Assessoria de Comunicação e Imprensa - UNICAMP
Prefeitura quer mudar regra para antena de celular (Correio Popular -
Cidades - 17/10/2007)
Entre as alterações, estão o fim da aprovação do local pela população e a
contrapartida de bloquear sinal em presídios
Rose Guglielminetti
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
[EMAIL PROTECTED]
A Prefeitura de Campinas propõe uma nova legislação para regularizar as
135 antenas ilegais instaladas no município, principalmente de celulares, que
extingue a participação popular na decisão sobre o local de instalação dos
equipamentos. A nova proposta também obriga as operadoras que prestam serviços
de telefonia móvel na cidade a instalarem bloqueadores de sinal em presídios.
Recomenda ainda o uso compartilhado de infra-estrutura e reduz os recuos para
instalação dos equipamentos.
Com o projeto de lei, a Administração pretende pôr fim a um impasse que
se arrasta há mais de sete anos. Apesar de o município ter uma legislação sobre
as antenas desde 2001, o poder público não conseguiu legalizar a instalação de
sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia e
telecomunicação.
Para o secretário municipal de Urbanismo, Hélio Jarreta, o principal
entrave para a ação do poder público é própria lei de 2001. "A lei anterior é
muito restritiva e a cidade vive dentro da ilegalidade. A nova proposta é feita
dentro de critérios legais, urbanísticos e ambientais que irão promover a
regularização", disse ele.
Hoje, das 135 antenas instaladas na cidade, 90% são de celulares. Do
total, 71 estão com os processos suspensos para análise. Outros 15 casos
resultaram em intimação e nove, em multa. Jarreta disse ainda que sete empresas
foram chamadas para complementar documentação. Além disso, em quatro situações
a Prefeitura não sabe se os equipamentos foram instalados ou removidos. Há
ainda um processo de instalação arquivado por desinteresse, 22 alvarás
provisórios caducados em 2005 e seis embargos. "O que é fato é que nenhuma
delas está em ordem", resumiu Jarreta.
O número de torres de transmissão mostra que a expansão da telefonia
móvel resultou na proliferação desordenada das antenas de celular instaladas em
bairros residenciais de Campinas. Em 1997, a cidade contava com menos de 40,
número que triplicou nos últimos dez anos.
Uma das críticas feitas ao projeto é quanto ao fim da consulta popular.
Hoje, para instalação de qualquer antena de celular, é necessário ter a
aprovação de 60% dos moradores em um rádio próximo de 200 metros da obra. "Isso
é um retrocesso", criticou o vereador Paulo Bufalo, do PSOL.
O secretário Jarreta não concorda. Para ele, só o fato de a Prefeitura
passar a decidir sobre os locais de instalação é um avanço. "Porque aumenta a
responsabilidade do poder público", disse ele. O vereador Campos Filho (DEM),
um dos autores da lei de 2001, concorda. "Tivemos que fazer uma lei restritiva
porque era uma terra de ninguém. A instalação estava sendo feita de forma
indiscriminada. Mas, ao chamar para si, a Prefeitura passa a ser responsável
por coibir. Se não fizer, a responsabilidade recairá sobre o poder público."
Debate público
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto,
disse que a minuta do projeto de lei, que demorou cerca de dois anos para ser
elaborada, será submetida a debate público e só depois a legislação será
encaminhada à Câmara de Vereadores. "Nesse período, estaremos recebendo
propostas e o assunto será amplamente debatido", prometeu ele. Durante 30 dias,
a população poderá dar sugestões sobre a minuta no site www.campinas.sp.gov.br.
Para Jarreta, um aspecto importante da nova lei é quanto à
obrigatoriedade imposta às operadores de serviços de telecomunicações de
fazerem o uso compartilhado de infra-estrutura. O objetivo é diminuir o impacto
visual negativo na paisagem urbanística. O poder público vai, inclusive, exigir
quando da instalação do alvará de instalação unitário de justificativa técnica
a demonstração da impossibilidade técnica de compartilhamento. "Isso vai evitar
que a cidade se transforme numa árvore de Natal. Essa legislação propõe uma
adequação mais real", disse.
Para físico, limite maior de radiação é retrocesso
Apesar da ausência de estudos em humanos, testes em ratos mostram perda
de neurônios
O físico e professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Vitor Baranauskas leu a minuta do
projeto e considerou um retrocesso em relação à legislação de 2001. Segundo
ele, o maior problema é com o limite máximo de emissão de radiação
eletromagnética.
