[IBAP] Advocacia P�blica no MERCOSUL

Sun, 31 Jan 1999 17:29:48 -0500 

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas,
    Em julho realizaremos o III
Congresso Brasileiro de Advocacia
P�blica na cidade de Salvador/BA.
Referido evento trar� como tema geral "O
Direito e a Advocacia P�blica no �mbito
do Mercosul".
    Acredito que a experi�ncia da
Advocacia P�blica brasileira poder� ter
um papel muito importante no contexto de
sua institucionaliza��o no plano da
Am�rica Latina (ou, pelo menos, no dos
pa�ses integrantes do Mercosul).
    Genericamente falando, a Defensoria
P�blica constitui uma Institui��o mais
universal, estando estruturada em
diversos pa�ses - por exemplo, no
Uruguai, como pode testemunhar o
companheiro Walter Pritsch, Defensor
P�blico nesse pa�s irm�o e participante
de nossa lista. Por outro lado, a Lei
24.946, de 23/3/98, da Rep�blica
Argentina, excluiu em seu artigo 27 das
fun��es do Minist�rio P�blico a
representa��o do Estado ("y/o del
Fisco") em Ju�zo, assim como o
assessoramento permanente ao Poder
Executivo e o exerc�cio de fun��es
jurisdicionais. � um passo importante
para a cria��o de uma institui��o
permanente naquele pa�s (uma Advocacia
Geral da Rep�blica Argentina), cabendo
ressaltar que o exerc�cio da Defensoria
P�blica ainda integra o Minist�rio
P�blico daquele pa�s ("Defensoria
General de la Naci�n") - mas isto desde
que prontamente seja criada referida
Institui��o, pena de vir a Advocacia do
Estado a ser privatizada, com os
preju�zos que todos conhecemos no plano
da defesa do er�rio e do respeito ao
princ�pio da moralidade administrativa.
    Salvo engano, o Brasil � hoje o pa�s
que disp�e da mais s�lida estrutura
institucional de seus �rg�os de
Advocacia P�blica (Defensoria P�blica da
Uni�o e dos Estados, AGU e PFN, PGEs,
PGMs, Procuradorias Aut�rquicas e
Fundacionais) no �mbito da Am�rica
Latina. Nossa experi�ncia pode ser
compartilhada com os amigos da AL.
    Considerando o tema geral do III
Congresso do IBAP,  quero propor aos
colegas que comecem a refletir sobre o
tema,  sugerindo sub-temas para a
apresenta��o de teses, nomes de colegas
advogados p�blicos de outros pa�ses
sul-americanos para participarem como
palestrantes, iniciando a reda��o de
teses etc.
    Caso algum dos colegas que integram
esta lista sejam especialistas em
Direito Internacional P�blico, pe�o
tamb�m que se comuniquem pessoalmente
comigo ([EMAIL PROTECTED]), caso
estejam dispostos a participar como
palestrantes.
    Este pedido dirige-se tamb�m, e em
especial, aos colegas da Bahia que
tenham interesse em integrar a comiss�o
organizadora do congresso.
    Desde j� agrade�o a aten��o de
todos.
    Guilherme J. Purvin de Figueiredo
(PGE/SP)

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