Quest�o da assinatura telef�nica segue no STJ
S�O PAULO - A 2� Vara Federal de Bras�lia decidir� em car�ter de
urg�ncia todas as pend�ncias referentes � assinatura b�sica da telefonia
fixa, informa o STJ (Superior Tribunal de Justi�a).
Cerca de 60 a��es de todo o pa�s pedem o fim da cobran�a dessa taxa.
Essas a��es foram encaminhadas � Anatel, que levou a quest�o para o
Poder Judici�rio. Francisco Falc�o, relator do processo, acolheu o
pedido e legou a responsabilidade � 2� Vara Federal. A medida visa
acabar evitar "o perigo de que decis�es contradit�rias sejam proferidas"
(o medo � que cada juiz determine uma coisa diferente), nas palavras do
ministro, que acrescenta que a 2� Vara ir� "resolver as medidas
urgentes, em car�ter provis�rio, at� o julgamento final do presente
conflito" - o que significa que ser�o julgadas apenas as quest�es
consideradas mais urgentes.
Com a medida, outros processos que chegaram a outras inst�ncias do
Judici�rio deixam de ser analisadas at� que a Primeira Se��o do STJ
julgue o m�rito do conflito. Os 10 ministros que comp�em essa Se��o
ainda v�o decidir se as a��es ficar�o em definitivo na Vara Federal de
Bras�lia, e s� depois disso � que as a��es propostas em todo o pa�s
ser�o entregues a um �nico juiz.
No come�o do ano, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, j� havia
decidido que, devido ao conflito de compet�ncia, as quest�es urgentes
relativas � cobran�a da assinatura b�sica da telefonia fixa ficariam a
cargo da 2� Vara Federal de Bras�lia.
Atualmente 39,5 milh�es de donos de telefones fixos no Brasil pagam um
valor m�dio de 36,35 reais pela tarifa - uma receita total para as
operadoras estimada em 1,435 bilh�o de reais por m�s. A cobran�a dessa
taxa mensal � autorizada pela Anatel em contrato com as prestadoras de
servi�o, e diante das a��es coletivas abertas por entidades que
representam os usu�rios de telefonia, a ag�ncia disse "n�o saber como
agir".
Renata Mesquita, do Plant�o INFO
[]'s
Chico Pacheco
/>>//Dain bramaged.
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