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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo " <[EMAIL PROTECTED]>
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Dr. Guilherme,
Gostaria de not�cias sobre a situa��o atual da nomea��o do Procurador-Geral
do Paran� e, se poss�vel, saber a posi��o em outros Estados.
Um abra�o, S�rgio Severo - Procurador RS
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> De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: Re: [IBAP] Nomea��o de Procurador Geral
> Data: Wednesday, January 06, 1999 1:39 PM
>
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>
> Os �bices jur�dicos a que a Dra. Rosangela se refere s�o inquestion�veis.
�
> um rematado desrespeito � Lei 8906/94 e � Constitui��o Federal nomear um
> membro do MP para ocupar o cargo de Procurador Geral do Estado.
> Gostaria de saber se a lei org�nica da PGE/PR e/ou a Constitui��o
Estadual
> disp�em sobre o tema. Aqui em SP � condi��o que o Procurador Geral do
> Estado seja membro da carreira.
> Acho oportuno que a Coordenadoria Regional do IBAP no Paran�, a APEP e a
> OAB/PR se reunam para discutir uma a��o conjunta a esse respeito, caso a
> nomea��o venha a se confirmar.
>
> Guilherme Purvin - Procurador do Estado de S.Paulo
>
> >Caros colegas:
> >Recentemente, o Governador do Estado do Paran� indicou um promotor de
> justi�a, temporariamente licenciado, para ocupar o cargo de Procurador
> Geral do Estado, devendo a respectiva nomea��o ocorrer nos pr�ximos dias.
> >Pessoalmente, reputo inadmiss�vel tal situa��o em vista do que prescreve
a
> Constitui��o Federal em seu artigo 128, par�grafo 5�, inciso II, al�nea
b,
> bem como o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) em seu art. 28, inciso II,
> par�grafo 1�.
> >Gostaria de conhecer a opini�o dos participantes desta lista a respeito,
> inclusive quanto a poss�veis nulidades processuais que poderiam advir da
> atua��o irregular de um membro do Minist�rio P�blico como representante
> judicial do Estado.
> >Ros�ngela do Socorro Alves
> >Procuradora do Estado do Paran�
>
>
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> Dicas:
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