http://www.diariodigital.pt/news.asp?section_id=12&id_news=63358
Governo p�e na ordem consulado portugu�s em Goa Francisco Mota Ferreira O Governo detectou a exist�ncia de fraudes com passaportes nacionais passados pelo consulado portugu�s em Goa, o que levou ao cancelamento, por tr�s meses, da emiss�o daqueles documentos, disse ao Di�rio Digital o secret�rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Jos� Ces�rio. O servi�o reabriu h� pouco mais de um m�s. [87]Imprimir [88] Enviar a um Amigo Segundo o secret�rio de Estado, aquelas situa��es �est�o a ser corrigidas� e �actualmente no consulado (de Goa) h� um total controlo�, mas que este processo �� mais complicado em rela��o a Dam�o e a Diu�, por serem territ�rios maiores. Neste momento, garante, �foram dadas orienta��es com o m�ximo rigor�. Agora, no consulado portugu�s de Goa, �o processo � tratado por marca��o e com um limite de casos por dia�. Jos� Ces�rio, que regressou de uma visita de tr�s dias ao antigo territ�rio portugu�s, diz que viu �cartazes em Goa onde se anunciava que se tratava das quest�es da nacionalidade portuguesa com a maior das facilidades�. Desconhece-se h� quanto tempo durava o esquema e quantos �nacionais� Portugal ganhou. O que apenas se sabe � que o consulado portugu�s de Goa era uma porta de entrada para muitos cidad�os indianos que pretendiam entrar no espa�o da Uni�o Europeia. O esquema, segundo disseram ao Di�rio Digital fontes contactadas em Goa, era bastante acess�vel e dif�cil de ser controlado, uma vez que a nossa pr�pria lei permite essa brecha. Pela legisla��o portuguesa, um cidad�o de Goa, Dam�o e Diu (o antigo Estado Portugu�s na �ndia) que tenha nascido nestes territ�rios at� 1961 - ano da ocupa��o militar e anexa��o pelas autoridades de Nova Deli - pode pedir a nacionalidade portuguesa. Uma benesse que uma lei de 1975, ainda em vigor, alarga at� � terceira gera��o que, mesmo nascendo j� sobre a bandeira indiana, pode invocar a nacionalidade portuguesa. Segundo nos foi explicado pelas mesmas fontes, verdadeiros gangs actuam no territ�rio, publicitando a facilidade com que se obt�m a nacionalidade portuguesa. Estas redes estabeleceram contactos com a Conservat�ria dos Registos Centrais, em Lisboa, que davam os passaportes portugueses mais depressa e com menos controlo do que se estes fossem obtidos em Goa. Um processo que se complica ainda mais porque, como lembrou o secret�rio de Estado, �quem tem os registos de nascimentos antigos � a Uni�o Indiana, que n�o ter� o melhor dos controlos� neste processo, permitindo-se que cidad�os indianos acabem por se transformar em leg�timos portugueses. �A situa��o � muito delicada para os indianos�, reconhece este governante, real�ando que Portugal n�o quer que esta quest�o �seja um factor de lit�gio� entre os dois pa�ses. Nesse sentido, o Governo quer assegurar que �o processo � o mais seguro que for poss�vel�. E s� se for necess�rio � que o Governo ir� pedir a colabora��o das autoridades de Nova Deli. 11-07-2003 18:04:45 ########################################################################## # Send submissions for Goanet to [EMAIL PROTECTED] # # PLEASE remember to stay on-topic (related to Goa), and avoid top-posts # # More details on Goanet at http://joingoanet.shorturl.com/ # # Please keep your discussion/tone polite, to reflect respect to others # ##########################################################################
