Direto do BR-Linux: Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de pauta no Senado
Publicado em Ter, 2006-11-07 18:17 :: Governos | legislação Os protestos valeram a pena, mais uma vez. “O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e previa uma maior regulamentação e controle sobre o acesso e conteúdo da Internet, foi retirado da pauta nesta terça-feira (7/11). A proposta causou polêmica por restringir o acesso de usuários à rede, exigindo identificação prévia. Segundo a assessoria da CCJ do Senado, o relator do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acolheu a sugestão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão, e aceitou retirar de pauta a votação do projeto. Não há previsão para que o projeto volte à pauta. Segundo o relator, não está descartada a possibilidade da convocação de uma audiência pública com setores da sociedade para discutir o projeto. O objetivo do adiamento seria o de possibilitar que senadores façam contribuições ao Projeto. O Projeto de Lei prevê que os usuários de serviços interativos, dentre eles e-mails, bate-papos e blogs, forneçam dados cadastrais como nome, endereço, telefone, identidade e CPF. A falta desses requisitos pode resultar em reclusão de dois a quatro anos.” Diogo Baeder - baixista http://www.diogobaeder.com.br _______________________________________________________ Novidade no Yahoo! Mail: receba alertas de novas mensagens no seu celular. Registre seu aparelho agora! http://br.mobile.yahoo.com/mailalertas/ ------------------------- Histórico: http://www.fug.com.br/historico/html/freebsd/ Sair da lista: https://www.fug.com.br/mailman/listinfo/freebsd
