Caros amigos,
Em contato com o responsavel pela outorga de scm em Brasilia ficou esclarecido que o valor de R$ 9.000 sao pagos uma unica vez e nao anualmente e que tanto para uso comercial quanto para uso
besteiras de *legales* (linguagem utilizada por advogados) !!
pe�a para ele te mandar *por escrito* e detalhado.... ele vai "desconversar" e n�o vai te enviar nada...
De ac�rdo com a Lei:
- Voce paga 9.000 para "tirar" a licen�a...
- depois tem que pagar outros 9.000 *por ano* para manter a licen�a..
- mais uma taxa anual ("fistel") *por esta��o* registrada..Se voce n�o registrar esta��es, sua licen�a � 'cancelada', pois n�o cumpriu as 'cl�usulas' da autoriza��o (licen�a)...
Essa "autoriza��o" � um contrato entre a ANATEL e voce, com um monte de cl�usulas "leoninas" para a ANATEL.... se voce descumprir *uma* delas, perde a licen�a (o "contrato" � rescindido) ou � multado.
particular � imprescindivel utilizar equipamentos homologados. Atualmente somente o protocolo "b" em 11Mbps estao liberados para uso excetuando as outras tecnologias a disposicao.
veja os detalhes t�cnicos em: "Regulamenta��o de Equipamentos de Radia��o Restrita"
mais "legales" (ou enroles?):
mesmo que os equipamentos de "radia��o restrita" n�o requeiram licen�a, sua "Licen�a" (comunica��o Multim�dia, circuito especializado, redes, etc.) precisa ser "comprovada" para poder ser "revalidada anualmente" (os tais 9.000 anuais)... para "comprovar" � necess�rio que voce tenha esta��es resgistradas.....
Resumindo:
os equipamentos em quest�o, n�o precisam de licen�a; para poder us�-los *voce* precisa de licen�a; para voce manter a sua licen�a, precisa ter equipamentos (esta��es) licenciados, portanto:
voce vai ser obrigado, pela lei, a registrar (licenciar) equipamentos que, pela lei, n�o precisam de licen�a !!!
A nossa legisla��o de telecomunica��es � extremamente confusa e contradit�ria!!...
Ela foi redigida para "os grandes", n�o para os pequenos....
A lice�a SCM (Servi�o de Comunica��o Multim�dia) que hoje aplicam aos pequenos (pequenos provedores usando wireless para atingir seu clientes) � a mesma que se aplicar� (notem o futuro) a todos os servi�os que estar�o dispon�veis na "TV Digital" (querem comparar 'a gente' com a Globo)...
[]s
Antonio Torres
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