[IBAP] BOA NOTICIA

[JPO]

Caros Colegas,

     

                Comunico a voces, que militam pelo aprimoramento da advocacia publica, que foram exonerados os ocupantes dos chamados "DAS provisorios" que exerciam funcoes de procurador da fazenda nacional, conforme portaria abaixo. A justificativa que existia para a existencia dos "DAS provisorios" era a carencia de procuradores concursados.

 

                O unico porem é que ainda restam algumas procuradorias seccionais sendo chefiadas por pessoas de fora da carreira, em cargos DAS (nao afetados pela portaria abaixo, porque seriam DAS nao provisorios....), o que, a meu ver, é inaceitavel. Volto, pois, a solicitar opinioes sobre a distincao pratica entre a funcao de confianca e o cargo em comissao visto que a primeira, segundo a emenda constitucional 19, somente poderia ser exercida por funcionarios de carreira.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.lº, da Portaria PGFN nº 309, de 02 de junho de 1998, publicada no D.O.U. de 03 de junho de 1998, resolve:

Exonerar, a partir de 01 de fevereiro de 1999, os servidores nomeados para exercerem cargo de assessoria em comissão, Código DAS-101.2, do Grupo Direção e Assessorantento Superiores, nas Unidades Centrais e Descentralizadas desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme Decretos nºs 2.203, de 09 de abril de 1997 e 2.542, de 13 de abril de 1998, constantes da relação anexa:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
NOME	MAT. SIAPE
Luiz Felipe Conde	1196666
Osvaldo Marcolino Alves Filho	1086961
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
NOME	MAT. SIAPE
Andréa de Moraes Cabrera.	1222256
Paulino Macedo de Jesus	1280676
Gerda Leonor Seabra Reis	0091462
Rosângela Terezinha do Nascimento	6091236
PROCURADORIA DA FAZFENDA NACIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
NOME	MAT. SIAPE
Luiz Fernando Hofling	6096836
Solange Lopes Souza Pires	1223733
Maria Luiza Nascimento da Silva Carvalho	1286009
José Eduardo Fontes do Patrocínio	1226946
Rubens Albiero	1272238
Alexandre Alves Vieira	1226938
Nilo José de Carvalho Neto	1226944
Anna Cláudia Luzzarine	1226942
Flávio Venturelli Helú	1227131
Luis Roberto Fonseca Ferrão	1285117
Heráclio Mendes de Camargo Neto	1216541
Noirma Murad de Mendonça	1219346
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARANA
NOME	MAT. SIAPE
Romero Côas	6120123
Valéria Luciani Nunes	1225127
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NOME	MAT. SIAPE
Oswalcy Duarte Vianna Filho	1282453
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NOME	MAT. SIAPE
Nino de Freitas Martini	7101800
Nelmo de Souza Costa	1224604
PROCURADORIA-REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
NOME	MAT. SIAPE
Júnia de Abreu Guimarães Souto	1282634
Lilia Figueira de Almeida	1222184
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NOME	MAT. SIAPE
Andréa de Almeida Machado	1207632
Marcus Fabiano Gonçalves da Silva	1224682
Luiz Eduardo Costa Schimidt
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME	MAT. SIAPE
Sheila Norma Alves Lima	1225311
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
NOME	MAT. SIAPE
Euzali do Nascimento Bayma	1227277

Um abraco,

 

JOAO PAULO DE OLIVEIRA
ICQ 27585273