Na lei anterior, a capacidade permitida pela Prefeitura era de no máximo
100 microwatts, índice quatro vezes menor do que o teto proposto na nova
legislação e também preconizado pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), cuja potência máxima permitida por antena é de 435 microwatts. "A
nova é mais liberal e permite uma exposição quatro vezes mais à radiação
ionizante. A Suíça, por exemplo, permite 10 microwatts por centímetro quadrado.
É um retrocesso." criticou.
Segundo Baranauskas, a radiação distribuída pela antena interfere no
complexo organismo biológico e pode resultar ou não em doenças. "Experiências
feitas em ratos mostram que animais submetidos à mesma dose de radiação que uma
pessoa recebe quando usa o celular apresentaram lesões na massa encefálica que
resultaram na perda de neurônios. No caso do ser humano, apesar de a massa ser
maior, qualquer tipo de lesão é extremamente prejudicial porque o cérebro não
se regenera", alertou.
Assim como Baranauskas, alguns ambientalistas acreditam que os raios
ionizantes podem transmitir doenças como o câncer, hipótese até hoje não
comprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O professor, que estuda os efeitos dessa radiação nos seres vivos, disse
que a nova lei não corrige as irregulares, mas apenas faz uma adequação às
antenas instaladas. "Estão se adaptando às necessidades do mercado", disse. Ele
também critica a exclusão da participação popular. (RG/AAN)
Vereador critica fim da consulta à população
Hoje, 60% dos moradores do entorno precisam aprovar a instalação dos
equipamentos
Para o vereador Paulo Bufalo (PSOL), um dos maiores problemas do novo
projeto de lei do Executivo municipal é a exclusão da participação popular na
decisão sobre o local de instalação das antenas. Pela atual legislação, nenhuma
antena celular pode ser instalada sem a aprovação de 60% dos moradores que
residem em um raio de 200 metros próximo à obra. "O prefeito está centralizando
a decisão", criticou.
Bufalo afirmou ainda que a nova legislação foi feita para atender às
empresas que instalaram os equipamentos de forma irregular, com a diminuição da
exigência dos recuos e dos afastamentos. Em relação às torres telefônicas, a
exigência era de afastamento de três metros e foi reduzida para dois. O recuo
frontal passa de seis para cinco metros e o lateral, de três para dois metros.
"Elas foram instaladas em terrenos que não atendem as exigências da lei de
2001. Então, ao invés de obrigar as empresas a mudarem de local, o governo faz
uma lei para se adequar a essas demandas."
Outro problema apontado pelo vereador é o fim da restrição das antenas
próximos a hospitais, asilos e escolas de ensino fundamental. "Vou participar
dos debates e apontar esses problemas. A lei anterior é reconhecida
nacionalmente como um avanço", lembrou ele.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto,
rebate a crítica de Bufalo e diz que a exclusão da obrigatoriedade da
autorização dos moradores para instalação será compensada com a exigência do
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). (RV/AAN)
Operadoras terão de fazer o bloqueio para presos
A nova legislação sobre antenas determina que as empresas operadoras, no
prazo de 90 dias após o funcionamento do sistema transmissor, instalem
bloqueadores de sinal em presídios em áreas que tenham alcance do sinal do
sistema transmissor. Em Campinas, são três unidades prisionais - São Bernardo,
Centro de Detenção Provisório de Campinas e Presídio Ataliba Nogueira -, que
somam cerca de 3,6 mil presos.
O secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta, disse que a obrigatoriedade não
é novidade e que outras cidades, como Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e
Londrina, Maringá e Curitiba, no Paraná, já adotaram.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou, por meio
de sua assessoria, que em 2002, o governo paulista chegou a instalar oito
bloqueadores, mas depois abortou a iniciativa. Segundo eles, os equipamentos
tornaram-se obsoletos em virtude da alta tecnologia dos novos celulares.
De acordo com a assessoria, a saída foi investir em aparelhos de raio X e
detectores de metais para a revista feita por funcionários para evitar a
entrada de materiais não permitidos nas unidades prisionais, como celular,
armas, drogas, explosivos, entre outros. Informou ainda que todas as 143
unidades prisionais do Estado - inclusive as sete penitenciárias instaladas em
Campinas e Hortolândia - irão receber os novos equipamentos. (RG/AAN)
