICMS/DF		 Portaria PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PG - DF nº 178 de 01/11/2006
(Autoriza a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais referentes a créditos do Distrito Federal de pequena monta, assim como a suspensão dos processos já ajuizados para a cobrança dos valores assim considerados pelo prazo de 1 (um) ano, exceto se a suspensão acarretar a prescrição, nas condições que especifíca.)
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
23.
03.11.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 336 de 01.11.2006
Altera o Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, que aprova o Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
24.
03.11.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 333 de 01.11.2006
Altera a Portaria nº 239, de 02 de agosto de 2006, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa PH Engenharia Indústria e Comércio Ltda. (1ª Alteração).
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
25.
03.11.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 331 de 01.11.2006
Altera a Portaria 218, de 19 de julho de 2006, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa Esplanada Trading Importação e Exportação Textil Ltda., na forma do artigo 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
Espírito Santo  t
26.
03/11/2006
ICMS/ES		 Roteiro - ICMS - 2006/3043
Análise de Tema: ICMS/ES - Crédito Acumulado - Procedimentos para sua Utilização
(Data: 03/11/2006 )
Paraíba  t
27.
02.11.2006
ICMS/PB		 Lei do Estado da Paraíba nº 8.083 de 31.10.2006
Dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nas condições que especifica, e dá outras providências.
(Data: 31/10/2006  Publicação: 02.11.2006 )
28.
02.11.2006
ICMS/PB		 Lei GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 8.081 de 31.10.2006
(Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 37, que institui o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS e a Medida Provisória nº 38 que trata de parcelamentos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências).
(Data: 31/10/2006  Publicação: 02.11.2006 )
29.
02.11.2006
ICMS/PB		 Lei do Estado da Paraíba nº 8.079 de 31.10.2006
Altera dispositivo da Lei nº 7.830, de 27 de outubro de 2005, que trata do parcelamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
(Data: 31/10/2006  Publicação: 02.11.2006 )
30.
02.11.2006
ICMS/PB		 Lei do Estado da Paraíba nº 8.078 de 31.10.2006
Altera dispositivos da Lei nº 7.332, de 28 de abril de 2003, que institui o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.
(Data: 31/10/2006  Publicação: 02.11.2006 )
Paraná  t
31.
01.11.2006; Aguardando Publicação Oficial
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 86 de 01.11.2006
(Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.)
(Data: 01/11/2006 )
32.
01.11.2006; Aguardando Publicação Oficial
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 85 de 01.11.2006
(Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais.)
(Data: 01/11/2006 )
33.
31.10.2006
ICMS/PR		 Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 7.440 de 31.10.2006
(Dispõe sobre o Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses - REFISPAR.)
(Data: 31/10/2006  Publicação: 31.10.2006 )
Rio Grande do Norte  t
34.
03.11.2006
ICMS/RN		 Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.447 de 01.11.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 137, de 16 de dezembro de 2005, 84, 92, 93, 94, 103, 104 e 113, de 06 de outubro de 2006, e na Lei Complementar 315, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências.
(Data: 01/11/2006  Publicação: 03.11.2006 )
Rondônia  t
35.
01.11.2006
ICMS/RO		 Decreto do Estado de Rondônia nº 12.504 de 30.10.2006
Altera o RICMS/RO, o Decreto nº 8945, e o Decreto nº 11140 para alterar os procedimentos relativos à cobrança do ICMS quando a soma dos lançamentos não exceder o valor correspondente a meia (1/2) UPF, e dá outras providências
(Data: 30/10/2006  Publicação: 01.11.2006 )
São Paulo  t
36.
02.11.2006
ICMS/SP		 Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 44 de 01.11.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais
(Data: 01/11/2006  Publicação: 02.11.2006 )
37.
02.11.2006
ICMS/SP		 Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 43 de 01.11.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de IPVA
(Data: 01/11/2006  Publicação: 02.11.2006 )
38.
02.11.2006
ICMS/SP		 Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 42 de 01.11.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD
(Data: 01/11/2006  Publicação: 02.11.2006 )
39.
02.11.2006
ICMS/SP		 Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 31.10.2006
Esclarece sobre o adiamento da data de início dos efeitos dos atos que especifica
(Data: 31/10/2006  Publicação: 02.11.2006 )
40.
02.11.2006
ICMS/SP		 Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 01.11.2006
ICMS - Transferência de crédito de ICMS por estabelecimento de produtor rural, a título de pagamento de máquinas e implementos agrícolas - Requisitos para legitimar a operação - Conceito de "fabricante e revendedor autorizado" para os efeitos do disposto no artigo 8º, inciso I, das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS
(Data: 01/11/2006  Publicação: 02.11.2006 )


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