Infelizmente no Direito não existe uma resposta pronta, é sempre preciso analisar caso a caso, e varios fatores.. vamos lá.
Devemos sempre analisar o contrato (que é lei entre as partes) feito pelo seu novo cliente e a empresa que produziu (ou licenciou) o antigo sistema do seu novo cliente. Se o contrato for omisso em relação a isso, é preciso verificar se trata-se de um sistema "comum", licenciado a várias empresas, ou se foi desenvolvido especificamente para seu novo cliente. É preciso, também, identificar se o desenvolvimento ocorreu nas instalações da empresa do seu novo cliente (usando equipamento da empresa) ou se foi desenvolvido em outro lugar e apenas implantado na empresa. Vejam bem... em regra, generalizando, normalmente, os dados pertencem a empresa "cliente". Mas podem pertencer a ninguém.. e inclusive serem copiados livremente (!!) O Banco de Dados pode pertencer ao desenvolvedor ou ao cliente, ou aos dois... depende do contrato e das observações que fiz acima. Se houver um advogado em sua região, especialista em Direito Digital, consulte-o. Se precisar de consultoria, posso prestar serviço a sua empresa. De qualquer forma, recomendo aos desenvolvedores da lista a leitura da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a Lei que trata sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País e dá outras providências ( Lei 9.609/98 ). Abraço, -- Sergio Eurico. 2009/9/2 Eduardo Kraus <[email protected]> > > Aproveita e conta para a gente qual a solução? > > *Eduardo Kraus* > Desenvolvedor > [email protected] > http://blog.mxml.com.br > http://twitter.com/EduardoKraus > > > 2009/9/1 Sergio Eurico <[email protected]> > >> Se precisar de um advogado... estou aqui ;) >> >> Abraço >> >> >> 2009/9/1 Eduardo Kraus <[email protected]> >> >>> Os dados são do Cliente. Mais não necessariamente a senha do banco. >>> >>> Tudo depende do contrato. >>> >>> Então, podem solicitar os dados do banco de dados e utilizar em outro >>> servidor. Mais a senha do banco poderá não ser disponibilizado. >>> >>> Agora se for recusado a liberação dos dados, deve-se procurar um advogado >>> para melhor aconselhar. >>> >>> /* Melhor, vá até um advogado e converse com ele. */ >>> >>> *Eduardo Kraus* >>> Desenvolvedor >>> [email protected] >>> http://blog.mxml.com.br >>> http://twitter.com/EduardoKraus >>> >>> >>> 2009/9/1 Daniel Rodrigues da Cunha Frank < >>> [email protected]> >>> >>> Caros, >>>> >>>> A empresa onde trabalho está fechando um contrato com um cliente, e para >>>> finalizarmos o acordo precisamos converter o banco de dados do antigo >>>> sistema deles. O problema é: A empresa não quer passar a senha do banco >>>> para >>>> o cliente. >>>> Alguém sabe algo a respeito disso (Alguma lei ou algo do tipo)? Sempre >>>> pensei que os dados pertencem ao cliente e por isso devem ser >>>> disponibilizados ao mesmo. >>>> >>>> Att., >>>> >>>> Daniel R.C.Frank >>>> Análise e Programação >>>> >>>> >>>> >>> >>> >>> >> >> >> -- >> -- >> Sergio Eurico >> >> >> >> >> > > > > -- -- Sergio Eurico --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito na lista "flexdev" Para enviar uma mensagem, envie um e-mail para [email protected] Para sair da lista, envie um email em branco para [email protected] Mais opções estão disponíveis em http://groups.google.com/group/flexdev -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
