----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] (Roberto Mattar (0525)) ---------------------------------------------- Caros Colegas, Primeiramente, gostaria de agradecer o interesse dos colegas pela mat�ria que pretendo discutir e antecipar os meus mais sinceros agradecimentos. Quanto as considera��es dos colegas, gostaria de emitir minha opin�o da seguinte forma: 1 - Dos Im�veis Tombados. Os im�veis tombados s� ser�o indenizados desde que o propriet�rio manifeste interesse, ap�s o Poder P�blico e a comunidade atrav�s da Agenda 21, ir� demonstrar o interesse ou n�o, para ali instalar Museu, ou outro servi�o � comunidade, podendo inclusive atrav�s de licita��o repassar a terceiro com a finalidade de explorar o local. O mesmo serve para os im�veis de �reas de preserva��o permanente, nesses locais poder� ser instalado parques e/ou equipamentos de turismo ecol�gico. Quanto a mat�ria de que as �reas de preserva��o permanente, atrav�s do art. 2� do C�digo Florestal n�o ser pass�vel de indeniza��o, n�o tem sido o entendimento do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina, eis que in�meras A��es de Indeniza��o por Desapropria��o Indireta contra o Estado de Santa Catarina tem dado ganho de causa aos autores. Talvez seja a hora de unirmos nossas for�as para mudarmos essa mentalidade. No caso dos im�veis tombados pelo Patrim�nio Hist�rico, sou a favor de ser indenizado, pois n�o � justo que o propriet�rio arque com esse �nus e os demais beneficiem desta medida do Poder P�blico. Sem mais pelo momento, aguardo novas manifesta��es. Atenciosamente, Roberto Kaestner Mattar PGM/Florian�polis - SC - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
